CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/09/2007


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 27/07 - do Sr. José Airton Cirilo - que "requer a realização de audiência pública para discutir o PL nº 20, de 2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências".
REJEITADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 38/07 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "requer realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional para discutir as metodologias de contagem populacional do Institututo Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 7.397/06 - do Sr. Julio Semeghini - que "dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente no entorno de reservatórios d''água artificiais".
RELATOR: Deputado JACKSON BARRETO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista conjunta aos Deputados Fernando Chucre e Marinha Raupp, em 12/09/2007.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 937/07 - da Sra. Íris de Araújo - que "dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda, nos programas oficiais de produção de moradia".
RELATORA: Deputada SOLANGE AMARAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.038/07 - do Sr. Ciro Nogueira - que "autoriza o BNDES a financiar a infra-estrutura econômica e social dos municípios brasileiros com população não superior a 30.000 (trinta mil) habitantes".
RELATOR: Deputado ELIENE LIMA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.