CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/09/2007


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 77/07 - dos Srs. Neucimar Fraga e Domingos Dutra - que "requer sejam requisitadas à Rede Globo de Televisão, as imagens exibidas no Programa Fantástico a respeito de comunicação de presos, pelo sistema de Rádio Comunicador, do complexo penitenciário de Bangu".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 78/07 - dos Srs. Neucimar Fraga e Domingos Dutra - que "requer sejam convocados para prestarem depoimentos, na qualidade de testemunhas, a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, os diretores dos presídios BANGU I, BANGU II e BANGU III, bem como do Coordenador do Complexo Penitenciário de GERICINÓ".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 79/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer que seja requisitado ao DEPARTAMENTO PENITENCIARIO NACIONAL - DEPEN levantamento de quantas pessoas com deficiência estão nos presidios".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 80/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer que seja requisitado ao DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - DEPEN, levantamento sobre a superlotação nos presídios".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 81/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer à Presidência desta Comissão que seja oficiado ao TCU para que remeta cópia dos relatórios e acórdãos acerca de Auditorias Operacionais em programas desenvolvidos pelo Departamento Penitenciário Nacional".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 82/07 - do Sr. Ayrton Xerez - que "requer o convite ao jornalista César Tralli, da Rede Globo de Televisão, para comparecer em audiência desta CPI a fim de esclarecer os fatos veiculados pelo programa "Fantástico", no tocante ao uso de rádio-transmissores por detentos do Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE.


7 -

REQUERIMENTO Nº 83/07 - do Sr. Ayrton Xerez - que "requer a realização de diligência no Complexo Penitenciário de Bangu, no Estado do Rio de Janeiro, a fim de averiguar os fatos narrados por reportagem veiculada pelo programa "Fantástico" levado ao ar em 23 de setembro do corrente ano".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 84/07 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer seja intimado para prestar depoimento o Agente Penitenciário MÁRCIO MOTA FERREIRA, recolhido ao Centro de Detenção Provisória de Caiuá".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 85/07 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer seja intimado para prestar depoimento o ex policial militar Luiz Cezar Barcelos e dos policiais militares da ativa Cabral, Eduardo, Sena, Mauro e Jodismar".
APROVADO.