Às dez horas e trinta e seis minutos do dia vinte e seis de setembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Marcos Montes, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 23/07. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Marcos Montes – Presidente; Assis do Couto, Waldir Neves e Dilceu Sperafico - Vice-Presidentes; Adão Pretto, Afonso Hamm, Anselmo de Jesus, B. Sá, Beto Faro, Celso Maldaner, Dagoberto, Domingos Dutra, Duarte Nogueira, Edio Lopes, Fernando Coelho Filho, Flaviano Melo, Homero Pereira, Jerônimo Reis, João Oliveira, Jusmari Oliveira, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Nelson Meurer, Odílio Balbinotti, Osmar Júnior, Paulo Piau, Pompeo de Mattos, Ronaldo Caiado, Valdir Colatto, Wandenkolk Gonçalves, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Armando Abílio, Cezar Silvestri, Eduardo Sciarra, Ernandes Amorim, Félix Mendonça, Francisco Rodrigues, Giovanni Queiroz, Jorginho Maluly, Lael Varella, Lázaro Botelho, Lira Maia, Marcelo Melo, Mário Heringer, Moreira Mendes, Rômulo Gouveia, Sandra Rosado, Suely, Thelma de Oliveira, Valadares Filho e Veloso. Compareceu também o Deputado Betinho Rosado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Claudio Diaz, Davi Alcolumbre e Tatico. Justificaram a ausência os Deputados Carlos Melles e Alfredo Kaefer. ABERTURA: havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Trigésima Oitava Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Zonta. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em vinte de setembro distribuiu os Projetos de Lei nº 268/07 e 1.901/07 aos Deputados Homero Pereira e Jusmari Oliveira, respectivamente. Logo após, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Zonta, que informou aos membros o fim da greve dos fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MAPA, tendo em vista o acordo da categoria firmado com aquele Ministério. Sua Excelência parabenizou os membros deste Colegiado pelas gestões realizadas junto ao Ministério que colaboraram com a finalização do acordo, comentou que recebeu carta da Associação Nacional dos Produtores de alho solicitando que esta Comissão interceda junto aos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Fazenda e das Relações Exteriores para que seja renovada a tarifa antidumping para a importação de alho. Sua Excelência informou que o governo havia determinado aos bancos autorizados a sustação das execuções de cobranças fiscais de dívidas dos agricultores – débitos de financiamentos agrícolas – junto ao Tesouro Nacional, entretanto, as execuções continuam sendo realizadas, razão pela qual solicita que a Comissão encaminhe ofício ao Ministro Guido Mantega solicitando a paralisação das execuções fiscais dos produtores rurais que se encontram com débitos de financiamentos agrícolas junto ao Tesouro Nacional, conforme acordado pelo governo. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Luis Carlos Heinze, que se solidarizou com o antecessor quanto ao sucesso do acordo do governo com os fiscais agropecuários, que resultou no fim da greve da categoria, parabenizou as gestões dos Deputados membros desta Comissão, que participaram do processo, do Ministro da Agricultura e, em especial, do Secretário Executivo daquele Ministério, cujas ações somaram-se positivamente na resolução do impasse; e solidarizou-se, também, com o antecessor quanto ao encaminhamento de documento ao Ministro Reinhold Stephanes, com cópia para o Ministro Guido Mantega, solicitando a paralisação das execuções fiscais dos produtores rurais; e Duarte Nogueira, que apresentou trabalho de sua autoria, realizado com o apoio da Assessoria Técnica desta Comissão e da Consultoria Legislativa desta Casa, a partir das discussões da reunião de audiência pública desta Comissão, realizada em quatorze de agosto próximo passado, intitulado “Desequilíbrio Cambial e Agricultura: uma Proposta para Minorar o Impacto da Crise”, no qual apresenta propostas para que a agricultura brasileira possa sobreviver em um sistema de câmbio flutuante. O Deputado Duarte Nogueira solicitou ao Presidente que a Comissão encaminhe as propostas ao Governo e faça gestões em defesa destas. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Luis Carlos Setim, que parabenizou as atuações dos Deputados nas negociações dos problemas dos fiscais agropecuários e comentou sobre a reunião ocorrida, ontem, na Secretaria da Receita Federal, onde foi discutido problemas que afligem a pecuária nacional; e Valdir Colatto, que se solidarizou com os antecessores sobre os problemas dos fiscais agropecuários do MAPA, solicitou que a Comissão agendasse reunião com os Ministérios envolvidos na prorrogação da tarifa antidumping do alho, comentou que aguarda o envio da proposta do governo sobre a reestruturação e alongamento das dívidas dos agricultores e convidou os membros desta Comissão a participar da reunião de audiência pública, que será realizada no próximo dia oito de outubro do corrente, em Chapecó/SC, sobre “Políticas Públicas para a Agropecuária e Suinocultura do Estado de Santa Catarina”. O Presidente, Deputado Marcos Montes, afirmou que estará presente à reunião e conclamou os pares a apoiarem o evento. Logo após, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Domingos Dutra, que convidou os membros a participar da reunião da Subcomissão Permanente para tratar de Agricultura Familiar, Assuntos Agrários e Fundiários, na cidade de São Luis, dia vinte e oito de setembro próximo, quando será debatido o tema “Situação Social e Jurídica dos Remanescentes de Quilombos”; Paulo Piau, que comentou que participou de reunião, sexta-feira passada, dia vinte e um de setembro do corrente, em Campos Altos/MG com a presença da Codevasf; e Zonta, que fez a seguinte questão de Ordem: “A pauta de atividades das subcomissões deve ser aprovada pela Comissão?”. Em resposta, o Presidente informou que as atividades das subcomissões devem ser ratificadas pela Comissão. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente anunciou aos membros o recebimento do seguinte requerimento extrapauta: A - Matéria sobre a Mesa: 1) REQUERIMENTO Nº 144/07 - do Sr. João Oliveira - que "nos termos do Art. 50, §1º, do Regimento Interno, requeiro a V. Exª inversão da ordem dos trabalhos, para deliberar sobre o PL nº 1.164/07, pertencente ao grupo de prioridade". O autor encaminhou a votação. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Presidente submeteu à apreciação os itens constantes da pauta: C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - PRIORIDADE: 2) PROJETO DE LEI Nº 1.164/07 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 152/2006) - que "altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para incluir, no padrão de identidade e qualidade do alimento, a periodicidade de colheita de amostra, ensaio e análise, e, nos requisitos de higiene que integram esse padrão, os limites residuais toleráveis de anabolizantes e outras substâncias consideradas prejudiciais à saúde humana, que possam contaminar o alimento ou se originar em qualquer fase de seu processamento". RELATOR: Deputado JOÃO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 15/08/2007. O relator leu o parecer. Discutiu a matéria o Deputado Zonta. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; B - Requerimentos: 3) REQUERIMENTO Nº 140/07 - dos Srs. Adão Pretto e Beto Faro - que "requeremos, nos termos regimentais, seja apreciado por esta Comissão o anteprojeto de lei que "Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por mini e pequenos produtores rurais, agricultores familiares e trabalhadores assentados em projetos de reforma agrária e dá outras providências."". Conforme solicitação do autor, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta; 4) REQUERIMENTO Nº 118/07 - do Sr. Vander Loubet - que "requer a realização de Audiência Pública para debate da Instrução Normativa nº 11, de 2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que "Estabelece o Regulamento Técnico da Soja, definindo seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade intrínsica e extrínsica, a amostragem e a marcação ou rotulagem, na forma do Anexo."". Em virtude da ausência do autor, a matéria não foi deliberada; 5) REQUERIMENTO Nº 127/07 - do Sr. Adão Pretto - que "requerimento que solicita realização de audiencia pública, para discutir demissões de servidores que estão ocorrendo na Emater/RS". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria o autor e os Deputados Zonta; Luis Carlos Heinze; Duarte Nogueira; Jorginho Maluly, que sugeriu a junção deste requerimento ao Requerimento de nº 69/07, do Deputado Afonso Hamm; Paulo Piau; Jusmari Oliveira; Moacir Micheletto; Afonso Hamm; e Homero Pereira. Consultado sobre a proposta, os Deputados Adão Pretto e Afonso Hamm concordaram em fazer a junção dos requerimentos por tratarem do mesmo assunto. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado contra o voto do Deputado Luis Carlos Heinze; 6) REQUERIMENTO Nº 128/07 - do Sr. Jorginho Maluly - que "requer a realização de Audiência Pública, com a participação de representantes do Ministério da Agricultura, da União da Indústria de Cana de Açúcar (ÚNICA), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Secretaria de Agricultura do Paraná e da Professora Mercedes Bustamante, da Universidade de Brasília, para discutir a utilização de áreas de pecuária intensiva associadas ao cultivo de lavouras destinadas à produção de biocombustível". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Moacir Micheletto, Celso Maldaner, Duarte Nogueira, Anselmo, Luis Carlos Heinze, Valdir Colatto, Homero Pereira, Zonta e Paulo Piau. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 7) REQUERIMENTO Nº 136/07 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "requer a realização de uma reunião para debater a execução do Programa do Governo Federal Luz Para Todos". A autora defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Dagoberto, que sugeriu a junção deste ao Requerimento nº 138/07, de autoria do Deputado Anselmo de Jesus. Consultado sobre a proposta do Deputado Dagoberto, o Deputado Anselmo de Jesus acatou-a. Continuando a discussão, usaram da palavra os Deputados Jusmari Oliveira; Homero Pereira; Jorginho Maluly; Duarte Nogueira; Celso Maldaner; e Valdir Colatto. Consultada sobre a proposta do Deputado Dagoberto, a autora acatou. Logo após, o Presidente, necessitando ausentar-se do recinto, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Luis Carlos Heinze. Este por sua vez, submeteu à votação o requerimento, que foi aprovado com a proposta de junção ao requerimento nº 138/07; 8) REQUERIMENTO Nº 137/07 - do Sr. Vignatti - que "solicita que sejam convidados o Sr. Ministro das Comunicações, o Superintendente de Serviços Públicos da Anatel, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre a Resolução nº 423, de 06 de dezembro de 2005". Em virtude da ausência do autor, o Deputado Valdir Colatto subscreveu o requerimento e, em seguida, o defendeu. Discutiram a matéria os Deputados Zonta e Celso Maldaner. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 9) REQUERIMENTO Nº 138/07 - do Sr. Anselmo de Jesus - que "requer a realização de encontro para debater a execução do Programa do Governo Federal Luz Para Todos". Este requerimento foi apreciado em conjunto com o Requerimento nº 136/07 – da Sra Thelma de Oliveira, tendo sido aprovado a junção de ambos. Dando continuidade, o Presidente em exercício anunciou aos membros o recebimento do seguinte requerimento extrapauta: Matéria sobre a Mesa: REQUERIMENTO do Deputado Duarte Nogueira solicitando a inversão de pauta para apreciação do item 21) Projeto de Lei nº 1.322/08 - do Sr. Marcos Montes. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. 10) PROJETO DE LEI Nº 1.322/07 - do Sr. Marcos Montes - que "torna isentas do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - que incide sobre o transporte de cargas de fertilizantes e demais insumos agropecuários". RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA. PARECER: pela aprovação, com duas emendas. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Jusmari Oliveira, que sugeriu emenda de redação; Valdir Colatto; Adão Pretto; e Celso Maldaner. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Logo após, o Deputado Marcos Montes reassumiu a condução dos trabalhos e anunciou o recebimento dos seguintes requerimentos Extrapauta: 11) REQUERIMENTO Nº 143/07 - do Sr. Dagoberto - que "requer a inclusão na pauta do dia 26 de setembro de 2007 a discussão da Resolução nº 3374/2006, nos termos do art. 50, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". O autor defendeu o requerimento. Discutiu o Deputado Valdir Colatto. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 12) REQUERIMENTO Nº 146/07 - do Sr. Moacir Micheletto e outros - (REQ 145/2007) - que "requeremos, nos termos do art. 52, §5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento nº 145/2007". O Presidente consultou o Plenário, obtendo sua aquiescência, se concordava com votação simbólica, tendo em vista que o regimento exige votação nominal. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 13) REQUERIMENTO Nº 145/07 - do Sr. Moacir Micheletto e outros - que "requer Reunião de Audiência Pública com a finalidade de discutir e buscar soluções sobre a regulação do setor da Cadeia Produtiva da Cana-de-açúcar no Brasil". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Anselmo de Jesus, que solicitou ao Presidente o encerramento da Sessão, tendo em vista o início da Ordem do Dia da Sessão Extraordinária no Plenário desta Casa. O Presidente acatou o pedido do Deputado Anselmo de Jesus e, em cumprimento ao § 1º do Artigo 46 do Regimento Interno desta Casa, encerrou a apreciação das demais matérias constantes desta pauta. Antes de finalizar, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Paulo Piau, que cumprimentou o Executivo pela sanção a Lei 11.524, em vinte e quatro de setembro do corrente, que “Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos a vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais ou suas cooperativas com fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006; altera as Leis nos 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 11.322, de 13 de julho de 2006, 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, 10.696, de 2 de julho de 2003, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.427, de 27 de maio de 1992, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 11.491, de 20 de junho de 2007, e a Medida Provisória no 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.”, apreciada por esta Casa; e Celso Maldaner, que se mostrou preocupado com os problemas da cultura de alho. Em resposta ao Deputado Celso Maldaner, o Presidente informou que encaminhará comunicação aos Ministros da Agricultura e do Comércio, solicitando a prorrogação da tarifa antidumping de importação de alho. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinqüenta e três minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Audiência Pública), terça-feira, dia dois de outubro, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário seis do Anexo dois desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Marcos Montes ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.