Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 35/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "solicita ao Tribunal de Contas da União auditoria extraordinária respeitante ao Programa de Alternativas para Executivos em transição instituído pelo Banco do Brasil S.A".
REJEITADO O REQUERIMENTO, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS HUMBERTO SOUTO E VADÃO GOMES.

REQUERIMENTO Nº 44/07 - do Sr. Celso Russomanno e outros - que "solicita sejam convidados os Senhores Luís Eduardo Falco e Luciano Coutinho, Diretor Presidente da TELEMAR e Presidente do BNDES, respectivamente, a comparecer a esta Comissão a fim de prestarem esclarecimentos acerca do empréstimo do BNDES de R$ 1,25 bilhão, destinado à recompra de ações preferenciais da TELE NORTE LESTE S.A".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 75/02 - do Sr. Beto Albuquerque - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira fiscalize o Governo Federal, em especial os Ministérios da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e dos Transportes, no que diz respeito aos procedimentos de controle dos recursos da CIDE que não estão sendo aplicados na sua finalidade legal". (Apensados: PFC 66/2005 e PFC 113/2006)
RELATOR: Deputado VADÃO GOMES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento desta, da PFC 66/2005, e da PFC 113/2006, apensadas, por terem perdido a oportunidade.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 63/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize o município do Rio de Janeiro em relação à utilização dos recursos financeiros repassados pela União destinados ao pagamento de prestadores de saúde e gestão da rede municipal de hospitais". (Apensado: PFC 65/2005)
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação desta, e da PFC 65/2005, apensada.
Vista conjunta aos Deputados Ayrton Xerez e João Magalhães, em 12/09/2007.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 76/05 - do Sr. Asdrubal Bentes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos oriundos dos convênios e fundos constitucionais, nos últimos 4 anos, do Município de Marabá - Pará, com o Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado PRACIANO.
PARECER: Pelo encerramento e arquivamento por ter alcançado os objetivos pretendidos.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 5/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize investigação sobre os contratos das permissionárias de serviços de telecomunicações no estado do Acre".
RELATOR: Deputado PRACIANO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

REPRESENTAÇÃO Nº 59/05 - da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista - que "apresenta denúncia de irregularidades existentes no empreendimento imobiliário denominado Residencial Berbari II, localizado no Bairro de Uberaba, cidade de São Paulo".
RELATOR: Deputado VADÃO GOMES.
PARECER: pela implementação.
APROVADO O PARECER.