Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 70/07 - do Sr. João Maia - que "solicita que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro da Secretaria Especial dos Portos, Pedro Brito, para prestar informações sobre as políticas e diretrizes para o desenvolvimento e fomento do setor de portos marítimos, bem como a execução de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infra-estrutura portuária marítima e dos portos outorgados às Companhias Docas".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOÃO MAIA (PR-RN), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP) E DEP. ALBANO FRANCO (PSDB-SE).
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE NOVO TEMA PARA DISCUSSÃO NA REUNIÃO: ESCLARECIMENTOS SOBRE A MP 393/2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE DRAGAGEM PORTUÁRIA E HIDROVIÁRIA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 201/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 184/2006) - que "aprova o texto do Acordo para o Estabelecimento de um Mecanismo de Cooperação Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, assinado em Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOÃO MAIA (PR-RN) E DEP. MIGUEL CORRÊA JR. (PT-MG).
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. JOÃO MAIA (PR-RN).
PARECER DO RELATOR, DEP. JOÃO MAIA (PR-RN), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.380/05 - do Sr. Edson Duarte - que "altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, estabelecendo que o Ministério da Saúde irá avaliar refrigerantes e bebidas alcóolicas como isentas de riscos à saúde, antes da sua liberação".
RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ).
REJEITADO O PROJETO, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 658/07 - do Sr. Rodovalho - que "dispõe sobre o regime previdenciário e tributário do trabalhador por conta de pequena renda e dos nanoempreendedores, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Tributos e Contribuições dos Trabalhadores Independentes de Baixa Renda SIMPLESMENTE TRABALHADOR e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.421/07 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, de forma a eliminar a necessidade da nacionalização dos equipamentos e serviços referentes à produção de energia eólica".
RELATOR: Deputado FERNANDO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 859/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "dispõe sobre a comunicação de roubo, furto ou extravio de documentos pessoais à Junta Comercial".
RELATOR: Deputado RODRIGO DE CASTRO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.255/07 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "altera a redação do art. 22 da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Miguel Corrêa Jr., em 12/09/2007.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GUILHERME CAMPOS (DEM-SP), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP) E DEP. MIGUEL CORRÊA JR. (PT-MG).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.574/07 - do Sr. Moreira Mendes - que "proíbe a industrialização e a comercialização de cerveja em garrafa de vidro não retornável".
RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO JURANDIL JUAREZ.

PROJETO DE LEI Nº 1.615/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a pesagem de produto em loja de auto-serviço e supermercado".
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.