CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 25/09/2007


 

 


Tema:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 92/2007, DO PODER EXECUTIVO, QUE "REGULAMENTA O INCISO XIX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARTE FINAL , PARA DEFINIR AS ÁREAS DE ATUAÇÃO DE FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS PELO PODER PÚBLICO."
(Requerimento nº 75/07, das Sras. Vanessa Grazziotin e Alice Portugal)

Convidados:

  • FRANCISCO BATISTA JÚNIOR
    Presidente do Conselho Nacional de Saúde - CNS

  • PETERSON DE PAULA PEREIRA
    Procurador da República no Distrito Federal, Titular do 1º Ofício da Seguridade Social e Educação