CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 22-A, DE 1999, DO SENHOR ENIO BACCI, QUE "AUTORIZA O DIVÓRCIO APÓS 1 (UM) ANO DE SEPARAÇÃO DE FATO OU DE DIREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ALTERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 226, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/09/2007

  • Eleição dos Vice-Presidentes;

  • Deliberação de Requerimentos.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 1/07 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - que "solicita seja convidado o Dr. Rodrigo Pereira Cunha, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), para participar de audiência pública que irá subsidiar os debates das Propostas de Emenda à Constituição que serão apreciadas por esta Comissão Especial".
    RETIRADO PELO AUTOR.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 2/07 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - que "solicita sejam convidados os Doutores Paulo Luiz Netto Lôbo, membro do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Edson Fachin, Advogado, e a Dra. Maria Berenice Dias, Desembargadora do TJ/RS, para participar da audiência pública que irá subsidiar os trabalhos dessa Comissão Especial".
    RETIRADO PELO AUTOR.