Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 120/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer o deslocamento de uma representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à cidade do Rio Branco, no Acre, para acompanhar as investigações policiais de recentes assassinatos de pessoas homossexuais".
RETIRADO PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 121/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer o deslocamento de uma representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à cidade de Ananindeua/PA, com o objetivo de verificar a real situação da menina de 06 anos de idade que estava sendo alugada pela mãe para realização de programas sexuais".
RETIRADO PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 122/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a constituição de um grupo de trabalho para verificar a situação de 7 controladores de vôos do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfico Aéreo de Manaus que se encontram presos e, ainda, acompanhar os processos, auditorias e inquéritos em tramite na Justiça Militar que versam sobre a conduta dos controladores durante a manifestação ocorrida no dia 30 de março de 2007".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 123/07 - dos Srs. Paulo Henrique Lustosa e Solange Almeida - que "requerem a realização de audiência pública para debater a violação dos direitos fundamentais dos moradores de favelas do Rio de Janeiro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 124/07 - dos Srs. Matteo Chiarelli e Eduardo Sciarra - que "requerem a aprovação de Moção solicitando que o Governo Brasileiro seja instado a reconhecer a grave violação aos direitos humanos perpetrada contra a população da Ucrânia durante a coletivização forçada nos anos de 1932 e 1933".
APROVADO. O REQUERIMENTO TAMBÉM FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO DR. TALMIR.

REQUERIMENTO Nº 125/07 - do Sr. Luiz Couto - que "requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias apóie a realização, no âmbito da Câmara dos Deputados, no próximo dia 27 de setembro, do lançamento da campanha de valorização da pessoa idosa - 2007, cuja a temática será "Envelhecer com Dignidade", que deverá ser realizada em todo o território nacional, no período de 25/9/07 a 01/10/07, como parte da comemoração nacional e internacional do Dia do Idoso".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 126/07 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer a realização de audiência pública destinada a tratar do Programa Afroatitude".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 127/07 - dos Srs. Léo Vivas e Sandro Matos - que "requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Viação e Transporte, entidades da sociedade civil e gestores públicos, para tratar sobre o acidente ocorrido no último dia 30 de agosto, no Bairro de Austin, em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense/RJ, envolvendo dois trens de transporte urbano".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 128/07 - do Sr. Pedro Wilson e outros - que "requerem a realização de audiência pública para debater a presença da tropa de choque da Polícia Militar na Faculdade de Direito do Largo São Francisco/SP".
APROVADO, COM A SUGESTÃO DAS DEPUTADAS JANETA ROCHA PIETÁ E JANETE CAPIBERIBE DE SE DEBATER CONJUNTAMENTE, NA AUDIÊNCIA PÚBLICA, A OCORRÊNCIA DA PRESENÇA DA TROPA DE CHOQUE DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO NA FACULDADE DE DIREITO DO LARGO SÃO FRANCISCO E NA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS, DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SANTO ANDRÉ, NO ABC PAULISTA. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO TAMBÉM PELAS DEPUTADAS JANETE ROCHA PIETÁ E JANETE CAPIBERIBE.

REQUERIMENTO Nº 129/07 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requerem a realização de audiência pública para debater a política de acesso a medicamentos e as patentes "pipeline"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 130/07 - do Sr. Pastor Manoel Ferreira - que "requer a designação de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanharem a investigação do suposto assassinato do líder comunitário negro, Jorge da Silva Siqueira Neto, Presidente da Associação de Moradores da Kelson's, na Penha/RJ, desaparecido desde o dia 07 de setembro de 2007".
APROVADO. O REQUERIMENTO TAMBÉM FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO FILIPE PEREIRA.

REQUERIMENTO Nº 131/07 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública, em parceria com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e com o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para debater com o teólogo alemão, Sr. Hans Kung a temática "Ética e globalização"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 132/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer a criação de um Grupo de Trabalho para estudar o Projeto de Lei que trata do Estatuto do Deficiente em tramitação nesta Casa".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 133/07 - dos Srs. Geraldo Thadeu e Pedro Wilson - que "requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul e o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, do Seminário "O Parlamento do Mercosul e os Direitos Humanos", na segunda quinzena de novembro de 2007".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 134/07 - dos Srs. Pedro Wilson e Luiz Couto - que "requerem, nos termos regimentais, a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, na promoção do Encontro de Comunidades de Brasileiros na Europa, a ser realizado em Bruxelas, de 30 de novembro a 2 de dezembro de 2007, com o objetivo de propiciar aos brasileiros que vivem na Europa uma abertura de diálogo com o poder público brasileiro, visando construir políticas públicas que atendam às necessidades desses nacionais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 135/07 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e organizações parceiras, de assembléia nacional da campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania, nos dias 18 e 19 de outubro de 2007, para avaliar as atividades realizadas neste ano e fazer o planejamento estratégico para 2008, além de deliberar sobre a fundação de uma instituição para dar suporte administrativo e financeiro para a campanha".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 136/07 - do Sr. Luiz Couto - que "requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias apóie a realização, no âmbito da Câmara dos Deputados, no próximo dia 24 de setembro, da audiência pública sobre as comunidades remanescente de quilombos, a ser promovida pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal".
APROVADO. O REQUERIMENTO TAMBÉM FOI SUBSCRITO PELA DEPUTADA JANETE ROCHA PIETÁ.

REQUERIMENTO Nº 137/07 - dos Srs. Luiz Couto e Pedro Wilson - que "requerem a realização de audiência para o lançamento do contra informe do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - PIDESC, no dia 04 de outubro de 2007".
APROVADO.