Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 77/07 - dos Srs. Luiza Erundina e Julio Semeghini - que "requer a realização de Seminário para debater a situação da radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo SP".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 75/07 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer a realização de audiência conjunta da CCTCI com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN com as presenças dos Senhores Nelson Jobim e Sérgio Rezende, respectivamente Ministros da Defesa e da Ciência e Tecnologia, a fim de esclarecer ações do Governo para o desenvolvimento da indústria de defesa e a transferência de tecnologia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 76/07 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública para instruir o debate relativo ao PL 5367/05".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

TVR Nº 46/07 - do Poder Executivo - (MSC 188/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53830000190/2000, que declara a perempção da permissão outorgada à Rádio Cidade de Pedreira Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média local, na cidade de Pedreira, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pela Comissão:

PRAZO CONSTITUCIONAL

 

TVR Nº 687/05 - do Poder Executivo - (MSC 606/2005) - que " Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 133, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Guarani para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, no município de Caetés, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado JADER BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 60/07 - do Poder Executivo - (MSC 188/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53700000584/1998, que renova a permissão outorgada à Empresa de Radiodifusão Karandá Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 70/07 - do Poder Executivo - (MSC 188/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53730000941/1996, que renova a permissão outorgada à Rede Litorânea de Rádio Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 105/07 - do Poder Executivo - (MSC 223/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 729, de 23 de outubro de 2006, que autoriza a Asssociação de Radiodifusão Comunitária para o Desenvolvimento de Santana dos Garrotes - PB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana dos Garrotes, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 106/07 - do Poder Executivo - (MSC 225/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 585, de 15 de setembro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Alternativa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Urubici, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado JADER BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.296/07 - do Poder Executivo - (MSC 1100/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de dezembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.""
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.035/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "altera a redação do art. 211, e seu parágrafo único, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicação, a criação e o funcionamento de um órgão regulador, outros aspectos institucionais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.269/04 - do Sr. Edson Duarte - que "dispõe sobre a criação de Fundo de Apoio à Radiodifusão Comunitária".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Luiza Erundina, em 30/05/2007.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 300/07 - do Sr. Carlito Merss - que "estende os incentivos estabelecidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, ao setor de jogos eletrônicos. "
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.120/07 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "dispõe sobre o processo de disseminação da produção técnico-científica pelas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
VISTA AO DEPUTADO BILAC PINTO.