Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 54/07 - da Sra. Tonha Magalhães - que "requer sejam ouvidos em audiência pública os agentes que especifica, para esclarecer as medidas que estão sendo tomadas para prevenir e combater a infecção pelo Papilomavírus - HPV"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 55/07 - do Sr. Carlos Sampaio - (PL 115/2007) - que "solicita que a Comissão de Defesa do Consumidor requeira a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 115, de 2007, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Defesa do Consumidor".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 56/07 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão, avaliação e construção de soluções para os problemas enfrentados pelo Plano de Saúde da Ascade – Associação dos Servidores da Câmara dos Deputados".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 57/07 - do Sr. Felipe Bornier - que " Requer adiamento de audiência pública a ser realizada na Comissão de Defesa do Consumidor, referente ao Requerimento 38/2007".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 58/07 - do Sr. Leo Alcântara - que "requer o adiamento da audiência pública referente ao Requerimento 38/2007"
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 472/07 - do Senado Federal - (PLS 278/2006) - que "autoriza os Estados Federados e o Distrito Federal a explorar loterias".
RELATOR: Deputado LEO ALCÂNTARA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CARLOS SAMPAIO, LUIZ BASSUMA E VINICIUS CARVALHO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.426/05 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 192/2005) - que "altera o § 3º do art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - CDC, para definir tamanho mínimo da fonte em contratos de adesão".
RELATOR: Deputado NELSON GOETTEN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.536/06 - do Sr. Chico Alencar - que "altera as aLeis nºs 10.406 de 10 de janeiro de 2002 e 9.472 de 16 de julho 1997".
RELATOR: Deputado FERNANDO MELO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado José Carlos Araújo, em 08/08/2007.
O Deputado José Carlos Araújo apresentou voto em separado em 28/08/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 46/03 - do Sr. Enio Bacci - que "altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, fixando prazo máximo para pagamento de indenização de sinistros por parte das sociedades seguradoras e estabelecendo a multa aplicável no caso de seu descumprimento e dá outras providências". (Apensados: PL 403/2003 e PL 356/2003)
RELATOR: Deputado MARCELO GUIMARÃES FILHO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo, do PL 46/2003 e das Emendas 1/2003 e 2/2003 apresentadas a este, dos PL's 356/2003 e 403/2003, apensados, e pela rejeição das Emendas 1/2007, 2/2007, 3/2007, 4/2007 e 5/2007 apresentadas ao Substitutivo.
Vista ao Deputado Felipe Bornier, em 08/08/2007.
O Deputado Bruno Araújo apresentou voto em separado em 29/08/2007.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.476/04 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a destinação de espaços para a instalação de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em "shopping center" e em locais destinados a feiras e a exposições comerciais e industriais".
RELATORA: Deputada ANA ARRAES.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Carlos Sampaio e Luiz Bittencourt, em 29/08/2007.
Os Deputados Luiz Bittencourt e Carlos Sampaio apresentaram votos em separado em 18/09/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 22/07 - do Sr. Dr. Rosinha - que "estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação com Complementação de Voto e com emendas.
Vista ao Deputado Antonio Cruz, em 30/05/2007.
O Deputado Antonio Cruz apresentou voto em separado em 11/06/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 589/07 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "obriga o fornecedor a tornar disponível ao consumidor um serviço de atendimento automático de ligação telefônica que lhe permita determinar a cessação da prestação de serviço, sem intervenção pessoal".
RELATOR: Deputado BARBOSA NETO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Felipe Bornier e José Carlos Araújo, em 04/07/2007.
O Deputado José Carlos Araújo apresentou voto em separado em 11/07/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 747/07 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "altera o artigo 31A da Lei nº 4.591 de 16 de dezembro de 1964".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.014/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de especificação de data de postagem nas correspondências que encaminham documentos de cobrança".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.073/07 - do Sr. Bruno Araújo - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as administradoras de cartões de crédito emitirem comprovante negativo da operação".
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.113/07 - do Sr. Brizola Neto - que "altera o art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", visando ampliar a quantidade e a qualidade das informações a serem divulgadas no período de matrícula".
RELATORA: Deputada TONHA MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.388/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre critérios para a venda de chips para celulares GSM".
RELATORA: Deputada TONHA MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.