CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/09/2007


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 255/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requeremos a realização de visita dos membros desta Comissão ao Comando do 9º Distrito Naval da Marinha do Brasil, situado na cidade de Manaus, estado do Amazonas, entre os dias 25 a 27 de outubro de 2007, com o objetivo de conhecer as atividades desenvolvidas por este Comando em defesa da Amazônia Ocidental".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 256/07 - do Sr. Marcelo Serafim - que "para a inclusão na pauta do Requerimento nº 255/2007".
APROVADO.


B -

Requerimentos:


3 -

REQUERIMENTO Nº 251/07 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer que a Comissão da Amazônia Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional CAINDR gestione ao Exmo. Sr. Presidente da República a instalação do Comitê de Governabilidade de Crises com o objetivo de evitar possível conflito na Área Indígena Raposa terra do Sol, no Estado de Roraima".
APROVADO NA FORMA DE INDICAÇÃO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 252/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer que esta Comissão participe da XI Feira Pan-amazônica do Livro, que será realizado de 28 de setembro a 07 de outubro de 2007 na cidade de Belém, Estado do Pará".
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SÉRGIO PETECÃO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 253/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a audiência da Comissão da Amazônia Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para o Projeto de Lei nº 1278/2007".
NÃO DELIBERADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 254/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de audiência pública para discutir fontes de financiamento e contigenciamento de recursos da CIDE e dos Royalties de petróleo e de gás relacionadas ao Fundo Nacional de Meio ambiente e ao Plano de Estudos Geológicos de Bacias Sedimentares Brasileiras".
NÃO DELIBERADO.
 


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/07 - do Sr. Leandro Vilela - que "altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1972".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


8 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 53/07 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia (PA) e Couto Magalhães (TO) e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia / PA e Couto Magalhães / TO".
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado José Guimarães, em 22/08/2007.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.409/07 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LINDOMAR GARÇON.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.470/07 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para agricultor familiar e empreendedor rural que se situe na área do Semi-árido definida como Polígono das Secas".
RELATOR: Deputado MARCELO SERAFIM.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.