Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 592/07 - do Sr. Uldurico Pinto - que "estabelece programa de preços mínimos para os biocombustíveis e para as matérias-primas utilizadas na sua produção, e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997".
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LEANDRO SAMPAIO (PPS-RJ).
REJEITADO POR UNANIMIDADE O PROJETO, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.194/05 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas de Relator nºs 1 a 3 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ANTÔNIO ANDRADE (PMDB-MG), DEP. JOÃO MAIA (PR-RN) E DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM AS EMENDAS Nº 1 E 3, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 2, CONFORME COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO E EMENDA DE RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 315/07 - do Sr. Izalci - que "proíbe a comercialização de produtos destinados a crianças sem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 658/07 - do Sr. Rodovalho - que "dispõe sobre o regime previdenciário e tributário do trabalhador por conta de pequena renda e dos nanoempreendedores, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Tributos e Contribuições dos Trabalhadores Independentes de Baixa Renda SIMPLESMENTE TRABALHADOR e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.390/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre as sacolas oferecidas gratuitamente pelo fornecedor ao consumidor final para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.421/07 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, de forma a eliminar a necessidade da nacionalização dos equipamentos e serviços referentes à produção de energia eólica".
RELATOR: Deputado FERNANDO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.