CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 308-A, DE 2004, DO SR. NEUTON LIMA, QUE "ALTERA OS ARTS. 21, 32 E 144, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIANDO AS POLÍCIAS PENITENCIÁRIAS FEDERAL E ESTADUAIS".
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/09/2007

I - Audiência pública com os seguintes convidados:

  • Dr. Carlos Eduardo Lemos, Juiz Titular da 5ª Vara Criminal de Vitória/Es;

  • Srª Rosiana Queiroz, Coordenadora Nacional do Movimento de Direitos Humanos - MNDH;

  • Sr. Ivônio Barros, Representante do Forum de Entidades Nacional de Direitos Humanos - FENDH;

  • Sr. Amauri Meireles, Cel. Pm, Ex-Comandante da Região Metropolitanas de Belo Horizonte, Ex-Superintendente da Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais; e

  • Sr. Helder Antonio Jacoby dos Santos, Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais de Catanduvas/Paraná.

    II - Deliberação de requerimentos.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 14/07 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "solicito a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta comissão, seja convidado o Sr. Jacinto Teles Coutinho para participar como convidado da última reunião de audiência pública já agendada para o dia 12 de setembro do corrente".
    APROVADO.