CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 549-A, DE 2006, DO SR. ARNALDO FARIA DE SÁ, QUE "ACRESCENTA PRECEITO ÀS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS, DISPONDO SOBRE O REGIME CONSTITUCIONAL PECULIAR DAS CARREIRAS POLICIAIS QUE INDICA".
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/09/2007

  • Discussão do Parecer do Relator.


    • A -

    Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


    ESPECIAL

    1 -

    PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 549/06 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá e outros - que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". (Apensado: PEC 44/2007)
    RELATOR: a designar
    PARECER: a proferir
    APROVADO O PARECER.