CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/06/2002


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 17/02 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "solicita realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para discutir a situação relativa a denúncias de atos arbitrários, ilegais e antidemocráticos praticados pelo Comando do 12.º Batalhão de Polícia Militar do Estado da Bahia."
APROVADO O REQUERIMENTO

2 -

REQUERIMENTO Nº 19/02 - da Sra. Telma de Souza - que "solicita reunião de audiência pública com o Dr. Márcio Pochmann, Secretário Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade do Município de São Paulo, a respeito do estudo "Pobreza e Violência no Município de São Paulo"."
APROVADO O REQUERIMENTO

3 -

REQUERIMENTO Nº 20/02 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita apreciação do Anteprojeto de Lei de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente."
APROVADO O REQUERIMENTO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA ART. 155 RI

4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.108/02 - do Poder Executivo - (MSC 109/2002) - que "altera a Lei nº 10.409, de 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícito de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da EMD-1/2002.
RETIRADO DE OFÍCIO