Às dez horas e vinte e seis minutos do dia doze de setembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Gastão Vieira – Presidente, Maria do Rosário – Vice-Presidente, Rogério Marinho e Severiano Alves, com a presença dos Deputados Osvaldo Reis - Vice-Presidente; Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Antonio Bulhões, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Carlos Abicalil, Clodovil Hernandes, Clóvis Fecury, Fátima Bezerra, Ivan Valente, João Matos, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Lobbe Neto, Nice Lobão, Nilmar Ruiz, Professor Ruy Pauletti, Professor Setimo, Professora Raquel Teixeira e Waldir Maranhão - Titulares; Andreia Zito, Angela Amin, Angela Portela, Dr. Ubiali, Eduardo Lopes, Elcione Barbalho, Eliene Lima, Elismar Prado, Flávio Bezerra, Gilmar Machado, João Oliveira, Jorginho Maluly, Lira Maia, Mauro Benevides, Mauro Lopes, Paulo Magalhães, Pedro Wilson e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes. Compareceu também o Deputado Gonzaga Patriota. Deixaram de comparecer os Deputados Frank Aguiar, Paulo Renato Souza, Paulo Rubem Santiago e Raul Henry. Justificou a ausência o Deputado Alex Canziani. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 59ª, 60ª e 61ª reuniões ordinárias, realizadas nos dias cinco, seis e onze de setembro, respectivamente. Em votação, foram aprovadas unanimemente as atas. EXPEDIENTE: O Presidente deu ciência ao plenário da correspondência do Conselho Brasileiro de Oftalmologia de São Paulo, repudiando a Portaria nº 444, de 2007, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, que reconheceu o Curso Superior de Tecnologia em Optometria, da Universidade Luterana do Brasil de Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul. O Presidente também fez distribuir discurso pronunciado pelo Ministro de Estado da Cultura, Sr. Gilberto Gil, em café da manhã, oferecido a Deputados da Comissão, nesta data. ORDEM DO DIA: Por acordo dos membros da Comissão, foram apreciadas em bloco as seguintes matérias: Bloco I – Proposições visando inclusão de disciplina ou alteração curricular, em qualquer nível ou modalidade de ensino, com parecer pela rejeição: 18 – PROJETO DE LEI Nº 7.607/06 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a inclusão da disciplina empreendorismo no ensino fundamental, médio, profissionalizante e educação superior". RELATOR: Deputado Raul Henry; e 19 - PROJETO DE LEI Nº 162/07 - do Sr. Fábio Souto - que "altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para incluir a Informática como disciplina obrigatória nos currículos do Ensino Médio". RELATOR: Deputado Ariosto Holanda. Em discussão o Bloco, o Deputado Lobbe Neto solicitou a retirada do Bloco e da pauta do item 18. Em votação o item 19, remanescente do Bloco 1, foi aprovado, contra o voto do Deputado Lobbe Neto. Bloco 2 – Proposições instituindo data comemorativa, com parecer pela aprovação: 24 – PROJETO DE LEI Nº 770/07 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "institui o "Dia Nacional do Poeta" cada dia 19 de abril do calendário gregoriano em vigor no Brasil". RELATOR: Deputado Paulo Rubem Santiago; e 28 - PROJETO DE LEI Nº 1.080/07 - do Sr. Rodovalho - que "institui a Semana Nacional da Família". RELATOR: Deputado Átila Lira. Em votação, foram aprovados unanimemente os pareceres. Encerrada a votação em bloco, passou-se à apreciação dos demais itens da pauta. A – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 99/07 - da Sra. Andreia Zito e outros - que "requer sejam convidados os Srs. Secretário da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, Senhor Eliezer Moreira Pacheco, o Diretor de Articulação e Apoio Institucional da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, Senhor Irineu Mario Colombo, o Presidente do Conselho de Dirigentes dos Centros Federais de Educação Tecnológica - CONCEFET - Prof. Luiz Augusto Caldas Pereira - Diretor do CEFET Campos e o Presidente do Conselho de Diretores das Escolas Agrotécnicas Federais - CONEAF, Prof. Claudio Adalberto Koller - Diretor Geral da EAF Rio do Sul/SC para debaterem o Programa de Expansão e Modernização da Educação Profissional e Tecnológica". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 101/07 - do Sr. Angelo Vanhoni e outros - que "requer seja realizada Audiência Pública sobre a Diversidade Lingüística Brasileira para apresentação do Relatório Final do Grupo de Trabalho constituído a partir de demandas do Seminário Legislativo sobre a Criação do Livro de Registro das Línguas promovido pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados em março de 2006". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. Com base no art. 52, §5º, do Regimento Interno, o Deputado Ivan Valente requereu a inclusão na pauta, para apreciação imediata do REQUERIMENTO Nº 102/07, de sua autoria. Votaram a favor da inclusão extrapauta os Deputados Antonio Carlos Biffi, Carlos Abicalil, Gastão Vieira, João Matos, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Maria do Rosário, Professor Setimo, Waldir Maranhão, Angela Amin, Gilmar Machado, Pedro Wilson, Lobbe Neto, Nilmar Ruiz, Professor Ruy Pauletti, João Oliveira, Alice Portugal, Ariosto Holanda, Átila Lira, Rogério Marinho e Severiano Alves, totalizando 21 votos. Aprovada a inclusão extrapauta. REQUERIMENTO Nº 102/07 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura para discutir a contratação de empresas privadas, para o fornecimentos de merendas escolares". Discutiram a matéria os Deputados Maria do Rosário, Gilmar Machado, Waldir Maranhão, Lelo Coimbra, João Oliveira, Pedro Wilson, Átila Lira, Professora Raquel Teixeira, Severiano Alves, Professor Ruy Pauletti, Ariosto Holanda, Nilmar Ruiz, João Matos e Lobbe Neto. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento, com alterações. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.074-A/05 - do Senado Federal (Senador Paulo Paim - PLS nº 154/05) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Campanha (UFCAMP)". RELATOR: Deputado Professor Ruy Pauletti. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Maria do Rosário e Lobbe Neto. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.206/05 - do Senado Federal (Senadora Fátima Cleide - PLS nº 507/03) - que "altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação". RELATOR: Deputado Carlos Abicalil. PARECER: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado Átila Lira. 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.431/06 - do Senado Federal (Senador Cristovam Buarque - PLS nº 59/04) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Piso Salarial Profissional dos Educadores Públicos, na forma prevista no art. 206, V, e 212 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensado: PL nº 619/07) RELATOR: Deputado Severiano Alves. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.431/06, do PL nº 619/07, apensado, e das emendas apresentadas na Comissão ao PL nº 619/07 de nºs 10/07, 18/07, 32/07, 38/07, 44/07, 51/07, 63/07, 76/07, 80/07, 95/07, 98/07, 104/07 e 107/07; pela aprovação parcial das emendas apresentadas na Comissão ao PL nº 619/07 de nºs 8/07, 11/07, 13/07, 14/07, 16/07, 30/07, 33/07, 39/07, 46/07, 47/07, 52/07, 55/07, 59/07, 60/07, 61/07, 62/07, 65/07, 68/07, 69/07, 72/07, 73/07, 74/07, 81/07, 89/07, 91/07, 103/07, 106/07, 109/07 e 112/07; e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão ao PL nº 619/07 de nºs 1/07, 2/07, 3/07, 4/07, 5/07, 6/07, 7/07, 9/07, 12/07, 15/07, 17/07, 19/07, 20/07, 21/07, 22/07, 23/07, 24/07, 25/07, 26/07, 27/07, 28/07, 29/07, 31/07, 34/07, 35/07, 36/07, 37/07, 40/07, 41/07, 42/07, 43/07, 45/07, 48/07, 49/07, 50/07, 53/07, 54/07, 56/07, 57/07, 58/07, 64/07, 66/07, 67/07, 70/07, 71/07, 75/07, 77/07, 78/07, 79/07, 82/07, 83/07, 84/07, 85/07, 86/07, 87/07, 88/07, 90/07, 92/07, 93/07, 94/07, 96/07, 97/07, 99/07, 100/07, 101/07, 102/07, 105/07, 108/07, 110/07, 111/07, 113/07 e 114/07, nos termos do Substitutivo. Discutiu a matéria o Deputado Lelo Coimbra. Retirado de pauta de ofício. 6 - PROJETO DE LEI Nº 881-A/07 - do Senado Federal (Senador Flexa Ribeiro - PLS nº 213/06) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Oeste do Pará (Unioespa), com sede no Município de Santarém, por desmembramento da Universidade Federal do Pará (UFPA)". RELATOR: Deputado Lira Maia. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi rejeitado o parecer do relator. Designado relator do vencedor, o Deputado Professor Setimo, que proferiu parecer pela rejeição do Projeto, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi aprovado o parecer vencedor. 7 - PROJETO DE LEI Nº 919/07 - do Poder Executivo - que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências". RELATOR: Deputado Pedro Wilson. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 919/07, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 1.549/07, apensado, e da emenda apresentada na Comissão. O Deputado Pedro Wilson ao ler seu parecer anunciou que acataria sugestão do Deputado Lobbe Neto, para alterar o Substitutivo apresentado ao Projeto, oferecendo Complementação de Voto a seu parecer. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer, com Complementação de Voto. Com base no art. 50, §1º do Regimento Interno, o Deputado João Matos requereu a inversão da pauta, para apreciação do item 30, de sua relatoria, antes do item 8 da pauta. Em votação, foi aprovada a inversão da pauta. 30 - PROJETO DE LEI Nº 1.140/07 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "inscreve o nome do General Osório no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado João Matos. PARECER: pela aprovação, com emendas. Discutiram a matéria os Deputados Gilmar Machado, Lelo Coimbra, Waldir Maranhão e Maria do Rosário. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 547/07 - do Sr. Lobbe Neto - que "dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". RELATORA: Deputada Nice Lobão. PARECER pela aprovação, com emenda. Projeto com discussão encerrada. Adiada a votação por 2 sessões, a requerimento do autor, Deputado Lobbe Neto. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.699/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "’dispõe sobre a especialização do engenheiro de prevenção e combate a incêndios, do técnico de prevenção e combate a incêndios e do bombeiro civil e dá outras providências.’" RELATOR: Deputado Joaquim Beltrão. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, a requerimento do autor. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.534/04 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cada cesta básica produzida e distribuída no País pelo Poder Público ou pela iniciativa privada conter pelo menos dois livros representativos da cultura nacional". RELATOR: Deputado Paulo Rubem Santiago. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Severiano Alves, Waldir Maranhão, Professor Ruy Pauletti, Jorginho Maluly, Gonzaga Patriota, Antônio Carlos Biffi e Lelo Coimbra. Em votação, foi rejeitado o parecer, contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Biffi, Jorginho Maluly e Lelo Coimbra. Designado relator do vencedor o Deputado Severiano Alves, que proferiu parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer vencedor, contra o voto do Deputado Lelo Coimbra. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.244/05 - da Sra. Sandra Rosado - que "fixa critério para instituição de datas comemorativas". RELATORA: Deputada Maria do Rosário. PARECER: pela aprovação, com emendas. Discutiram a matéria os Deputados Lobbe Neto, Maria do Rosário, Severiano Alves, Waldir Maranhão, Jorginho Maluly e Professor Ruy Pauletti. Retirado de pauta a requerimento da relatora. Não havendo manifestação em contrário, o Presidente resolveu acatar sugestão do Deputado Professor Ruy Pauletti para que o item 27, de autoria deste, fosse apreciado em seguida. 27 - PROJETO DE LEI Nº 1.031/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "dispõe sobre a criação do ProMed, Programa de concessão de bolsas de estudo no Ensino Médio em instituições de ensino privado, e dá outras providências". RELATORA: Deputada Nilmar Ruiz. PARECER: pela aprovação. Vista concedida à Deputada Maria do Rosário. ENCERRAMENTO: Deixando de deliberar os PL’s nºs 6.651/06, 6.741/06, 7.049-A/06, 7.050-A/06, 7.501/06, 7.582/06, 286/07, 348/07, 597/07, 741/07, 857/07, 1.030/07, 1.088/07, 1.234/07, tendo em vista a evidente falta de quórum na reunião, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e seis minutos, antes convocando os membros para para reunião ordinária de audiência pública, a realizar-se dia 13, quinta-feira, às 10h, no Plenário 10, do Anexo II, para subsidiar os senhores parlamentares nos trabalhos de avaliação da LDB, para o Seminário dos Dez Anos da LDB. E para constar, eu, Iracema Marques ________________________, Secretária, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Gastão Vieira _________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -.x - x -