Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 102/07 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura para discutir a contratação de empresas privadas, para o fornecimentos de merendas escolares".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS), DEP. GILMAR MACHADO (PT-MG), DEP. WALDIR MARANHÃO (PP-MA), DEP. LELO COIMBRA (PMDB-ES), DEP. JOÃO OLIVEIRA (DEM-TO), DEP. PEDRO WILSON (PT-GO), DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI), DEP. PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA (PSDB-GO), DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA), DEP. PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB-RS), DEP. ARIOSTO HOLANDA (PSB-CE), DEP. NILMAR RUIZ (DEM-TO), DEP. JOÃO MATOS (PMDB-SC) E DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP).
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO COM ALTERAÇÕES.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 99/07 - da Sra. Andreia Zito - que "para que sejam convidados os Srs. Secretário da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, Senhor Eliezer Moreira Pacheco, o Diretor de Articulação e Apoio Institucional da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, Senhor Irineu Mario Colombo, o Presidente do Conselho de Dirigentes dos Centros Federais de Educação Tecnológica - CONCEFET - Prof. Luiz Augusto Caldas Pereira - Diretor do CEFET Campos e o Presidente do Conselho de Diretores das Escolas Agrotécnicas Federais - CONEAF, Prof. Claudio Adalberto Koller - Diretor Geral da EAF Rio do Sul/SC para debaterem o Programa de Expansão e Modernização da Educação Profissional e Tecnológica".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 101/07 - do Sr. Angelo Vanhoni e outros - que "para que seja realizada Audiência Pública sobre a Diversidade Lingüística Brasileira para apresentação do Relatório Final do Grupo de Trabalho constituído a partir de demandas do Seminário Legislativo sobre a Criação do Livro de Registro das Línguas promovido pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados em março de 2006".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.074/05 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 154/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Campanha (UFCAMP)".
RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS) E DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.206/05 - do Senado Federal - Fátima Cleide - (PLS 507/2003) - que "altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ÁTILA LIRA.

PROJETO DE LEI Nº 7.431/06 - do Senado Federal-Cristovam Buarque - (PLS 59/2004) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Piso Salarial Profissional dos Educadores Públicos, na forma prevista no art. 206, V, e 212 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensado: PL 619/2007)
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.431/06, do PL nº 619/07, apensado, e das Emendas Apresentadas na Comissão ao PL nº 619/07 de nºs 10/07, 18/07, 32/07, 38/07, 44/07, 51/07, 63/07, 76/07, 80/07, 95/07, 98/07, 104/07 e 107/07; pela aprovação parcial das Emendas Apresentadas na Comissão ao PL nº 619/07 de nºs 8/07, 11/07, 13/07, 14/07, 16/07, 30/07, 33/07, 39/07, 46/07, 47/07, 52/07, 55/07, 59/07, 60/07, 61/07, 62/07, 65/07, 68/07, 69/07, 72/07, 73/07, 74/07, 81/07, 89/07, 91/07, 103/07, 106/07, 109/07 e 112/07; e pela rejeição das Emenda Apresentadas na Comissão ao PL nº 619/07 de nºs 1/07, 2/07, 3/07, 4/07, 5/07, 6/07, 7/07, 9/07, 12/07, 15/07, 17/07, 19/07, 20/07, 21/07, 22/07, 23/07, 24/07, 25/07, 26/07, 27/07, 28/07, 29/07, 31/07, 34/07, 35/07, 36/07, 37/07, 40/07, 41/07, 42/07, 43/07, 45/07, 48/07, 49/07, 50/07, 53/07, 54/07, 56/07, 57/07, 58/07, 64/07, 66/07, 67/07, 70/07, 71/07, 75/07, 77/07, 78/07, 79/07, 82/07, 83/07, 84/07, 85/07, 86/07, 87/07, 88/07, 90/07, 92/07, 93/07, 94/07, 96/07, 97/07, 99/07, 100/07, 101/07, 102/07, 105/07, 108/07, 110/07, 111/07, 113/07 e 114/07, na forma do Substitutivo apresentado.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LELO COIMBRA (PMDB-ES).
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 881/07 - do Senado Federal-Flexa Ribeiro - (PLS 213/2006) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Oeste do Pará (Unioespa), com sede no Município de Santarém, por desmembramento da Universidade Federal do Pará (UFPA)".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. PROFESSOR SETIMO (PMDB-MA).
PARECER VENCEDOR, DEP. PROFESSOR SETIMO (PMDB-MA), PELA REJEIÇÃO E O ENCAMINHAMENTO DE INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR.

PROJETO DE LEI Nº 919/07 - do Poder Executivo - que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências". (Apensado: PL 1549/2007)
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 919/07, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 1.549/07, apensado, e da Emenda apresentada na Comissão.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 05/09/2007.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. PEDRO WILSON (PT-GO), PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 919/07, COM SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DO PL 1.549/07, APENSADO, E DA EMENDA Nº 1/07, APRESENTADA NA COMISSÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 547/07 - do Sr. Lobbe Neto - que "dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: Parecer da Relatora-Substituta, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Carlos Abicalil, em 04/07/2007.
Adiada a votação por 2 sessões, a requerimento do autor, em 12/09/2007.
ADIADA A VOTAÇÃO POR 2 SESSÕES, A REQUERIMENTO DO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.699/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Dispõe sobre a especialização do engenheiro de prevenção e combate a incêndios, do técnico de prevenção e combate a incêndios e do bombeiro civil e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela rejeição.
Adiada a discussão, por 10 sessões, a requerimento de Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 08/08/2007.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.534/04 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cada cesta básica produzida e distribuída no País pelo Poder Público ou pela iniciativa privada conter pelo menos dois livros representativos da cultura nacional".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Severiano Alves, em 15/08/2007.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA), DEP. WALDIR MARANHÃO (PP-MA), DEP. PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB-RS), DEP. JORGINHO MALULY (DEM-SP), DEP. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE), DEP. ANTÔNIO CARLOS BIFFI (PT-MS) E DEP. LELO COIMBRA (PMDB-ES).
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA).
PARECER VENCEDOR, DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LELO COIMBRA.
REJEITADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ANTÔNIO CARLOS BIFFI, LELO COIMBRA E JORGINHO MALULY.

PROJETO DE LEI Nº 6.244/05 - da Sra. Sandra Rosado - que "fixa critério para instituição de datas comemorativas".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.244/05, com emendas.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP), DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS), DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA), DEP. WALDIR MARANHÃO (PP-MA), DEP. JORGINHO MALULY (DEM-SP) E DEP. PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB-RS).
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 6.651/06 - do Sr. Renildo Calheiros - que "dispõe sobre a instituição e funcionamento do Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHAN"
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Gilmar Machado, em 05/09/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.741/06 - do Sr. Nilson Mourão - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de dublagem, em língua portuguesa, de obras cinematográficas produzidas em idioma estrangeiro e apresentadas em salas comerciais de exibição pública em todo o Território Nacional".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 05/09/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.049/06 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar no Município de Resende, no Estado do Rio de Janeiro".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.050/06 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar no Bairro de Realengo, Município do Rio de Janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.501/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES".
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Pedro Wilson, em 11/07/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.582/06 - do Sr. José Otávio Germano - que "institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista à Deputada Fátima Bezerra, em 05/09/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.607/06 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a inclusão da disciplina empreendorismo no ensino fundamental, médio, profissionalizante e educação superior".
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO.

PROJETO DE LEI Nº 162/07 - do Sr. Fábio Souto - que "altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para incluir a Informática como disciplina obrigatória nos currículos do Ensino Médio".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LOBBE NETO.

PROJETO DE LEI Nº 286/07 - do Sr. Vicentinho Alves - que "determina a criação de cursinhos pré-vestibulares gratuitos, utilizando as salas de aula das escolas da rede de ensino público, nas condições que menciona, e dá outras providências". (Apensado: PL 666/2007)
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 286, de 2006, e do PL nº 666/07, apensado, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Jorginho Maluly, em 05/09/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 348/07 - do Sr. Izalci - que "altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)". (Apensado: PL 1172/2007)
RELATORA: Deputada NICE LOBÃO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 348/07 e pela rejeição do PL nº 1.172/07, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 597/07 - do Sr. Jorginho Maluly - que "altera o art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"". (Apensado: PL 720/2007)
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 597/07 e do PL nº 720/07, apensado, com Substitutivo, e da emenda apresentada a este, com subemenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 741/07 - dos Srs. Elismar Prado e Frank Aguiar - que "dispõe sobre a educação para as artes na educação básica, alterando a redação do art. 26, §2º da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 770/07 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "institui o "Dia Nacional do Poeta" cada dia 19 de abril do calendário gregoriano em vigor no Brasil".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 857/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "institui o Dia do Alerta sobre o Uso Nocivo do Álcool".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.030/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos "Grade Fechada" para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.031/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "dispõe sobre a criação do ProMed, Programa de concessão de bolsas de estudo no Ensino Médio em instituições de ensino privado, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.080/07 - do Sr. Rodovalho - que "institui a "Semana Nacional da Família"".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.088/07 - do Sr. Gastão Vieira - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o exame nacional de certificação como pré-requisito para o exercício do magistério na educação básica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO RENATO SOUZA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.140/07 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "inscreve o nome do General Osório no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GILMAR MACHADO (PT-MG), DEP. LELO COIMBRA (PMDB-ES), DEP. WALDIR MARANHÃO (PP-MA) E DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.234/07 - do Sr. Eduardo Gomes - que "estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.