Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 86/02 - do Sr. Jorge Bittar - que "solicita que seja realizada audiência pública conjunta com esta Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática e as comissões de Educação, Cultura e Desporto, Comissão de Seguridade Social e Família e Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para que seja debatida a decisão da OMC - Organização Mundial do Comércio, de Inclusão da Educação no GATT ( Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços)."
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 842/01 - do Poder Executivo - (MSC 624/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 145, de 26 de março de 2001, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Vale do Tibagi, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Telêmaco Borba, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 861/01 - do Poder Executivo - (MSC 626/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que "Renova concessão à TV Pampa Zona Sul Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de quinze anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.067/01 - do Poder Executivo - (MSC 862/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessão à JK Santa Catarina Empresa de Comunicações Ltda, a partir de primeiro de maio de 1994, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado AUGUSTO FRANCO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.120/01 - do Poder Executivo - (MSC 993/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 428, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão à Sociedade Econômica de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.183/01 - do Poder Executivo - (MSC 1024/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato contante da Portaria numero 282, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Municipal de São Vicente do Seridó a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Vicente do Seridó, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado MARCOS AFONSO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.189/01 - do Poder Executivo - (MSC 1024/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato contante da Portaria numero 290, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Associação Tabaporãense de Desenvolvimento Artístico e Social a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tabaporã, Estado do Mato Grosso."
RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.191/01 - do Poder Executivo - (MSC 1024/2001) - que "submete a apreciação do Congresso Nacional o ato contante da Portaria numero 294, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Associação Novabarrense de Comunicação e Radiodifusão - ANCORA a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José da Barra, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado LINO ROSSI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.219/01 - do Poder Executivo - (MSC 1023/2001) - que "submete ao Congresso Nacional o ato constante da Portaria numero 400, de 27 de julho de 2001, que autoriza a Associação Educativa e Comunitária Serrana de Cunha a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cunha, estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Alberto Goldman, em 05/06/2002
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.281/01 - do Poder Executivo - (MSC 1067/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de outubro de 2001, que renova concessão à Televisão Cachoeira do Sul Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de quinze anos, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.320/01 - do Poder Executivo - (MSC 1203/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 313, de 25 de maio de 2001, que autoriza à Associação Cultural Comunitária Amigos de Severiano de Almeida (ACCASA), a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade Severiano de Almeida, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado MAGNO MALTA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.334/01 - do Poder Executivo - (MSC 1236/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 474, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Feitoria FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA PELO RELATOR

TVR Nº 1.337/01 - do Poder Executivo - (MSC 1236/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 477, de 22 de agosto de 2001, que autoriza à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Glória de Goitá, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Glória do Goitá, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado ROBÉRIO ARAÚJO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.357/01 - do Poder Executivo - (MSC 1279/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 657, de 19 de outubro de 2000, que autoriza à Fundação Juracy Marden a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itambé, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.360/01 - do Poder Executivo - (MSC 1279/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 767, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza à Associação Comunitária Beneficente dos Moradores do Município de Abaeté a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Abaeté, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.366/01 - do Poder Executivo - (MSC 1284/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 500, de 24 de agosto de 2001, que autoriza à Associação Cultural Nova Palma, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Nova Palma, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.372/01 - do Poder Executivo - (MSC 1284/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 508, de 24 de agosto de 2001, que autoriza à Associação dos Representantes dos Povoados do Município de Esperantinópolis, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Esperantinópolis, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.379/01 - do Poder Executivo - (MSC 1335/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2001, que outorga concessão ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado JOÃO CALDAS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.396/01 - do Poder Executivo - (MSC 1338/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 545, de 11 de setembro de 2001, que autoriza a execução à Fundação Abraham Lincoln (FAL), pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Lavras, Estado Minas Gerais."
RELATOR: Deputado LINO ROSSI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.412/01 - do Poder Executivo - (MSC 1354/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 523, de 29 de agosto de 2001,que autoriza a Associação Nova Cabreúva Educacional, Cultural e Comunicação Social a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Cabreúva, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado SANTOS FILHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.423/01 - do Poder Executivo - (MSC 1356/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 551, de 11 de setembro de 2001, que autoriza à Associação dos Filhos e Amigos de Rosário Oeste - AFARO - a execução de serviços de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Rosário Oeste, Estado do Mato Grosso."
RELATOR: Deputado MAGNO MALTA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.425/01 - do Poder Executivo - (MSC 1356/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 554, de 13 de setembro de 2001, que autoriza à Associação Comunitária de Radiodifusão de Ipuiuna, para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a execução de serviços de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Ipuiuna, Estado de Minas Gerais."
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.428/01 - do Poder Executivo - (MSC 1356/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 557, de 13 de setembro de 2001, que autoriza à Associação Rádio Comunitária Monte Alegre - Um Bem da Comunidade 88,1 Mhz a execução de serviços de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem exclusividade, na cidade de Monte Alegre, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.434/01 - do Poder Executivo - (MSC 1356/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 572, de 24 de setembro de 2001, que autoriza à Associação de Moradores e Amigos da Comunidade Integrada das Mercês - AMACIM a execução de serviços de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado MARCOS DE JESUS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.441/01 - do Poder Executivo - (MSC 1357/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 635, de 24 de outubro de 2001, que outorga permissão à WRT - Organização de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, de serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Arapongas, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado LINO ROSSI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.445/01 - do Poder Executivo - (MSC 1357/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 640, de 24 de outubro de 2001, que permite ao Sistema de Comunicação Rio Casca Ltda a exploração, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, de serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Abre Campo, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado LINO ROSSI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.453/01 - do Poder Executivo - (MSC 1357/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 649, de 24 de outubro de 2001, que permite à Freqüência Brasileira de Comunicações Ltda a explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Arceburgo, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado GERSON PERES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.482/01 - do Poder Executivo - (MSC 1402/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 595, de 24 de outubro de 2001, que autoriza à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Assu/RN para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Assu, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.515/01 - do Poder Executivo - (MSC 1412/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 611, de 24 de outubro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Juventina Maria de Mendonça, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sanclerlândia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado AUGUSTO FRANCO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.529/01 - do Poder Executivo - (MSC 1440/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 293, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Desenvolvimento Cultural de Mutum - ACORDECUM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Mutum, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado PEDRO CANEDO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.530/01 - do Poder Executivo - (MSC 1440/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 380, de 11 de junho de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Colorado, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Colorado, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado LINO ROSSI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.535/01 - do Poder Executivo - (MSC 1451/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 456, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social de Campos de Júlio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso."
RELATOR: Deputado LINO ROSSI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.540/01 - do Poder Executivo - (MSC 1451/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 467, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro São Vicente de Paula a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de São Gotardo, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado AUGUSTO FRANCO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.544/01 - do Poder Executivo - (MSC 1451/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 488, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Artística e Cultural de Coromandel - MG - ASCOBEN, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Coromandel, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado ALBERTO GOLDMAN
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.554/02 - do Poder Executivo - (MSC 6/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria 520, de 29 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Tropical FM de Vera-MT (ACRT/FM) para explorar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Vera, Estado do Mato Grosso."
RELATOR: Deputado LINO ROSSI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.564/02 - do Poder Executivo - (MSC 30/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de janeiro de 2002, que outorga concessão à Líder Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Feijó, Estado do Acre."
RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.573/02 - do Poder Executivo - (MSC 30/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de janeiro de 2002, que outorga concessão à Rádio Cidade Luís Eduardo Magalhães S/C, para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Barreiras, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado MARCOS AFONSO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.574/02 - do Poder Executivo - (MSC 30/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de janeiro de 2002, que outorga concessão à TV Vale do Aço Ltda., para explorar serviço de sons e imagens, na cidade de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado PEDRO CANEDO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.584/02 - do Poder Executivo - (MSC 32/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 654, de 13 de novembro de 2001, que outorga permissão à Fundação Rádio e TV Educativa Esperança, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada , com fins exclusivamente educativos, na cidade de Novo Horizonte, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Julio Semeghini, em 05/06/2002
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.591/02 - do Poder Executivo - (MSC 40/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 636, de 05 de outubro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Folclórica de Marcelândia, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Marcelândia, Estado do Mato Grosso."
RELATOR: Deputado MARCOS AFONSO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.595/02 - do Poder Executivo - (MSC 47/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 686 de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Entrefolhense de Radiodifusão, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Entre Folhas, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.598/02 - do Poder Executivo - (MSC 47/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 707 de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Educativa São Simão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Simão, Estado de Goiás."
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.603/02 - do Poder Executivo - (MSC 55/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 661 de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Lar Comunitário a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade dePoções, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado LINO ROSSI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.606/02 - do Poder Executivo - (MSC 55/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 667 de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Unidos para Comunicação de Pinheiros, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pinheiros, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.629/02 - do Poder Executivo - (MSC 94/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 674, de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Assistencial e Educativa Comunidade Solidária Shalon de Areiópolis para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Areiópolis, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.665/02 - do Poder Executivo - (MSC 110/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 719, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura, Boa Notícia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Duque Bacelar, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado PINHEIRO LANDIM
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.673/02 - do Poder Executivo - (MSC 111/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 721, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Alvorada a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Vila Rica, Estado do Mato Grosso."
RELATOR: Deputado MAGNO MALTA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.694/02 - do Poder Executivo - (MSC 119/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 766, de 6 de dezembro de 2001, autorização a Associação de Moradores Comunidade Cristalinense para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cristalina, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado LINO ROSSI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.716/02 - do Poder Executivo - (MSC 143/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 820, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Iracema - RR, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Iracema, Estado de Roraima."
RELATOR: Deputado FRANCISTÔNIO PINTO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.735/02 - do Poder Executivo - (MSC 156/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 783, de 14 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Coruripe, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Coruripe - Alagoas."
RELATOR: Deputado MARCOS AFONSO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.738/02 - do Poder Executivo - (MSC 156/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 787, de 14 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Campo Redondo, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Campo Redondo - Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.739/02 - do Poder Executivo - (MSC 156/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 789 de 14 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Amigos da Vida , a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cordeiro - Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado MARCOS AFONSO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.741/02 - do Poder Executivo - (MSC 156/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 792, de 14 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Bonfim Esperança - ABESPE , a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bonfim - Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.742/02 - do Poder Executivo - (MSC 165/2002) - que "submete à preciação do Congresso Nacional ato constante da portaria nº 124, de 31 de janeiro de 2002, que permite a Fundação de Desenvolvimento Educacional de Esplanada - FUNDESP, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exlusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins educativos na cidade de Esplanada, Estado da Bahia."
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.743/02 - do Poder Executivo - (MSC 165/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional ato constante da portaria nº 133, de 05 de fevereiro de 2002, que permite a Fundação ômega de Comunicação e Ação Social, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins educativos na cidade de Serra Talhada, Estado de Pernambuco."
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.752/02 - do Poder Executivo - (MSC 172/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária do Paranoá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Paranoá, Distrito Federal."
RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.760/02 - do Poder Executivo - (MSC 173/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 128, de 05 de fevereiro de 2002, que outorga permissão à Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado PINHEIRO LANDIM
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.778/02 - do Poder Executivo - (MSC 205/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 89, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Rio das Pedras a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.793/02 - do Poder Executivo - (MSC 207/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 77, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Ministro Sérgio Motta de Comunicação, Cultura e Ação Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Garuva, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.811/02 - do Poder Executivo - (MSC 240/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 110, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Goianapolina de Desenvolvimento Artístico/Cultural - FM (AGDA-FM) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Goianápolis, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.824/02 - do Poder Executivo - (MSC 242/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que outorga concessão à Fundação Vila Rica de Rádio e Televisão Educativa para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.838/02 - do Poder Executivo - (MSC 251/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que outorga concessão à Fundação Demócrito Rocha para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.846/02 - do Poder Executivo - (MSC 256/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 742, de 6 de dezembro de 2001, que outorga permissão à Fundação Municipal de Cultura, Lazer e Turismo - FUMCULT, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Congonhas, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado LINO ROSSI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.847/02 - do Poder Executivo - (MSC 256/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 129, de 5 de fevereiro de 2002, que outorga permissão à Fundação Quilombo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade Penedo, Estado de Alagoas."
RELATOR: Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.848/02 - do Poder Executivo - (MSC 256/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 130, de 5 de fevereiro de 2002, que outorga permissão à Fundação Quilombo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas."
RELATOR: Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.851/02 - do Poder Executivo - (MSC 256/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 188, de 19 de fevereiro de 2002, que outorga permissão à Fundação Quilombo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de União dos Palmares, Estado de Alagoas."
RELATOR: Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.852/02 - do Poder Executivo - (MSC 256/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 248, de 5 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Fundação Claret, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Batatais, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.854/02 - do Poder Executivo - (MSC 256/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 250, de 5 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Universo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás."
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.907/02 - do Poder Executivo - (MSC 271/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 60, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Lobato a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Lobato, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado DR. HÉLIO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.935/02 - do Poder Executivo - (MSC 274/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 217, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Artístico de Renascença - ACCAR, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Renascença, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado ALBERTO GOLDMAN
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.950/02 - do Poder Executivo - (MSC 276/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 211, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Planaltina do Paraná a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Planaltina do Paraná, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.974/02 - do Poder Executivo - (MSC 284/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 316, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Fundação Terceiro Milênio, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itaporã, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA PELO RELATOR

TVR Nº 1.975/02 - do Poder Executivo - (MSC 284/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 325, de 19 de março de 2002, que outorga permissão a Rádio Marabá Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Maracaju, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.977/02 - do Poder Executivo - (MSC 284/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 351, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Prisma Engenharia em Telecomunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Rio Brilhante, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA PELO RELATOR

TVR Nº 2.002/02 - do Poder Executivo - (MSC 294/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de abril de 2002, que outorga concessão à Rádio Nordeste Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sonora em onda média, na cidade de Picos, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.012/02 - do Poder Executivo - (MSC 294/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de abril de 2002, que outorga concessão à Elo Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.015/02 - do Poder Executivo - (MSC 295/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de abril de 2002, que outorga concessão à Elo Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas."
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.021/02 - do Poder Executivo - (MSC 298/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 288, de 19 março de 2002, que outorga permissão à Futura FM Minas Cidade de Monte Santo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.031/02 - do Poder Executivo - (MSC 298/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 363, de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema Riopardense de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.054/02 - do Poder Executivo - (MSC 301/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 148, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Beneficente e Comunitária de Dona Euzébia - MG, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dona Euzébia, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.065/02 - do Poder Executivo - (MSC 302/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 219 , de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Independente Pró-Melhoramento de Nova Fátima a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Hidrolândia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 200/91 - JUTAHY MAGALHAES - (PLS 62/1990) - que "fixa critérios para a divulgação de resultado de pesquisa de opinião pública e dá outras providências" (Apensado: PL 4031/2001)
RELATOR: Deputado DR. HÉLIO
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-4031/2001, apensado, com substitutivo.
VISTA ao Deputado Jorge Bittar, em 20/06/2001
O Deputado Gilmar Machado apresentou voto em separado em 26/09/2001
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JÚLIO SEMEGHINI.

PROJETO DE LEI Nº 5.013/01 - do Sr. João Caldas - que "acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da lei 9472, de 16 de julho de 1997." (Apensado: PL 5595/2001)
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-5595/2001, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Gilmar Machado e Julio Semeghini, em 12/12/2001
RETIRADO PELO RELATOR