Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 239/07 - do Sr. José Guimarães - que "requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública para debater sobre o projeto de lei nº 2.812/2003, que estabelece regras de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 251/07 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer que a Comissão da Amazônia Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional CAINDR gestione ao Exmo. Sr. Presidente da República a instalação do Comitê de Governabilidade de Crises com o objetivo de evitar possível conflito na Área Indígena Raposa terra do Sol, no Estado de Roraima".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 252/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer que esta Comissão participe da XI Feira Pan-amazônica do Livro, que será realizado de 28 de setembro a 07 de outubro de 2007 na cidade de Belém, Estado do Pará".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 710/06 - do Poder Executivo - (AV 971/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional proposta de cessão de uso gratuito ao Estado de Rondônia do imóvel rural da União denominado Gleba Capitão Silvio, com a finalidade de implantação da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, que abrange os Municípios de Porto Velho, Buriti e Nova Mamoré, naquele Estado".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Henrique Afonso e Zequinha Marinho, em 22/08/2007.
NÃO DELIBERADO.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LIRA MAIA.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 53/07 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia (PA) e Couto Magalhães (TO) e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia / PA e Couto Magalhães / TO".
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado José Guimarães, em 22/08/2007.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.675/06 - dos Srs. Mariângela Duarte e Luiz Bassuma - que "define as diretrizes da Política Brasileira de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia, e outros Biomas Nacionais, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 648/07 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "altera o art. 16 da Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 894/07 - do Sr. Carlos Souza - que "dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, que "altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências"".
RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES.

PROJETO DE LEI Nº 1.247/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "isenta os Municípios da área de atuação da Sudam da exigibilidade de recursos de contrapartida na celebração de convênios com a União".
RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES.
PARECER: pela aprovação.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 1.409/07 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LINDOMAR GARÇON.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.