Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 35/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "solicita ao Tribunal de Contas da União auditoria extraordinária respeitante ao Programa de Alternativas para Executivos em transição instituído pelo Banco do Brasil S.A".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 42/07 - do Sr. Iran Barbosa - que "solicita ao Tribunal de Contas da União, auditoria em todos os recursos públicos repassados para o Estado de Sergipe e o Município de Neópolis/SE, para viabilizar o PLATÔ DE NEÓPOLIS: PROJETO DE FRUTICULTURA IRRIGADA".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.
.

REQUERIMENTO Nº 43/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre o acompanhamento da universalização dos serviços de telecomunicações no País, quanto ao cumprimento, por parte das operadoras, nos termos do Acórdão nº 2006/2004, TCU-Plenário".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pela Comissão:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 63/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize o município do Rio de Janeiro em relação à utilização dos recursos financeiros repassados pela União destinados ao pagamento de prestadores de saúde e gestão da rede municipal de hospitais". (Apensado: PFC 65/2005)
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação desta, e da PFC 65/2005, apensada.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS AYRTON XEREZ E JOÃO MAGALHÃES.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 4/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que em parceria com a Controladoria Geral da União - CGU e do Tribunal de Contas da União - TCU realize auditoria especial para a apuração de denúncias de prejuízos, gestão temerária e lavagem de dinheiro envolvendo o sistema de loterias da Caixa Econômica Federal".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.