CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA 6ª  REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/09/2007

A - Apreciação de Requerimentos:


 

 


1 -

REQUERIMENTO Nº 14/07 - da Sra. Cida Diogo - que "requer a Criação de sub-relatoria para análise da situação das mulheres encarceradas".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


2 -

REQUERIMENTO Nº 15/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer seja realizada Audiência Pública, convidados os Senhores Secretários responsáveis pela administração penitenciária nos Estados de Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco e São Paulo para expor sobre a atuação das Secretarias na gestão dos presídios de seus respectivos Estados".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 16/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer seja realizada Audiência Pública, convidando os membros do Ministério Público dos Estados de Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo para tratar de sua atuação institucional junto ao sistema carcerário brasileiro".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 17/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer seja realizada Audiência Pública, convidando o Ministro da Justiça, Senhor Tarso Genro, para tratar dos investimentos do governo federal, especialmente, no sistema carcerário brasileiro".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 18/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer seja realizada Audiência Pública, convidados o Reverendíssimo Senhor Bispo Dom Pedro Stringhizie e o Reverendo Pe. Gunther Alois Zgubic para expor as ações da Pastoral Carcerária".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 19/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer seja realizada oitiva dos líderes das principais organizações criminais, a fim de se precisar os problemas vivenciados no sistema carcerário brasileiro".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 20/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer seja criada a Sub-Relatoria de CRIME ORGANIZADO, ARMAS E DROGAS".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 53/07 - dos Srs. Iriny Lopes e Domingos Dutra - que "requeremos providências do Presidente da Comissão face a grave situação do sistema prisional do Estado do Espírito Santo".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


9 -

REQUERIMENTO Nº 55/07 - do Sr. Ayrton Xerez - que "requer a criação de Sub-Relatoria para análise da Lei de Execuções Penais e sua aplicabilidade no sistema carcerário, identificando entraves ao seu efetivo cumprimento e sugerindo possíveis alterações".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


10 -

REQUERIMENTO Nº 56/07 - do Sr. Ayrton Xerez - que "requer o convite ao Cel. César Rubens Monteiro de Carvalho, Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, para comparecer em audiência desta CPI a fim de esclarecer os procedimentos adotados para concessão de progressão de pena aos internos do Estado".
APROVADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 57/07 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita que seja designado membro da CPI para acompanhar a visita in locu nas Cadeias Públicas e Complexo Policial das cidades de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães na Bahia, diligência a ser realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias a qual esta deputada integra".
APROVADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 58/07 - da Sra. Cida Diogo - que "requer de informações aos governos dos estados e do distrito federal, a respeito da situação do encarceramento das mulheres"
APROVADO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 59/07 - da Sra. Cida Diogo - que "requer a realização de diligencia para averiguar a situação dos presídios femininos".
APROVADO.


14 -

REQUERIMENTO Nº 60/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer constituição e definição das Sub-Relatorias com a indicação dos sub-relatores no prazo de 3 sessões".
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO AUTOR.


15 -

REQUERIMENTO Nº 61/07 - do Sr. William Woo - que "requer informações ao Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN sobre o sistema prisional federal".
APROVADO.


16 -

REQUERIMENTO Nº 62/07 - do Sr. Luiz Carlos Busato - que "requer seja realizada Audiência Pública, convidando o Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul para expor sobre a atuação da Secretaria na gestão dos presídios daquele Estado".
APROVADO.


17 -

REQUERIMENTO Nº 63/07 - do Sr. Luiz Carlos Busato - que "requer seja realizada Audiência Pública, convidando o Comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul para tratar da atuação institucional junto ao sistema carcerário daquele Estado".
APROVADO.


18 -

REQUERIMENTO Nº 64/07 - do Sr. Luiz Carlos Busato - que "requer seja realizada Audiência Pública, convidando o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para tratar da atuação institucional junto ao sistema carcerário daquele Estado".
APROVADO.


19 -

REQUERIMENTO Nº 65/07 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer sejam requisitadas informações de autoridades dos Estados, quanto ao óbito de presos nos últimos 5 (cinco) anos".
APROVADO.


20 -

REQUERIMENTO Nº 66/07 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer sejam requisitadas informações do Departamento Penitenciário Nacional quanto ao número de óbito ocorridos em presídios e cadeias públicas nos últimos 5 (cinco) anos".
APROVADO.


21 -

REQUERIMENTO Nº 67/07 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convocado para depor nesta Comissão, o Senhor Antonio Galdino da Silva Neto, em data a ser agendada".
APROVADO.


22 -

REQUERIMENTO Nº 68/07 - do Sr. Felipe Bornier - que "requer seja convidado a prestar esclarecimentos no âmbito desta CPI, o Senhor Coronel PM Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, Secretário de Estado da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro".
APROVADO.