CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS CAUSAS, CONSEQÜÊNCIAS E RESPONSÁVEIS PELA CRISE DO SISTEMA DE TRÁFEGO AÉREO BRASILEIRO, DESENCADEADA APÓS O ACIDENTE AÉREO OCORRIDO NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2006, ENVOLVENDO UM BOEING 737-800, DA GOL (VÔO 1907), E UM JATO LEGACY, DA AMÉRICA EXCELAIRE, COM MAIS DE UMA CENTENA DE VÍTIMAS.
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/09/2007

  • Às 9 horas e 30 minutos - Apreciação do Requerimento:

  • REQUERIMENTO Nº 629/07 - do Sr. Miguel Martini - que "requer a realização de Seminário no âmbito da subcomissão especial da CPI – Crise do Sistema do Tráfego Aéreo, para propor matéria legislativa que verse sobre a criação da “Lei Geral da Aviação Civil”, em substituição à Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986 que estabelece o Código Brasileiro de Aeronáutica” e;

  • Às 10 horas - Tomada de depoimento da Senhora:

    - Alayde Avelar Freire Sant'Anna - Ouvidora da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.


  • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 629/07 - do Sr. Miguel Martini - que "requer a realização de Seminário no âmbito da subcomissão especial da CPI – Crise do Sistema do Tráfego Aéreo, para propor matéria legislativa que verse sobre a criação da “Lei Geral da Aviação Civil”, em substituição à Lei nº7565,de 19 de dezembro de 1986 que estabelece o Código Brasileiro de Aeronáutica.”"
    APROVADO.