CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 558-A, DE 2006, DO SR. MENDES RIBEIRO FILHO, QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CPMF NAS DISPOSIÇÕES DO § 2º DO ARTIGO 76 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 11/09/2007


A -

Audiência Pública:


Convidados:

  • PAULO SKAF, Presidente da FIESP;

  • JOSÉ ROBERTO AFONSO, Economista; e

  • RAUL VELLOSO, Economista.

  • GILBERTO LUIZ DO AMARAL.


    • B -

    Matéria sobre a Mesa:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 18/07 - do Sr. Paulo Bornhausen - (PEC 558/2006) - que "requer que seja convidado o Dr. Gilberto Luiz do Amaral – Presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, a fim de subsidiar esta Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal"
    APROVADO.