CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/09/2007


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 7.219/06 - do Senado Federal - Renan Calheiros - (PLS 220/2003) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Subsídio Habitacional para Policiais Federais, Rodoviários Federais, Militares, Civis e Corpos de Bombeiros Militares (PSHP)". (Apensados: PL 4950/2005 (Apensado: PL 4998/2005), PL 1910/2003, PL 89/2007 e PL 1133/2007)
RELATOR: Deputado FERNANDO CHUCRE.
PARECER: pela rejeição deste, de seus apensos e da Emenda nº 01, de 2007 oferecida ao primeiro Substitutivo. Por oportuno, o relator apresentou minuta de Indicação a ser enviada ao Poder Executivo.
APROVADO O PARECER.


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 7.073/06 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "cria o Programa de Infra - estrutura e Urbanização - Prourb, para a implementação de ações voltadas para a infra-estrutura urbana".
RELATOR: Deputado ELIENE LIMA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO FERNANDO CHUCRE.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 7.397/06 - do Sr. Julio Semeghini - que "dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente no entorno de reservatórios d''água artificiais".
RELATOR: Deputado JACKSON BARRETO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 668/07 - do Sr. Manoel Junior - que "dispõe sobre a colocação de assentos especiais para pessoas obesas em estabelecimentos de entretenimento e nos meios de transporte público coletivo em geral".
RELATOR: Deputado MARCELO MELO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.