CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 06/09/2007


Objetivo:
Discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 66/07, que trata da Desvinculação de Receitas da União (DRU) para educação, e suas implicações para com o financiamento público da educação do País.

Convidados:

  • Srs. Paulo José dos Reis e Cleber Ubiratan de Oliveira, Técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional, representando o Ministério da Fazenda;

  • Sra. Maria Salete Silva, Oficial de Projeto de Educação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef);

  • Sra. Maria Luiza Aléssio, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) - Região Nordeste;

  • Sra. Vivian Fuhr Melcop, Secretária-Executiva da Undime;

  • Sr. Célio Cunha, Assessor Especial na Área de Educação da Organização das Nações Unidas para a Educação (Unesco);

  • Sra. Ana Cristina Cabral Medeiros, Secretária de Estado da Educação e Cultura do Estado do Rio Grande do Norte, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), e

  • Sr. Roberto Franklin de Leão , Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação;

    Autores do Requerimento (nº 98/07):

  • Deputado ROGÉRIO MARINHO e Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA.