Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 41/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "susta os efeitos da Resolução nº 212 de 13 de novembro de 2006". (Apensado: PDC 199/2007)
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDC 199/2007, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 74/07 - da Sra. Solange Amaral - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Giovanni Queiroz, em 15/08/2007.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.300/05 - do Senado Federal - Romeu Tuma - (PLS 181/2004) - que "dá a denominação de Aeroporto de Bauru - Comandante João Ribeiro de Barros ao Aeroporto de Bauru, no Estado de São Paulo". (Apensado: PL 5169/2005)
RELATOR: Deputado JILMAR TATTO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5169/2005, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.408/03 - da Sra. Lúcia Braga - que "estabelece para idosos a partir de sessenta e cinco anos vantagem na compra de passagem em transporte rodoviário intermunicipal e interestadual". (Apensados: PL 1758/2003, PL 2722/2003, PL 2879/2004, PL 2907/2004, PL 3528/2004 e PL 5132/2005)
RELATOR: Deputado CLAUDIO DIAZ.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 2722/2003, e do PL 2907/2004, apensados, pela aprovação parcial do PL 1758/2003, e do PL 2879/2004, apensados, e pela rejeição do PL 3528/2004, e do PL 5132/2005, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Chico da Princesa e Hugo Leal, em 11/07/2007.
O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 28/08/2007.

PROJETO DE LEI Nº 1.944/03 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "define condições para circulação de veículos automotores em áreas urbanas tombadas e dá outras providências"
RELATOR: Deputado URZENI ROCHA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.625/04 - do Sr. Nilton Capixaba - que "altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e da Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, estabelecendo condições mais favoráveis para a primeira habilitação das pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e dá outras providências". (Apensados: PL 5445/2005 e PL 1469/2007)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5445/2005, e do PL 1469/2007, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 4.697/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "altera o inciso III, do artigo 21, da Lei nº 9.503, de 1997 e o inciso III do artigo 24 da mesma lei".
RELATOR: Deputado NELSON BORNIER.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Nelson Bornier (PMDB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CVT.

PROJETO DE LEI Nº 6.083/05 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "altera o inciso II do art. 43 da Lei nº 10.233, de 2001, para especificar a capacidade mínima do veículo empregado, sob regime de afretamento, no transporte interestadual e internacional de passageiros". (Apensado: PL 7679/2006)
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7679/2006, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 11/07/2007.
O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 15/08/2007.

PROJETO DE LEI Nº 6.132/05 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "acrescenta parágrafo único ao art. 21 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para definir a competência do órgão executivo rodoviário da União, em termos de fiscalização de trânsito".
RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.281/05 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado URZENI ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 08/08/2007.
O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 30/08/2007.

PROJETO DE LEI Nº 6.328/05 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "denomina a Ferrovia Transnordestina de "Ferrovia Miguel Arraes de Alencar"". (Apensado: PL 539/2007)
RELATOR: Deputado CARLOS BRANDÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 539/2007, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 350/07 - do Sr. Izalci - que "altera o § 1º do art. 267 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a aplicação da penalidade de advertência por escrito nos casos de cometimento de infração por excesso de velocidade, nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado ZEZÉU RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Beto Albuquerque e Hugo Leal, em 22/08/2007.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 06/09/2007.

PROJETO DE LEI Nº 1.114/07 - do Sr. Brizola Neto - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamentos obrigatórios de veículos".
RELATOR: Deputado NELSON BORNIER.
PARECER: pela aprovação, com emenda.