Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 57/02 - do Sr. Salatiel Carvalho - que "requer o envio de indicação ao Ministério da Relações Exteriores sugerindo que o escritório de representação comercial de Taiwan no Brasil obtenha status diplomático"
REJEITADO

REQUERIMENTO Nº 59/02 - do Sr. Fernando Gabeira - que " Requer a realização de audiência pública com os Comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica para prestarem esclarecimentos sobre a Operação Tapuru."
RETIRADO DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 60/02 - do Sr. Waldir Pires - que "solicita seja convidado o Sr. Ministro das Relações Exteriores, Sr. Celso Lafer, a comparecer a esta Comissão para explicar as razões que levaram o governo brasileiro a não adotar as tarifas consolidadas da OMC como base para as negociações da ALCA."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 63/02 - do Sr. Rubens Bueno - que "solicitando presença do Senhor Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio, Sérgio Amaral, bem como do Maj.-Brig.-do-Ar Venancio Grossi, Diretor-Geral do DAC, do Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias e dos demais Presidentes de Companhias Aéreas brasileiras a comparecerem a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a perda da participação das empresas brasileiras no transporte aéreo de passageiros para o exterior."
RETIRADO DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 64/02 - do Sr. Antonio Feijão - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, sobre o resultado da avaliação final da FAB sobre a concorrência do FX (Caça de Superioridade Aérea)."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 65/02 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a apresentação de indicação ao Poder Executivo sugerindo que o Brasil cumpra papel de instância mediadora no conflito entre a guerrilha e o governo colombianos."
RETIRADO DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 66/02 - do Sr. Paulo Delgado - que "solicita a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Educação e Seguridade Social, para debate a inclusão da educação, bem como de outros serviços supridos primordialmente pelo Estado e de grande relevância social, nas novas negociações do GATS da OMC."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 67/02 - do Sr. Alexandre Cardoso - que "solicita seja convocado o Sr. Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeir-do-Ar Carlos de Almeida Baptista, para prestar esclarecimentos sobre as condições de manutenção e custeio deste Comando, em virtude da aplicação dos recursos orçamentários disponibilizados pela União."
RETIRADO PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 68/02 - do Sr. Alexandre Cardoso - que "solicita seja convocado o Sr. Comandante do Exército, General-de-Exército Gleuber Vieira, para prestar esclarecimentos sobre as condições de manutenção e custeio deste Comando, em virtude da aplicação dos recursos orçamentários disponibilizados pela União."
RETIRADO PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 69/02 - do Sr. Alexandre Cardoso - que "solicita seja convocado o Sr. Comandante da Marinha, Almirante-de-Esquadra Sérgio G. F. Chagas Teles, para prestar esclarecimentos sobre as condições de manutenção e custeio deste Comando, em virtude da aplicação dos recursos orçamentários disponibilizados pela União."
RETIRADO PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 70/02 - do Sr. Eduardo Campos - que "encaminha Moção para que o Governo brasileiro envie um diplomata para a Embaixada do Brasil em Bagdá."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 71/02 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência seja submetida à deliberação do Plenário a realização conjunta com a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul do I Fórum de Debates sobre Integração Fronteiriça, nos dias 18 a 20 de setembro do corrente ano na cidade de Foz do Iguaçu - Paraná."
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 219/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrada em Kiev, em 16 de janeiro de 2002."
RELATOR: Deputado WERNER WANDERER
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 276/02 - do Poder Executivo - (MSC 36/2002) - que "altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente."
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 1.413/01 - do Poder Executivo - que "encaminha texto da nova versão do Acordo Internacional do Cacau (AlCacau/2001), que substituirá o AlCacau/1993."
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 52/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto das "Emendas ao Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite e Acordo Operacional", aprovadas pela 25ª Assembléia das Partes, realizada entre 13 e 17 de novembro de 2000, e pela 31ª Assembléia de Signatários, dos dias 9 e 10 de novembro de 2000."
RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 147/01 - do Sr. Marcos Cintra - que "dispõe sobre a criação de Comissão Especial para o Acompanhamento das Negociações da ALCA - Área de Livre Comércio das Américas."
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY
PARECER: pela aprovação.
PREJUDICADO