Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 630/07 - do Sr. Efraim Filho - que "requisita à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC a listagem completa dos horários previstos de pouso e decolagem dos vôos da TAM, JJ 3500 e JJ 3312 (Recife- João Pessoa), e os horários efetivamente cumpridos. Que seja enviada também, lista de todas as reclamações constantes na ouvidoria da ANAC, relativos aos respectivos vôos no período compreendido entre 1º de janeiro de 2006 até a presente data".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 632/07 - dos Srs. Luciana Genro e Ivan Valente - que "requer à Agência Nacional de Aviação Civil informações sobre as providências tomadas por ocasião do acidente com a aeronave da Team Transportes Aéreos, que caiu dia 31 de março de 2006 em Rio Bonito, matando 19 pessoas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 576/07 - do Sr. Carlos Willian - que "requer a esta Comissão convocar o Dr. ROBERTO TEIXEIRA COSTA, advogado da transaçã ocomercial entre as empresas aéreas Varig e Gol".
RETIRADO PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 580/07 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer seja convocado o Sr. Flávio Sganzerla, Superintendente do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre o Aeroporto de Ribeirão Preto".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 581/07 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer seja convocado o Sr. Mauro Arce, Secretário Estadual dos Transportes do Estado de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre o Aeroporto de Ribeirão Preto".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 583/07 - do Sr. Otavio Leite - que "requer o convite do Sr. Deputado Estadual Paulo Ramos, da ALERJ - Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, Presidente da CPI que investigou a venda da VARIG".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 584/07 - do Sr. Vic Pires Franco - que "solicita a convocação do Sr. Mário Sarrubbo, Promotor de Justiça no estado de São Paulo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 585/07 - do Sr. Vic Pires Franco - que "solicita a convocação do Sr. Antônio Flávio T. M. Costa, Diretor Técnico Operacional da Ocean Air Linhas Aéreas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 592/07 - do Sr. Vic Pires Franco - que "solicita a convocação do Sr. Milton Zuanazzi, Presidente da ANAC".
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO REQ. 633/07.

REQUERIMENTO Nº 609/07 - da Sra. Solange Amaral - que "solicita a convocação do Sr. Reinaldo Almeida Barbosa, Diretor de Manutenção do Sindicato Nacional dos Aeroviários".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 610/07 - do Sr. Vic Pires Franco - que "solicita a convocação do Sr. Luiz Kazumi Miyada, Superintendente de Infra-Estrutura Aeroportuária da ANAC".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 613/07 - dos Srs. Ivan Valente e Luciana Genro - que "requerem a convocação do Senhor Luiz Miyada, Superintendente de Infraestrutura da ANAC".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 623/07 - dos Srs. Gustavo Fruet e Vanderlei Macris - que "requer a convocação do Sr. Carlos Fernando Macozzo, Procurador da República no Espírito Santo, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre irregularidades em obras no Aeroporto de Vitória, administrado pela Infraero".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 624/07 - dos Srs. Gustavo Fruet e Vanderlei Macris - que "requer a convocação do Sr. Rodrigo Luiz Bernardo Santos, Procurador da República, para prestar esclarecimentos a esta Comissão e contribuir para o esclarecimento de denúncias de irregularidades em obras no Aeroporto de Macapá, administrado pela Infraero".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 626/07 - do Sr. Vic Pires Franco - que "solicita a convocação do Sr. Marcos Tarcísio Marques dos Santos, Superintendente de Segurança Operacional da ANAC".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 631/07 - dos Srs. Ivan Valente e Luciana Genro - que "requerem a convocação do Senhor Elton Soares de Oliveira, membro da Coordenação do Movimento de Luta por Moradia de Guarulhos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 633/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a confirmação, por votação deste plenário da decisão por mim prolatada, no exercício da Presidência, da manutenção do estado de convocação, na forma permanente, dos seguintes depoentes desta Comissão Parlamentar de Inquérito: JORGE KERSUL FILHO, FERNANDO CAMARGO, JUNITI SAITO, MILTON ZUANAZZI, RUY AMPARO, MÁRIO JOSÉ SAMPAIO".
APROVADO - INCLUÍDO NA PAUTA - ART. 52, § 5º RICD.

REQUERIMENTO Nº 533/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do Senhor Mário José Bittencourt Sampaio, consultor de comunicação da Airbus no Brasil".
RETIRADO PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 534/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico da empresa MULTIPLAN PROJETOS TÉCNICOS LTDA, na qual figuram como sócios- gerentes o Senhor Mário José Bittencourt Sampaio e o Senhor Paulo Roberto de Bittencourt Sampaio".
RETIRADO PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 549/07 - do Sr. Miguel Martini - que "na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 36, inciso II do Regimento Interno da Câmara e § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001, requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. Sr. LEUR LOMANTO, Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil -ANAC, desde a posse no cargo".
REJEITADO.

REQUERIMENTO Nº 550/07 - do Sr. Miguel Martini - que "na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 36, inciso II do Regimento Interno da Câmara e § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001, requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. Sr. JORGE LUIZ BRITO VELOZO, Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, desde a posse no cargo".
REJEITADO.

REQUERIMENTO Nº 551/07 - do Sr. Miguel Martini - que "na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 36, inciso II do Regimento Interno da Câmara e § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001, requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. Sr. MILTON ZUANAZZI, Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, desde a posse no cargo".
REJEITADO.

REQUERIMENTO Nº 552/07 - do Sr. Miguel Martini - que "na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 36, inciso II do Regimento Interno da Câmara e § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001, requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. Sr. JOSEF BARAT. Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil -ANAC, desde a posse no cargo".
REJEITADO.

REQUERIMENTO Nº 553/07 - do Sr. Miguel Martini - que "na forma do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 36, inciso II do Regimento Interno da Câmara e § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001, requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. Sra. DENISE MARIA AIRES DE ABREU, Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil -ANAC, desde a posse no cargo".
REJEITADO.

REQUERIMENTO Nº 555/07 - dos Srs. Gustavo Fruet e Vanderlei Macris - que "requer a transferência a esta Comissão do sigilo telefônico da Sra. Denise Abreu, Diretora da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, com vistas a esclarecer a eventual ocorrência de fato determinado e possivelmente delituoso pertinente ao objeto desta CPI e relativos a possíveis irregularidades no desempenho de atribuições legais de regular e fiscalizar o transporte aéreo nacional".
REJEITADO.

REQUERIMENTO Nº 567/07 - dos Srs. Gustavo Fruet e Vanderlei Macris - que "requer a transferência de dados relativos ao sigilo telefônico do Sr. Carlos Ernesto Camargo, com vistas a esclarecer a eventual ocorrência de fato determinado e possivelmente delituoso pertinente ao objeto desta CPI e sobre possíveis irregularidades no desempenho de atribuições legais de regular e fiscalizar o transporte aéreo nacional".
APROVADO.