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REQUERIMENTO Nº 68/07 - do Sr. Vicentinho Alves - (PL 192/2007) - que "requer inclusão na Ordem do Dia de 05/09/07 o Projeto de Lei nº 192/07".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
REJEITADO O REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 67/07 - do Sr. Renato Molling - que "requer a realização de uma audiência pública para debater o PL 5.743/2005, que modifica o art. 3º da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, de forma a que o vinho deixe de ser considerado como bebida e passe a ser denominado "alimento natural"".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RENATO MOLLING (PP-RS).
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.883/05 - do Sr. Eduardo Gomes - que "define crimes contra a ordem econômica".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).
REJEITADO O PROJETO, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 961/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe acerca de divulgação e do uso de informações sobre ato ou fato relevante relativo às companhias abertas, e altera os arts. 27-D e 27-F da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), DEP. ALBANO FRANCO (PSDB-SE) E DEP. EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, EM RAZÃO DE ACORDO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, A FIM DE DISCUTIR O TEMA.

PROJETO DE LEI Nº 706/07 - do Sr. Magela - que "altera o caput do art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas spray para menores de 18 anos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA JR..
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas de Relator de no.1 a 4, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MIGUEL CORRÊA JR. (PT-MG), DEP. GUILHERME CAMPOS (DEM-SP), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA), DEP. EVANDRO MILHOMEN (PCDOB-AP), DEP. FERNANDO LOPES (PMDB-RJ), DEP. ANTÔNIO ANDRADE (PMDB-MG), DEP. RENATO MOLLING (PP-RS), DEP. WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT) E DEP. EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ).
APROVADO O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS FERNANDO LOPES, RENATO MOLLING E GUILHERME CAMPOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 411/07 - do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães - (PLS 415/2005) - que "estabelece normas gerais para a simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN.
PARECER: pela rejeição deste e das emendas apresentadas.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 1.097/07 - do Senado Federal - Paulo Octávio - (PLS 364/2003) - que "altera o art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), DEP. OSÓRIO ADRIANO (DEM-DF), DEP. DAGOBERTO (PDT-MS) E DEP. ALBANO FRANCO (PSDB-SE).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 172/07 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "dispõe sobre a equalização de juros pelo Tesouro Nacional nos empréstimos feitos a microempresas e empresas de pequeno porte com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT"
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Albano Franco, em 10/07/2007.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 285/07 - do Sr. Vicentinho Alves - que "revogam-se os artigos 818 a 839 e 897 a 903 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002,do Código Civil Brasileiro". (Apensados: PL 795/2007 e PL 1313/2007)
RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 1313/2007, apensado, e pela aprovação do PL 795/2007, apensado, na forma do substitutivo.
Vista ao Deputado João Maia, em 10/07/2007.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO VICENTINHO ALVES.

PROJETO DE LEI Nº 1.096/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "reduz o prazo para aproveitamento de créditos, relativos a bens do ativo imobilizado da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS".
RELATOR: Deputado FERNANDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. FERNANDO LOPES (PMDB-RJ).
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MIGUEL CORRÊA JR.

PROJETO DE LEI Nº 5.848/05 - do Sr. Edson Duarte - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nas embalagens e rótulos de produtos que contenham organismos geneticamente modificados em sua composição".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Albano Franco, em 08/08/2007.
O Deputado Albano Franco apresentou voto em separado em 16/08/2007.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, PELA APROVAÇÃO COM EMENDA.

PROJETO DE LEI Nº 7.661/06 - da Sra. Perpétua Almeida - que "amplia a área de atuação da Área de Livre Comércio de Brasiléia, prevista na Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que "autoriza a criação de Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, e dá outras providências"". (Apensado: PL 7662/2006)
RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7662/2006, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Reginaldo Lopes e Vanderlei Macris, em 15/08/2007.
O Deputado Vanderlei Macris apresentou voto em separado em 22/08/2007.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 930/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a redação do art. 2º da Lei nº 8.174, de 30 de janeiro de 1991, que dispõe sobre princípios de Política Agrícola, estabelecendo atribuições ao Conselho Nacional de Política Agrícola - CNPA, tributação compensatória de produtos agrícolas, amparo ao pequeno produtor e regras de fixação e liberação dos estoques públicos".
RELATOR: Deputado JAIRO ATAIDE.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JAIRO ATAIDE (DEM-MG).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 592/07 - do Sr. Uldurico Pinto - que "estabelece programa de preços mínimos para os biocombustíveis e para as matérias-primas utilizadas na sua produção, e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997".
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.