Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 131/07 - do Sr. Zonta - (REQ 124/2007) - que "requeiro, nos termos do art. 160 do Regimento Interno, preferência para o Requerimento nº 124/07".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 132/07 - do Sr. Zonta - que "requeiro, nos termo do art. 50, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja alterada a ordem da Pauta desta Comissão, para votar o Projeto de Lei nº 3.854/1997 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 45/07".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 133/07 - do Sr. Zonta - que "requeiro, nos termos do art. 160 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, preferência para o Projeto de Lei nº 3.854/1997".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 134/07 - do Sr. Duarte Nogueira - que "requer a inclusão de matéria na Ordem do Dia da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma do § 5º, do Art. 52, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 129/07 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita sejam convidados o Sr. Carlo Filippo Massimiliano Lovatelli - Presidente da Associação Brasileira de Agribusiness-ABAG, o Sr. Luís Antônio Pinazza - Diretor do Instituto de Estudos da ABAG e o Sr. Antônio Roque Dechen - Diretor da Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" a comparecer a esta Comissão para debaterem o Qualiagro - Sistema de Qualidade nas Cadeias Agroindustriais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 135/07 - do Sr. Assis do Couto - que "solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 126/07 - do Sr. Assis do Couto - que "requer a realização de um encontro para debater a execução do Programa do Governo Federal Luz Para Todos".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 114/07 - do Sr. Claudio Diaz - que "requer realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 7.586/06, e o PL 625/07, apensado, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 115/07 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer realização de audiência pública para tratar de assuntos inerentes à fruticultura nacional".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 117/07 - do Sr. Zonta e outros - que "requer a convocação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, e do Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento para, em situação emergencial, discutir com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural desta Casa, o acordo salarial e do plano de carreira dos funcionários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 118/07 - do Sr. Vander Loubet - que "requer a realização de Audiência Pública para debate da Instrução Normativa nº 11, de 2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que "Estabelece o Regulamento Técnico da Soja, definindo seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade intrínsica e extrínsica, a amostragem e a marcação ou rotulagem, na forma do Anexo.""
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 119/07 - do Sr. Celso Maldaner - que "requer a realização de Audiência Pública , para discutir o aumento de tarifa da telefonia rural fixa".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 120/07 - do Sr. Celso Maldaner - que "requer a realização de encontro no município de Videira/SC, para discutir os termos de ajuste da fruticultura local".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 123/07 - dos Srs. Anselmo de Jesus e Assis do Couto - que "solicitam sejam convidados os senhores João Batista Begname, Dra. Luciana Lima Marialves de Melo, Adoniran Sanches Peraci, André Luiz de Figueiredo Lázaro, Ariel Cecílio Garces Pares, com o propósito de prestarem informações acerca da viabilidade de implantação e alternativas de financiamento aos Centros Familiares de Formação por Alternância - CEFFAs".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 124/07 - do Sr. Abelardo Lupion e outros - que "requeremos, nos termos regimentais, seja apreciado por esta Comissão o anteprojeto de lei, apresentado pelo Grupo de Trabalho, que Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas originárias de operações de crédito rural, e dá outras providências”". 
SUSPENSA A DISCUSSÃO POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

REQUERIMENTO Nº 125/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "requerimento junto a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, solicitando seja convidado o Ministro da Agricultura, Sr. Reinhold Stephanes, para prestar esclarecimentos sobre a proibição de plantar cana-de-açúcar na Amazônia e no Pantanal".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 45/07 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "susta a Instrução Normativa n° 27, de 28 de novembro de 2005, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, que altera a Instrução Normativa n° 42, de 25 de maio de 2000".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Beto Faro, em 15/08/2007.
O DEPUTADO BETO FARO APRESENTOU VOTO EM SEPARADO.

APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ASSIS DO COUTO, ANSELMO DE JESUS, ADÃO PRETTO E BETO FARO.

PROJETO DE LEI Nº 3.854/97 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Assis do Couto (PT-PR), pela aprovação deste, com três emendas.
Vista conjunta aos Deputados Afonso Hamm e Luis Carlos Heinze, em 04/07/2007.
Os Deputados Abelardo Lupion e Luis Carlos Heinze apresentaram votos em separado em 17/09/2003.
Adiada a votação, por cinco sessões, a Requerimento, aprovado, do vice-líder do PT, Deputado João Grandão, em 16/06/2004.
Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes, em 30/05/2007.
Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes, em 08/08/2007.
O DEPUTADO ABELARDO LUPION REQUEREU A RETIRADA DE SEU APOIAMENTO AO VOTO EM SEPARADO.

REJEITADO O PARECER FAVORÁVEL, COM TRÊS EMENDAS, DO DEP. ASSIS DO COUTO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ASSIS DO COUTO, ANSELMO DE JESUS, ADÃO PRETTO, ZONTA, DOMINGOS DUTRA, DAGOBERTO, HOMERO PEREIRA, BETO FARO E CELSO MALDANER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS).
PARECER DO DEP. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, PELA REJEIÇÃO DESTE.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ANSELMO DE JESUS, ADÃO PRETTO, ZONTA, DOMINGOS DUTRA, DAGOBERTO, HOMERO PEREIRA, BETO FARO, CELSO MALDANER E ASSIS DO COUTO, CUJO PARECER PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.