Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 112/07 - do Sr. Reinaldo Nogueira - que "solicita a realização de Audiência Pública conjunta das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS e Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, para debater as diretrizes para uma política de estímulo à migração de capitais e força de trabalho da indústria de filmes plásticos não degradáveis para as indústrias de reciclagem, filmes plásticos reciclados e filmes plásticos biodegradáveis".
APROVADO, COM ADENDO DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO, PARA QUE SEJA INCLUÍDA NO ROL DOS CONVIDADOS A SRA. ELOÍSA GARCIA, DO CENTRO DE TECNOLOGIA EM EMBALAGENS. O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 113/07 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a inclusão de representantes do Ministério de Minas e Energia, Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) na audiência pública já aprovada por meio do Requerimento nº 96/2007, destinada a debater investimentos na produção de energia de fontes renováveis".
APROVADO, COM O ADENDO DO DEPUTADO PAULO TEIXEIRA , ACRESCENTANDO NO ROL DOS CONVIDADOS, INTEGRANTES DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E MINISTÉRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 311/05 - do Senado Federal - Augusto Botelho - (PLS 162/2004) - que "dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com subemenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "estabelece diretrizes para a negociação de atos internacionais que regulem as obrigações brasileiras para redução de emissões de gases de efeito estufa e as ações cooperativas para enfrentar mudanças climáticas globais decorrentes da elevação da temperatura média no planeta".
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista conjunta aos Deputados Juvenil Alves e Leonardo Monteiro, em 22/08/2007.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA).
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 268/07 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "altera dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2004, e revoga os artigos 11 e 12 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Paulo Teixeira, em 15/08/2007.
Os Deputados Iran Barbosa e Paulo Teixeira apresentaram votos em separado em 23/08/2007.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SARNEY FILHO (PV-MA).
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.649/06 - do Senado Federal-Marcelo Crivella - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RODOVALHO.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SARNEY FILHO (PV-MA) E DEP. RODOVALHO (DEM-DF).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.503/97 - do Senado Federal - Julio Campos - (PLS 80/1996) - que "regulamenta o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, no que diz respeito ao Pantanal Mato-Grossense". (Apensado: PL 1714/1999)
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1714/1999, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 716/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "proíbe a industrialização, comercialização e uso de inaladores contendo propulsores de clorofluorcarbono".
RELATOR: Deputado DR. NECHAR.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO RODOVALHO.

PROJETO DE LEI Nº 865/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RODOVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista conjunta aos Deputados Gervásio Silva e Ricardo Tripoli, em 22/08/2007.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP), DEP. SARNEY FILHO (PV-MA), DEP. RODOVALHO (DEM-DF) E DEP. JUVENIL ALVES (S.PART.-MG).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. RODOVALHO (DEM-DF), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 1.050/07 - do Sr. Otavio Leite - que "dispõe sobre a utilização das áreas públicas de unidades de conservação ambiental integrantes do S.N.U.C. (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), de unidades militares e prédios públicos em geral, particularmente os destinados às unidades educacionais, por grupos oficiais de Escoteiros e Bandeirantes, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Iran Barbosa, em 22/08/2007.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. IRAN BARBOSA (PT-SE).
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.081/07 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre a substituição gradual da frota oficial de veículos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 562/07 - do Sr. Otavio Leite - que "altera o art. 3º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que "cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 493/07 - do Sr. Eduardo Gomes - que "dispõe sobre a organização e regulação do mercado de Carbono na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro através da geração de Redução Certificada de Emissão - RCE em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL". (Apensado: PL 594/2007)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 594/2007, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.