Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 73/07 - do Sr. Julio Semeghini - que "requer a realização de audiência púlica para debater os planos de expansão, a situação de marcado e os problemas atuais referentes aos serviços de TV por assinatura"
APROVADO, COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E EXTENSÃO DO CONVITE AO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E ANATEL.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 69/07 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "requer a realização de Seminário sobre"Pesquisa Tecnológica", como parte das atividades da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia".
APROVADO, REAVALIANDO-SE A DATA DO EVENTO. O DEPUTADO PAULO HENRIQUE LUSTOSA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 70/07 - do Sr. Elismar Prado - (PL 1821/2003) - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater o Projeto de Lei nº 1.821/2003, de autoria do Deputado Vicentinho, que dispõe sobre a veiculação obrigatória, nas emissoras de televisão, de desenhos animados produzidos nacionalmente e dá outras providências".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 71/07 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a prorrogação por 90 (noventa) dias dos trabalhos da Subcomissão Especial destinada a analisar mudanças nas normas de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 208/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "regula o Inciso XXVII, Art. 7º, da Constituição Federal, que trata da proteção ao trabalhador em face da modernização e determina outras providências".
RELATOR: Deputado GUILHERME MENEZES.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Rômulo Gouveia e Silas Câmara, em 29/08/2007.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

TVR Nº 531/05 - do Poder Executivo - (MSC 145/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11, de 26 de janeiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária dos Ciclistas, Motociclistas e Mototaxistas do Município de São Gonçalo do Amarante - CE, Distritos, Vilas e Lugarejos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Paulo Henrique Lustosa, em 15/08/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 641/05 - do Poder Executivo - (MSC 357/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 213, de 28 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Modelo - ACCM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Castanhal, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado GUILHERME MENEZES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.237/06 - do Poder Executivo - (MSC 982/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de setembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Princesa Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.""
RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO.

TVR Nº 1.273/06 - do Poder Executivo - (MSC 1057/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 177, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio FM Medianeira S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Buritis, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ULDURICO PINTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO.

TVR Nº 115/07 - do Poder Executivo - (MSC 253/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 713, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Hartz, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.294/07 - do Poder Executivo - (MSC 1087/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 420, de 04 de setembro de 2006, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Península Norte para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Brasília, Distrito Federal".
RELATOR: Deputado WILSON SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.547/04 - da Sra. Maria Helena - que "dispõe sobre a aplicação de tarifas uniformes nos serviços de telecomunicações".
RELATOR: Deputado EUNÍCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.231/99 - do Sr. José Carlos Elias - que "obriga os responsáveis por "sites" provedores de informações na Internet a fornecer classificação indicativa do conteúdo veiculado". (Apensados: PL 4426/2001 (Apensado: PL 1264/2003) e PL 2842/2003)
RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4426/2001, e do PL 1264/2003, apensados, e pela aprovação do PL 2842/2003, apensado. 
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.710/01 - do Sr. Pedro Henry - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras de serviço telefônico fixo comutado manterem posto de atendimento nas localidades por elas atendidas". (Apensados: PL 5282/2001 e PL 7217/2002)
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5282/2001, e do PL 7217/2002, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 768/03 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 ( Lei Geral de Telecomunicações), obrigando as operadoras de telefonia fixa comutada a divulgar a legislação de defesa do consumidor nas listas telefônicas de distribuição obrigatória".
RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.684/04 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "dispõe sobre medidas creditícias de incentivo às empresas de desenvolvimento de programas de computador livres"
RELATOR: Deputado DR. NECHAR.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.653/05 - do Sr. Neucimar Fraga - que "institui Programa de Atendimento e Atenção ao Cidadão Brasileiro no Exterior e dá outras providências".
RELATOR: Deputado IBSEN PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.891/05 - do Sr. Fernando de Fabinho - (PL 4861/2005) - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras de Serviço Móvel Pessoal a prestar informações ao assinante sobre a utilização dos créditos de cartão telefônico e os preços da modalidade pré-paga".
RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JULIO SEMEGHINI E JUVENIL ALVES.

PROJETO DE LEI Nº 6.721/06 - do Sr. Milton Monti - que "acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997".
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.120/07 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "dispõe sobre o processo de disseminação da produção técnico-científica pelas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.