Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 240/07 - do Sr. Marcelo Serafim - "requer que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional solicite reunião do Senhor Ministro da Justiça com a Bancada do Norte a fim de tratar dos problemas fundiários que ocorrem na área denominada Terra Indígena Raposa-Serra do Sol".
APROVADO COM O ADENDO PARA A INCLUSÃO DO MINISTRO DA DEFESA.

REQUERIMENTO Nº 241/07 - do Sr. Marcelo Serafim - "requer que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional faça convite ao Senhor Ministro da Justiça para uma visita à Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, no Estado de Roraima".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 242/07 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer a inclusão extra-pauta do Requerimento n° 240/2007".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 243/07 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 241/2007".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 245/07 - do Sr. Asdrubal Bentes - que "solicita seja convidado o Sr. Roger Agnelli, Diretor Presidente da Companhia Vale do Rio Doce, para prestar esclarecimentos sobre as atividades da empresa no Brasil e em especial no Pará, bem como discutir sobre os movimentos de reestatização da Companhia".
APROVADO, COM O ADENDO PARA QUE SEJAM INCLUÍDOS OUTROS CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 244/07 - do Sr. Asdrubal Bentes - que "requer a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 245/2007".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 246/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 247/2007".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 247/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a inclusão da Presidente da Associação das Mulheres Escalpeladas do Amapá e do Dr. Cláudio Borges Leal de Brito para participarem da audiência pública sobre escalpelamento".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 248/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 249/2007".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 249/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a Inclusão do Dr. Laerte Dorneles, Subsecretário de Planejamento,  Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda para participar da audiência pública para discutir as pendências relativas aos servidores civis e militares dos extintos territórios, Roraima, Rondônia e Amapá".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 237/07 - da Sra. Rebecca Garcia - que " requer realização de audiência pública com a presença do Presidente do IBGE, Sr. Eduardo Pereira Nunes, Presidente da Associação dos Municípios, Sr. Anderson José de Souza e o Prefeito do Município de Urucurituba - AM, Sr. Edivaldo Silva".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 238/07 - da Sra. Rebecca Garcia - que " requer realização de audiência pública nessa Comissão para discutir a política de produção agrícola e florestal do Amazonas"
APROVADO, COM O ADENDO PARA A SUBSTITUIÇÃO DO AMAZONAS PARA A AMAZÔNIA.

REQUERIMENTO Nº 239/07 - do Sr. José Guimarães - que "requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.812/2003, que estabelece regras de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 710/06 - do Poder Executivo - (AV 971/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional proposta de cessão de uso gratuito ao Estado de Rondônia do imóvel rural da União denominado 'Gleba Capitão Silvio', com a finalidade de implantação da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, que abrange os Municípios de Porto Velho, Buriti e Nova Mamoré, naquele Estado".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Henrique Afonso e Zequinha Marinho, em 22/8/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 53/07 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia (PA) e Couto Magalhães (TO) e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia/ PA e Couto Magalhães/TO".
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado José Guimarães, em 22/8/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.790/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "autoriza o Poder Executivo a implantar o Aproveitamento Hidrelétrico do Rio Madeira, localizado em trecho Jirau e Santo Antônio, no Estado de Rondônia a  ser desenvolvido após estudos de viabilidade pela Centrais Elétricas de Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS".
RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 824/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "autoriza a criação de Distritos Agropecuários nos Municípios de Porto Grande e Amapá, do Estado do Amapá, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado URZENI ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Marcelo Serafim, em 29/8/2007.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 967/07 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "dispõe sobre a homologação e o reconhecimento do ato de declaração de estado de calamidade pública ou de situação de emergência".
RELATOR: Deputado MARCOS ANTONIO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Urzeni Rocha, em 29/8/2007.
O Deputado Urzeni Rocha apresentou voto em separado em 4/9/2007.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. URZENI ROCHA.
APROVADO O PARECER VENCEDOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.247/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "isenta os Municípios da área de atuação da SUDAM da exigibilidade de recursos de contrapartida na celebração de convênios com a União".
RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.