Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 102/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "solicita audiência pública para discutir o desenvolvimento da pesca oceânica nacional e o livre acesso das frotas internacionais aos portos brasileiros".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 103/07 - do Sr. Vieira da Cunha - que "requer a realização de visita in loco à fronteira do Brasil com o Uruguai para averiguar as condições da ponte que liga municípios dos dois países".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 104/07 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita a realização de Audiência Pública com representantes dos Ministérios da Defesa e das Relações Exteriores, para discutirmos sobre as bombas de fragmentação feitas pelo Brasil".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 78/07 - do Sr. Paes Landim - que "requer ao Presidente desta Comissão que realize em parceria com a Confederação Parlamentar das Américas - COPA e com o Instituto Universitas, um seminário, no dia 20 de setembro de 2007, onde especialistas e autoridades debaterão a eficácia da diplomacia parlamentar e o atual sistema de proteção aos direitos humanos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 85/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - (REQ 78/2007) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 78/2007 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional visando a participação do Fórum Interparlamentar das Américas - FIPA do Seminário a ser realizado no dia 20 de setembro de 2007, por esta Comissão".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 86/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. Mangabeira Unger, Secretário de Planejamento de Longo Prazo, para debater os projetos previstos e a ação política do assessoramento de nível superior praticado perante a Presidência da Republica".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 92/07 - do Sr. Colbert Martins - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Walton Alencar Rodrigues, sobre repasses de recursos de fundos constitucionais com responsabilidade dos Estados e de outras origens para os Estados que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Tocantins e parte do Maranhão)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 93/07 - do Sr. Vieira da Cunha - que "requer a realização de Audiência Pública com o teólogo alemão, Sr. Hans Küng".
APROVADO COM A SUGESTÃO DE QUE SEJA UMA AUDIÊNCIA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. 

REQUERIMENTO Nº 94/07 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer o agendamento de reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência com o Gen. Jorge Armando Felix, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para prestar esclarecimentos e posição do Governo a respeito da suspeita de monitoramento ilegal - “grampos” - dos telefones de Ministros do Supremo Tribunal Federal, denunciado pela Revista Veja".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 95/07 - do Sr. Vieira da Cunha - que "requer a aprovação de voto de louvor ao Sr. Sylas Silveira, voluntário nas tragédias que devastaram diversos países".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 96/07 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer a realização de audiência pública conjunta para debater a Educação no Mercosul".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 97/07 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a relevância do Brasil no mercado internacional do café e a participação do país na Organização Internacional do Café".
APROVADO COM A SUGESTÃO DE QUE SEJA UMA AUDIÊNCIA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

REQUERIMENTO Nº 98/07 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de debater a solicitação da candidatura da Estrada Real a Patrimônio Mundial".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 99/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Marco Aurélio Garcia, Secretário para Assuntos Internacionais do Palácio do Planalto, para debater a ação política do assessoramento de nível superior praticado perante a Presidência da República".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 100/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Ministro Nelson Jobim para esclarecer as ações desenvolvidas no âmbito da Defesa Nacional".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 101/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer formação de delegação de parlamentares desta Comissão para averiguar, "in loco", a situação dos boxeadores Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara, em Cuba".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 22/07 - do Poder Executivo - (AV 29/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para o Reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos em Cuba, celebrado em Havana, em 15de setembro de 2006".
RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO ALMEIDA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.102/07 - do Sr. Carlos Santana - que "altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para autorizar o serviço militar voluntário a partir dos dezesseis anos de idade e disciplinar a formação profissional durante o período de incorporação".
RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.