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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/09/2007
PAUTA SUJEITA A ALTERAÇÕES. |
A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
1 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.090/06
- do Senado Federal - Augusto Botelho - (PLS 160/2004) - que "altera a Lei nº 8.670, de 30 de junho de 1993, que dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais, e dá outras providências".
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2 - |
PROJETO DE LEI Nº 919/07
- do Poder Executivo - que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências". (Apensado: PL 1549/2007)
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3 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.099/07
- do Senado Federal-Serys Slhessarenko - (PLS 208/2006) - que "institui o dia 4 de dezembro como o "Dia Nacional do Perito Criminal"".
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ORDINÁRIA |
4 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.384/01
- do Sr. Aloizio Mercadante - que "dispõe sobre a cobrança de taxas de inscrições em vestibulares". (Apensados: PL 5548/2001, PL 6809/2002, PL 7273/2002, PL 1205/2003, PL 1677/2003, PL 3602/2004, PL 4194/2004, PL 4224/2004, PL 4267/2004 e PL 5674/2005)
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.145/03
- do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências"".
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.534/04
- do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cada cesta básica produzida e distribuída no País pelo Poder Público ou pela iniciativa privada conter pelo menos dois livros representativos da cultura nacional".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.137/05
- do Sr. Alex Canziani - que "dispõe sobre o acesso aos cursos de graduação oferecidos pelas Instituições de Ensino Superior".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.608/06
- do Sr. Bernardo Ariston - que "cria a Comenda do Mérito Ambiental".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.651/06
- do Sr. Renildo Calheiros - que "dispõe sobre a instituição e funcionamento do Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHAN"
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.741/06
- do Sr. Nilson Mourão - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de dublagem, em língua portuguesa, de obras cinematográficas produzidas em idioma estrangeiro e apresentadas em salas comerciais de exibição pública em todo o Território Nacional".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.474/06
- do Sr. Arlindo Chinaglia - que "institui o Dia Nacional da Assistência Farmacêutica".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.501/06
- da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.582/06
- do Sr. José Otávio Germano - que "institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.607/06
- do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a inclusão da disciplina empreendorismo no ensino fundamental, médio, profissionalizante e educação superior".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.698/06
- do Sr. Beto Albuquerque - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Norte do Rio Grande do Sul - UNINORTE".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 286/07
- do Sr. Vicentinho Alves - que "determina a criação de cursinhos pré-vestibulares gratuitos, utilizando as salas de aula das escolas da rede de ensino público, nas condições que menciona, e dá outras providências". (Apensado: PL 666/2007)
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 348/07
- do Sr. Izalci - que "altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)". (Apensado: PL 1172/2007)
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 547/07
- do Sr. Lobbe Neto - que "dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 667/07
- do Sr. Manoel Junior - que "torna obrigatório o ensino de Língua Espanhola nas escolas da rede pública de ensino e dá outras providências".
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 732/07
- do Sr. Paulinho da Força - que "institui o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho".
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 741/07
- dos Srs. Elismar Prado e Frank Aguiar - que "dispõe sobre a educação para as artes na educação básica, alterando a redação do art. 26, §2º da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências".
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 991/07
- do Sr. Clodovil Hernandes - que "institui o dia da mãe adotiva a ser comemorado, anualmente, no 3º Domingo do mês de maio".
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.030/07
- do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos "Grade Fechada" para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior".
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.031/07
- do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "dispõe sobre a criação do ProMed, Programa de concessão de bolsas de estudo no Ensino Médio em instituições de ensino privado, e dá outras providências".
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25 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.140/07
- do Sr. Bonifácio de Andrada - que "inscreve o nome do General Osório no Livro dos Heróis da Pátria".
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