Pauta - CPICARCE - 04/09/2007 14:30

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/09/2007

A - Informações do Relator sobre as Diligências a Ponte Nova e ao Presídio Dênio Moreira de Carvalho em Ipaba-MG.

B - Apreciação de Requerimentos.

1 -	REQUERIMENTO Nº 14/07 - da Sra. Cida Diogo - que "requer a Criação de sub-relatoria para análise da situação das mulheres encarceradas". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

2 -

REQUERIMENTO Nº 15/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer seja realizada Audiência Pública, convidados os Senhores Secretários responsáveis pela administração penitenciária nos Estados de Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco e São Paulo para expor sobre a atuação das Secretarias na gestão dos presídios de seus respectivos Estados".
RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO AUTOR.

3 -	REQUERIMENTO Nº 16/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer seja realizada Audiência Pública, convidando os membros do Ministério Público dos Estados de Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo para tratar de sua atuação institucional junto ao sistema carcerário brasileiro". RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO AUTOR.

4 -	REQUERIMENTO Nº 17/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer seja realizada Audiência Pública, convidando o Ministro da Justiça, Senhor Tarso Genro, para tratar dos investimentos do governo federal, especialmente, no sistema carcerário brasileiro". RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO AUTOR.

5 -	REQUERIMENTO Nº 18/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer seja realizada Audiência Pública, convidados o Reverendíssimo Senhor Bispo Dom Pedro Stringhizie e o Reverendo Pe. Gunther Alois Zgubic para expor as ações da Pastoral Carcerária". RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO AUTOR.

6 -	REQUERIMENTO Nº 19/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer seja realizada oitiva dos líderes das principais organizações criminais, a fim de se precisar os problemas vivenciados no sistema carcerário brasileiro". RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO AUTOR.

7 -	REQUERIMENTO Nº 20/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer seja criada a Sub-Relatoria de CRIME ORGANIZADO, ARMAS E DROGAS". RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO AUTOR.

8 -	REQUERIMENTO Nº 21/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Senhor Dr. Mário Ottoboni, Presidente da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, entidade que congrega, fiscaliza e dá suporte a todas as APAC''s do país". APROVADO.

9 -	REQUERIMENTO Nº 22/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Sr. Roberto Aguiar, Professor da Universidade de Brasília, Filósofo e ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e Rio de Janeiro" APROVADO.

10 -	REQUERIMENTO Nº 23/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Percival de Souza, É escritor e jornalista investigativo". APROVADO.

11 -	REQUERIMENTO Nº 24/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, a Sra. Ana Luiza Pinheiro Flauzina, Especialista em Sistema de Justiça Criminal pela Universidade Federal de Santa Catarina e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília" APROVADO.

12 -	REQUERIMENTO Nº 25/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Senhor Fernando Calmon, Diretor-Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP". APROVADO.

13 -	REQUERIMENTO Nº 26/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Senhor Eduardo Pereira Nunes Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE". APROVADO.

14 -	REQUERIMENTO Nº 27/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, a Senhora Julieta Lemgruber, Socióloga e diretora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania – CESEC, da Universidade Cândido Mendes – Rio de Janeiro". APROVADO.

15 -	REQUERIMENTO Nº 28/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Senhor Delegado da DPF Luiz Fernando Corrêa, Secretário Nacional de Segurança Pública – SENASP do Ministério da Justiça". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

16 -	REQUERIMENTO Nº 29/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Sr. Walter Fanganiello Maierovitch, Juiz aposentado do então Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo". APROVADO.

17 -	REQUERIMENTO Nº 30/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Sr. Pe. Gunther Alois Zgubic, formado em Teologia em Roma, Coordenador da Pastoral Carcerária nacional". APROVADO.

18 -	REQUERIMENTO Nº 31/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, a Senhora Ministra Matilde Ribeiro, Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial". APROVADO.

19 -	REQUERIMENTO Nº 32/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Senhor Ministro Patrus Ananias de Sousa, Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome". APROVADO, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPS. ARNALDO FARIA DE SÁ E WILLIAM WOO.

20 -	REQUERIMENTO Nº 33/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Senhor Ministro Tarso Genro, titular do Ministério da Justiça". APROVADO, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPS. ARNALDO FARIA DE SÁ E PAULO ABI-ACKEL. .

21 -	REQUERIMENTO Nº 34/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Senhor José Carlos Cosenzo, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP". APROVADO.

22 -	REQUERIMENTO Nº 35/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Senhor Márcio Pochmann, Presidente do - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo". APROVADO.

23 -	REQUERIMENTO Nº 36/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, a Senhora Vera Regina Pereira de Andrade, Advogada e professora titular da UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

24 -	REQUERIMENTO Nº 37/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Senhor Nilo Batista, professor titular da UFRJ, advogado e diretor do Instituto Carioca de Criminologia". APROVADO.

25 -	REQUERIMENTO Nº 38/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Senhor Luiz Eduardo Soares, antropólogo, cientista social, escritor e professor". APROVADO.

26 -	REQUERIMENTO Nº 39/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Senhor Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado e ex-Deputado Federal". APROVADO, COM O ACRÉSCIMO DOS NOMES DOS EX-DEPUTADOS MORONI TORGAN E LUIZ ANTÔNIO FLEURY FILHO.

27 -	REQUERIMENTO Nº 40/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Exmº Sr. Governador do Estado de São Paulo, José Serra". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

28 -	REQUERIMENTO Nº 41/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Exmº Sr. Governador do Estado da Bahia, Jacques Wagner". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

29 -	REQUERIMENTO Nº 42/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Exmº Sr. Governador do Estado do Espírito Santo, Paulo César Artung Gomes". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

30 -	REQUERIMENTO Nº 43/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Exmº Sr. Governador do Estado de Minas Gerais, Aécio Neves da Cunha.". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

31 -	REQUERIMENTO Nº 44/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Exmº Sr. Governador do Estado do Paraná, Roberto Requião de Mello e Silva". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

32 -	REQUERIMENTO Nº 45/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Exmº Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

33 -	REQUERIMENTO Nº 46/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Exmº Sr. Governador do Estado de Goiás, Alcides Rodrigues Filho". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

34 -	REQUERIMENTO Nº 47/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Exmº Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

35 -	REQUERIMENTO Nº 48/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Exmº Sr. Governador do Estado do Acre, Arnóbio Marques de Almeida Júnior". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.