Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 5/02 - do Sr. Márcio Matos - que "solicita que este órgão técnico oficialize dois membros, do Estado do Rio de Janeiro, para comporem a Comissão de Negociação entre: Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, representantes da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro e Câmaras Municipais de Duque de Caxias e Teresópolis, Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio - CONCER, Concessionária Rio Teresópolis - CRT e representantes da sociedade civil dos municípios de Teresópolis e Duque de Caxias - RJ, com o objetivo de discutir o conflito e a solução, discutida nesta Comissão através de Audiência Pública, quanto a cobrança de pedágio em região urbana das referidas praças."
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 5.733/01 - do Senado Federal - (PLS 163/2001) - que "denomina "Geralda Freire Medeiros" a ponte sobre o rio Espinharas que interliga a BR - 230 e a BR - 361, no Município de Patos, Estado da Paraíba." (Apensado: PL 5162/2001)
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-5162/2001, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.301/02 - do Senado Federal - (PLS 150/2001) - que "dispõe sobre a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (acesso do Porto de Capuaba à BR-262/ES)." (Apensado: PL 5180/2001)
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-5180/2001, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.553/00 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", de forma a tornar obrigatória a avaliação fonoaudiológica para os candidatos à habilitação."
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO PELO AUTOR

PROJETO DE LEI Nº 4.920/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta parágrafo ao art. 42 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993."
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.125/01 - do Sr. JOEL DE HOLLANDA - que "dá ao trecho que menciona da BR-424 a denominação "Rodovia Jornalista Carlos Rios"."
RELATOR: Deputado GENÉSIO BERNARDINO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.316/01 - do Sr. Barbosa Neto - que "dá nova denominação de Edmo Edmundo Pinheiro ao trecho da rodovia BR - 070 entre os municípios de Aragarças e Aparecida do Rio Claro - Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.363/01 - do Sr. Paulo Gouvêa - que "altera a Lei 9503, de 23 de setembro de 1997, que "instui o Código de Trânsito Brasileiro", quanto aos limites de velocidade permitidos em rodovias."
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 5.621/01 - do Sr. Manoel Vitório - que "institui seguro obrigatório de vida e acidentes pessoais para condutores de veículos de aluguel com vínculo empregatício."
RELATOR: Deputado JOÃO COSER
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CHICO DA PRINCESA, MÁRIO NEGROMONTE E PEDRO CHAVES.

PROJETO DE LEI Nº 5.631/01 - do Sr. João Sampaio - que "estabelece a faculdade de municípios limítrofes constituírem consórcios para a organização e prestação de serviço público de transporte urbano de passageiros."
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.515/01 - do Sr. Helenildo Ribeiro - que "denomina "Rodovia Senador Arnon de Mello" o trecho da rodovia federal BR-316, que liga Maceió a Palmeira dos Índios, no Estado de Alagoas."
RELATOR: Deputado ROMEU QUEIROZ
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.015/01 - do Sr. Jaime Martins - que "denomina "Presidente JK" a rodovia BR-040."
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO A REQUERIMENTO DE DEPUTADO

PROJETO DE LEI Nº 4.296/01 - do Sr. Fernando Gabeira - que "altera a Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, que "dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 5.639/01 - da Sra. Ana Corso - que "acrescenta dispositivo ao art. 21 do Código Brasileiro de Aeronáutica, relacionado à inspeção de segurança nos aeroportos."
RELATORA: Deputada TELMA DE SOUZA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Beto Albuquerque, em 24/04/2002
O Deputado Beto Albuquerque apresentou voto em separado em 14/05/2002
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO BETO ALBUQUERQUE

PROJETO DE LEI Nº 4.153/01 - do Sr. Chico da Princesa - que "dispõe sobre gratuidade para as pessoas portadoras do vírus da AIDS, com renda de até três salários mínimos, no transporte público coletivo interestadual."
RELATOR: Deputado PAULO GOUVÊA
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO PELO AUTOR

PROJETO DE LEI Nº 3.309/00 - do Sr. Euler Morais - que "dispõe sobre a instalação de detectores de metais em terminais rodoviários, e dá outras providências." (Apensados: PL 4150/2001 e PL 4441/2001)
RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES
PARECER: pela rejeição deste, do PL-4150/2001 e do PL-4441/2001, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.770/00 - do Sr. Chico da Princesa - que "dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PEDRO CELSO
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Ary Kara, em 05/12/2001
O Deputado Ary Kara apresentou voto em separado em 11/12/2001
RETIRADO PELO AUTOR

PROJETO DE LEI Nº 5.388/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8899, de 29 de junho de 1994, sobre a concessão de desconto de cinqüenta por cento nas tarifas de passagens aéreas para as pessoas portadoras de deficiência física e idosos com idade igual ou superior a sessenta anos."
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CHICO DA PRINCESA E MÁRCIO MATOS.

PROJETO DE LEI Nº 6.057/02 - do Sr. Jaime Martins - que "denomina "Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade" o aeroporto da cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado ROMEU QUEIROZ
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER