Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 27/02 - do Sr. Avenzoar Arruda - que "requer a realização de Seminário sobre o Projeto de Lei nº 92, de 1999 que trata do exercício da medicina."
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.906/01 - do Poder Executivo - (MSC 1349/2001) - que "dispõe sobre a criação de empregos públicos no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PEDRO CELSO, PEDRO HENRY, JOÃO MAGNO, AVENZOAR ARRUDA, CARLOS SANTANA E PAULO PAIM

PROJETO DE LEI Nº 6.025/01 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - (MSC 2/2001) - que "dispõe sobre a criação de Cargos Efetivos na Carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União, e a criação de Funções Comissionadas, no âmbito do Ministério Público Federal, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO PEDRO HENRY

PROJETO DE LEI Nº 6.026/01 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - (MSC 3/2001) - que "dispõe sobre a criação de Procuradorias da República em municípios e cargos de Procurador da República, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.028/01 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - (MSC 5/2001) - que "dispõe sobre criação de cargos efetivos na carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União, criação e transformação de Funções Comissionadas, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.037/02 - do Poder Executivo - (MSC 1/2002) - que "dá nova redação ao art. 21 da Lei 9650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Banco Central do Brasil."
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela aprovação deste, e da EMP-5/0, com emenda, e pela rejeição da EMP-1/0, da EMP-2/0, da EMP-3/0, da EMP-4/0, e da EMP-6/0.
Vista ao Deputado Pedro Henry, em 15/05/2002
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO PEDRO HENRY

PROJETO DE LEI Nº 6.039/02 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - (MSC 1/2002) - que "dispõe sobre a criação de cargos e ofícios no âmbito do Ministério Público do Trabalho, visando à interiorização de suas atividades, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 2.967/00 - LUIZ ESTEVÃO - (PLS 660/1999) - que "acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências." (Apensados: PL 2935/2000, PL 5743/2001 e PL 5749/2001)
RELATOR: Deputado AVENZOAR ARRUDA
PARECER: Relator, Dep. Avenzoar Arruda, acata pARECER FAVORAVEL A ESTE, E CONTRARIO AO PL. 2935/00, DO relator anterior, DEP AVENZOAR ARRUDA.
VISTA ao Deputado Luiz Antonio Fleury, em 05/09/2001
O Deputado Luiz Antonio Fleury apresentou voto em separado em 06/06/2002
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 3.706/00 - do Sr. Lúcio Alcântara - (PLS 140/1999) - que "altera a redação do § 9º do art. 789 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para estender aos Presidentes das Varas do Trabalho e aos juízes de direito a faculdade de conceder o benefício da justiça gratuita, nas hipóteses que especifica."
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.811/00 - do Poder Executivo - (MSC 1793/2000) - que "altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que "Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado JAIR MENEGUELLI
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 1 CAPR, e pela rejeição da Emenda de Comissão 2 CAPR, da Emenda de Relator 1 CAPR, e da Emenda de Relator 2 CAPR.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.451/01 - HUMBERTO LUCENA - que "dispõe sobre a alocação, em depósitos especiais remunerados de recursos da disponibilidade financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, na Caixa Econômica Federal, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PEDRO HENRY
PARECER: pela rejeição deste.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.712/01 - do Senado Federal - (PLS 64/2001) - que "regulamenta o exercício da profissão de decorador e dá outras providências." (Apensado: PL 6460/2002)
RELATORA: Deputada NAIR XAVIER LOBO
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL-6460/2002.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.027/01 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - (MSC 4/2001) - que "dispõe sobre a criação de cargos efetivos na carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União e de funções comissionadas, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PEDRO CELSO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.489/02 - do Poder Executivo - (MSC 224/2002) - que "dispõe sobre a remuneração dos cargos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Comissão 3 CTASP, da Emenda de Comissão 4 CTASP, da Emenda de Comissão 5 CTASP, e da Emenda de Comissão 7 CTASP, com substitutivo, pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CTASP, da Emenda de Comissão 2 CTASP, da Emenda de Comissão 6 CTASP, da Emenda de Comissão 8 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 2 CTASP, e da Emenda ao Substitutivo 5 CTASP, e pela aprovação parcial da Emenda ao Substitutivo 1 CTASP, da Emenda ao Substitutivo 3 CTASP, e da Emenda ao Substitutivo 4 CTASP.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.492/02 - do Poder Executivo - (MSC 227/2002) - que "dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico à Inspeção - GDATI, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
PARECER: pela aprovação da Emenda de Comissão 1 CTASP, com emenda, pela rejeição da Emenda de Comissão 2 CTASP, da Emenda de Comissão 3 CTASP, da Emenda de Comissão 5 CTASP, da Emenda de Comissão 6 CTASP, da Emenda de Comissão 8 CTASP, da Emenda de Comissão 9 CTASP, da Emenda de Comissão 10 CTASP, da Emenda de Comissão 12 CTASP, da Emenda de Comissão 13 CTASP, da Emenda de Comissão 15 CTASP, da Emenda de Comissão 16 CTASP, da Emenda de Comissão 17 CTASP, da Emenda de Comissão 18 CTASP, e da Emenda de Comissão 19 CTASP, e pela prejudicialidade da Emenda de Comissão 4 CTASP, da Emenda de Comissão 7 CTASP, da Emenda de Comissão 11 CTASP, da Emenda de Comissão 14 CTASP, e da Emenda de Comissão 20 CTASP.
Vista conjunta aos Deputados Fernando Gonçalves e Pedro Henry, em 15/05/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 759/95 - do Sr. Paulo Paim - que "dispõe sobre a organização da Polícia Ferroviária Federal e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEP ILDEMAR KUSSLER, em 22/11/1995
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 39/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "dispõe sobre a atividade do Profissional em Segurança Privada e dá outras providências." (Apensado: PL 5333/2001)
RELATOR: Deputado RUBENS BUENO
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e do PL-5333/2001, apensado.
Vista ao Deputado Professor Luizinho, em 15/05/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 658/99 - do Sr. Paulo Octávio - que "dispõe sobre a alienação dos bens imóveis residenciais de propriedade da União, nas condições que menciona."
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: Relator, Dep. Luciano Castro, acata pARECER CONTRARIO DO relator anterior, DEP LUCIANO CASTRO.
VISTA ao Deputado Avenzoar Arruda, em 28/03/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 930/99 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que "dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado JAIR MENEGUELLI
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.778/99 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera o artigo 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado PEDRO CELSO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.072/99 - do Sr. João Magno - que "dispõe sobre prévio registro ou licença de autoridade ambiental para ainclusão no orçamento da União de projeto ou atividade que potencialmente afete ou danifique o meio ambiente."
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: Relator, Dep. Luciano Castro, contrário a este e ao substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias
O Deputado João Magno apresentou voto em separado em 15/05/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.154/99 - do Sr. Flávio Derzi - que "altera as Leis nºs 9.503, de 1997 e 8.666, de 1993." (Apensado: PL 4376/2001 (Apensado: PL 4516/2001))
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
PARECER: pela rejeição deste, do PL-4376/2001 e do PL-4516/2001, apensados, e do Substitutivo apresentado na Comissão .
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.839/00 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dá nova redação ao inciso II do art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, autorizando o saque do saldo das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, pelos respectivos titulares, quando qualquer de seus dependentes apresentar a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida."
RELATOR: Deputado VIVALDO BARBOSA
PARECER: pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.066/00 - do Sr. Jovair Arantes - que "regulamenta a profissão de caminhoneiro."
RELATOR: Deputado EXPEDITO JÚNIOR
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 CVT, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.086/00 - do Sr. José Lourenço - que "altera a redação do § 4º do art. 3º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996."
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.091/00 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "modifica o art. 895 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, CLT."
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.160/00 - do Sr. Valdeci Oliveira - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que institui a consolidação das leis do trabalho."
RELATOR: Deputado JAIR MENEGUELLI
PARECER: a proferir.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.281/00 - do Sr. De Velasco - que "dispõe sobre a concessão, pela União, de bolsas de estudo para alunos, entre sete e catorze anos, cujos pais estejam desempregados, em escolas particulares, na ausência de vagas em escolas públicas."
RELATOR: Deputado PEDRO HENRY
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.365/00 - do Sr. Mário Assad Júnior - que "altera o art. 10 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado AVENZOAR ARRUDA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.704/00 - do Sr. Celso Giglio - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a hora ficta noturna do trabalhador rural."
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.892/00 - do Sr. De Velasco - que "dispõe sobre um sistema de incentivos ao emprego da mão-de-obra nas atividades rurais."
RELATOR: Deputado AVENZOAR ARRUDA
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.913/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera o art. 792 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, retirando as expressões "mulheres casadas" e "maridos"."
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.262/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre o atendimento ao público pelos órgãos da administração pública federal."
RELATOR: Deputado PROFESSOR LUIZINHO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.343/01 - do Sr. Mário Assad Júnior - que "altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, estabelecendo normas para a nomeação do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e impondo restrições ao ocupante do cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN que for exonerado."
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.410/01 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Musicoterapeuta." (Apensado: PL 4827/2001)
RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-4827/2001, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.482/01 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, que "dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências", a fim de dispor sobre o pagamento de honorários periciais."
RELATOR: Deputado MEDEIROS
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.859/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a fiscalização do cálculo, da destinação e da aplicação dos recursos provenientes das compensações financeiras de que tratam as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990."
RELATORA: Deputada NAIR XAVIER LOBO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.878/01 - do Sr. Átila Lins - que "altera a Redação do art. 41 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992."
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.939/01 - do Sr. Eliseu Moura - que "altera a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para fixar prazo para a apresentação de documentos ao Tribunal de Contas da União."
RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.991/01 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "altera a Lei nº 3.268, de 1957, que "dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.170/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "permite a criação de Comissão Interna de Empregados no âmbito das empresas."
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.722/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre indenização e multa relativa à dispensa sem justa causa de empregado estável."
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.903/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "acrescenta artigo à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que "dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências", a fim de conceder estabilidade provisória para a empregada gestante."
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO