CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 30/08/2007


" Debater o Projeto de Lei n.° 5921, de 2001, do Deputado Luiz Carlos Hauly que acrescenta novo dispositivo ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.° 8.078/1990)"
(Publicidade Infantil)

(Requerimento n.°30/2007 da Deputada Maria do Carmo Lara)


CONVIDADOS:

DR. RICARDO MORETZSOHN
Representante do Conselho Federal de Psicologia

ISABELLA VIEIRA MACHADO HENRIQUES
Coordenadora do Projeto Criança & Consumo
Representante da Agência Nacional de Defesa da Infância - ANDI

GILBERTO C. LEIFERT
Presidente do Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária - CONAR

STALIMIR VIEIRA
Representante da Asociação Brasileira de Agências de Publicidade - ABAP

DRA. NOEMI FRISKE MOMBERGER
Advogada e Pesquisadora Especialista em Publicidade Infantil
Autora do Livro: A PUBLICIDADE DIRIGIDA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES - (Regulamentações e Restrições)