CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 334, DE 2007, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, PROCESSAMENTO, TRANSPORTE, ARMAZENAGEM, LIQUEFAÇÃO, REGASEIFICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE GÁS NATURAL", ALTERANDO A LEI Nº 9.478, DE 1997, NO QUE DIZ RESPEITO AO GÁS NATURAL, INCLUINDO O GÁS CANALIZADO.
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/08/2007

Discussão e votação do Parecer do Relator às emendas apresentadas ao Substitutivo ao PL 6673/06


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 334/07 - do Senado Federal-Rodolpho Tourinho - (PLS 226/2005) - que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural". (Apensado: PL 6666/2006 (Apensado: PL 6673/2006))
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: Parecer do Relator às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira das emendas oferecidas ao Substitutivo do Relator ao PL 6.673/2006. Quanto ao mérito, pela aprovação integral das emendas de números 1, 3, 12, 13, 17, 26, 30, 48, 51, 58, 59, 67, 81, 89, 91, 98, 99 e 101, pela aprovação parcial das de números 5, 8, 10, 14, 15, 16, 18, 23, 25, 27, 45, 50, 54, 73, 84 e 108, votando pela rejeição das demais, na forma do substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Edson Aparecido, Fernando Ferro, Ivan Valente e José Carlos Aleluia, em 22/08/2007.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO IVAN VALENTE, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS IVAN VALENTE E BRIZOLA NETO.