Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 12/07 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de seminário para debater acerca do reconhecimento e regulamentação da profissão de Terapeuta Naturalista".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 112/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "altera a Lei nº 4.595, de 1964, incluindo as administradoras de cartão de crédito no Sistema Financeiro Nacional".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 119/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 - Código de Processo Penal, adequando-o à nova ordem constitucional".
RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 132/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "altera a Lei nº 8.009, de 1990 - Impenhorabilidade de bens da família".
RELATOR: Deputado EDUARDO DA FONTE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 147/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "altera o Código Penal para delitos patrimonais e em especial a receptação".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 196/06 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "cria o Fundo Nacional de Assistência ao Emigrante - FUNAEM". (Apensado: SUG 197/2006)
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela rejeição desta, e da SUG 197/2006 CLP, apensada.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 206/06 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere ação de paternidade, alimentos e adoção".
RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 214/06 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "propõe alteração do art. 4º da Medida Provisória nº 2.225-45 de 2001, para extinguir a fase preliminar, em se tratando de ação de improbidade proposta pelo Ministério Público.""
RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 222/06 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "define critérios para o preenchimento de vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 233/06 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "permite o ajuizamento de ações dirigidas à Justiça Militar na Justiça Comum onde não haja Tribunais Militares".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 237/06 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "propõe projeto de lei que prevê firma reconhecida em cartório de procuração judicial com poderes especiais para advogado ou preposto para receber e dar quitação".
RELATOR: Deputado JACKSON BARRETO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 243/06 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - MG - que "propõe regime co-participativo na rede pública de Saúde para concessão de exames e remédios com até 10 % do valor de tabela fixada".
RELATOR: Deputado EDUARDO AMORIM.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 245/06 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - MG - que "sugere Projeto de Lei atribuindo ao Ministério Público o poder de fiscalizar a eficiência na arrecadação dos tributos municipais".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 253/06 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "propõe criação do Conselho Nacional de Assistência Jurídica (CONAJUR), para regular e fiscalizar a forma de atendimento jurídico aos carentes".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 258/06 - da Associação dos Juízes Federais do Brasil - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre normas sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes de competência da Justiça Federal praticados por grupos criminosos organizados e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 261/06 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei que autoriza a cobrança de taxa por lavratura de boletim de ocorrência policial".
RELATOR: Deputado EDUARDO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 1/07 - do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado de Sergipe - que "dispõe sobre Doenças Relacionadas ao Trabalho no Serviço Público, inclui a Neoplasia Maligna de Pele e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO AMORIM.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR.

SUGESTÃO Nº 2/07 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "propõe que o Ministério Público realize Audiências Públicas anuais em cada Comarca e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SILVIO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 3/07 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei que autoriza o vendedor a condicionar a entrega do produto à compensação do cheque, exceto em caso de comprovada emergência, quando o prazo de abertura da conta corrente for inferior a um ano".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 4/07 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "sugere Projeto de Lei que efetiva os operadores das Agências de Correios Comunitárias - AGC`S, vinculando-os à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos".
RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 8/07 - do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado de Sergipe - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre o direito de greve dos servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 11/07 - do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado de Sergipe - que "sugere Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a organização sindical para os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SILVIO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 14/07 - do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado de Sergipe - que "sugere Projeto de Lei Complementar para unificar as carreiras de cargos do quadro do Poder Judiciário da União e dos Estados e do DistritoFederal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 19/07 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei que abate despesas com advocacia no Imposto de Renda".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 45/07 - da Associação dos Magistrados Brasileiros - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para a apresentação do resultado de Pesquisa da Imagem das Instituições públicas Brasileiras, com foco no Poder Judiciário e nas Instituições Políticas".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DESIGNADA RELATORA, DEP. LUIZA ERUNDINA (PSB-SP).
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO - NOTAS TAQUIGRÁFICAS, DEP. LUIZA ERUNDINA (PSB-SP), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.