Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 68/07 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "solicita sejam convidados os representantes das Operadoras de Telefonia Celular Claro, Vivo. TIM, OI e AMAZÔNIA CELULAR, com atuação no Norte-Nordeste do país, a comparecerem a esta Comissão, em audiência pública, para exporem sobre os planos de expansão e universalização e melhoria na prestação do serviço SMP - Serviço Móvel Pessoal, já que existem extensas áreas sem cobertura nessas regiões do país".
APROVADO, COM EXTENSÃO DO CONVITE À ANATEL E A INCLUSÃO DE DEBATE SOBRE: A QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, E O NOVO REGULAMENTO DO SMP.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 37/07 - do Sr. Walter Pinheiro - que "requer audiência pública para discutir a ELETRONET"
APROVADO. O DEPUTADO SILAS CÂMARA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 66/07 - do Sr. Waldir Maranhão - que "audiência Pública: Solicitam sejam convidados o Ministro da Ciência e Tecnologia, Sr Sergio Machado Rezende, o Comandante da Aeronáutica Tenente-Brigadeiro-do-Ar, Sr.Juniti Saito, o Presidênte da Agência Espacial Brasileira - AEB, Miguel Henze e o Presidente da Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência - SBPC, Sr.Marco Antonio Raupp".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 67/07 - do Sr. Walter Pinheiro - que "requer a realização de uma audiência pública para discutir as ações empreendidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Tecnicas) para promover a adoção de um padrão aberto de software no Brasil".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.276/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a exigência de lacre nos disquetes que armazenam os dados da votação de cada urna eleitoral, mediante acréscimo de § 8º ao art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)".
RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 208/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "regula o Inciso XXVII, Art. 7º, da Constituição Federal, que trata da proteção ao trabalhador em face da modernização e determina outras providências".
RELATOR: Deputado GUILHERME MENEZES.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS RÔMULO GOUVEIA E SILAS CÂMARA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva Pela Comissão:

TVR Nº 839/06 - do Poder Executivo - (MSC 84/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 772, de 22 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação de Moradores e Amigos de Serranópolis do Iguaçu - AMASI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná"
RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 885/06 - do Poder Executivo - (MSC 192/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 670, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação para o Desenvolvimento Comunitário do Município de São João do Sóter - ADECOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João do Sóter, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.085/06 - do Poder Executivo - (MSC 641/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de Julho de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Fundação João XXIII, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Mafra, Estado de Santa Catarina.""
RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.108/06 - do Poder Executivo - (MSC 694/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional ao ato constante da Portaria nº 2.586, de 22 de Novembro de 2002, que renova, a partir de 5 de Setembro de 1998, a permissão outorgada à Radio Tribuna de Petrópolis Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 62/07 - do Poder Executivo - (MSC 188/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53710000614/1998, que renova a permissão outorgada à Rádio Montanhesa Menino Jesus de Praga Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Machado, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JOSÉ ANÍBAL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 74/07 - do Poder Executivo - (MSC 172/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1005, de 7 de dezembro de 2006, que outorga autorização à Associação Apeuense de Radiodifusão Comunitária - AARC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Castanhal, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado MÁRIO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 80/07 - do Poder Executivo - (MSC 181/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de novembro de 2003, que outorga concessão à Sistema Lageado de Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades de Belém e Castanhal, Estado do Pará"
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pelo desmembramento.
Vista ao Deputado Vic Pires Franco, em 22/08/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.320/07 - do Poder Executivo - (MSC 45/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 598, de 24 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Palmeira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito à exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmeira, Estado do Paraná".
RELATORA: Deputada ANA ARRAES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.279/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando a obrigatoriedade de instalação de telefones públicos nas proximidades de igrejas, associações beneficentes e casas de recuperação e de atendimento a carentes".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Luiz Moreira apresentou voto em separado em 18/09/2001.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.710/01 - do Sr. Pedro Henry - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras de serviço telefônico fixo comutado manterem posto de atendimento nas localidades por elas atendidas". (Apensados: PL 5282/2001 e PL 7217/2002)
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5282/2001, e do PL 7217/2002, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.575/02 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º-B do Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, dispondo sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 102/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize ato de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), com vistas a verificar os procedimentos para concessão do uso de marcas e patentes".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR.