.:

REQUERIMENTO Nº 1.901/04 - do Sr. José Carlos Aleluia e outros - (PLP 182/2004) - que "requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 182, de 2004, do Sr. José Carlos Aleluia, que "acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para excluir da base de cálculo do ICMS o montante da parcela de consumo de energia elétrica custeado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE.""
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

REQUERIMENTO Nº 1.036/07 - do Sr. Dr. Rosinha e outros - (PL 1154/1995) - que "requer regime de urgência para o PL 1154/95".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1.320/07 - do Líderes e outros - (PL 7507/2006) - que " Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7507 de 2006".

REQUERIMENTO Nº 1.321/07 - do Líderes - (PL 7559/2006) - que " Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7559 de 2006".

.:

REQUERIMENTO Nº 1.322/07 - do Sr. Luciano Castro e outros - (PL 939/2007) - que "requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 939, de 2007, que "dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

REQUERIMENTO Nº 1.349/07 - do Líderes e outros - (MSC 373/2007) - que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação da MSC 373/2007".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1.401/07 - do Sr. Fernando Coruja e outros - (PL 949/2007) - que "requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgencia na votaçao do PL 949, de 2007".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 376/07 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução), em 23/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
Discussão em turno único, em 10/07/2007.
Discussão em turno único, em 17/07/2007.
Discussão em turno único, em 14/08/2007.
Discussão em turno único, em 21/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 22/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 22/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 23/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 377/07 - do Poder Executivo - que "acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, acresce dispositivos à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, cria a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
Discussão em turno único, em 10/07/2007.
Discussão em turno único, em 17/07/2007.
Discussão em turno único, em 14/08/2007.
Discussão em turno único, em 21/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 22/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 22/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 23/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 378/07 - do Poder Executivo - que "dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
Discussão em turno único, em 10/07/2007.
Discussão em turno único, em 17/07/2007.
Discussão em turno único, em 14/08/2007.
Discussão em turno único, em 21/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 22/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 22/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 23/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 379/07 - do Poder Executivo - que "altera dispositivos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 14/08/2007.
Discussão em turno único, em 21/08/2007.
Discussão em turno único, em 22/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 380/07 - do Poder Executivo - (AV 575/2007) - que "institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 14/08/2007.
Discussão em turno único, em 21/08/2007.
Discussão em turno único, em 22/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 381/07 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 14/08/2007.
Discussão em turno único, em 21/08/2007.
Discussão em turno único, em 22/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 382/07 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006; autoriza a concessão de subvenção econômica nas operações de empréstimo e financiamento destinadas às empresas dos setores de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis de madeira; e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 21/08/2007.
Discussão em turno único, em 22/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.

PROJETO DE LEI Nº 1.210/07 - do Sr. Regis de Oliveira - que "dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)".
RELATOR: Deputado RONALDO CAIADO.
PARECER: Parecer à Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 3 pelo Relator, Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação desta, e pela rejeição do parágrafo único do art. 26-A da Lei nº 9.096/95, constante do artigo 5º desta Emenda.
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão, em 13/06/2007.
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão, em 13/06/2007.
Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes, em 21/06/2007.
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão, em 27/06/2007.
Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes, em 27/06/2007.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 04/07/2007.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 11/07/2007.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão, em 08/08/2007.
Retirada de pauta a requerimento de Deputado, em 09/08/2007.
Discussão em turno único, em 31/05/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 11:00), em 12/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 13/06/2007.
Continuação da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 15:00), em 13/06/2007.
Continuação da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03), em 13/06/2007.
Continuação da discussão em turno único, em 19/06/2007.
Continuação da discussão em turno único, em 20/06/2007.
Continuação da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 11:00), em 21/06/2007.
Votação em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 26/06/2007.
Votação em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 27/06/2007.

PROJETO DE LEI Nº 4.208/01 - do Poder Executivo - (MSC 214/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO.
PARECER: Parecer à Emenda Substitutiva Global de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta; e, no mérito, pela sua aprovação.
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 24/04/2002.
Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes, em 03/07/2007.
Discussão em turno único, em 24/04/2002.
Discussão em turno único, em 07/07/2005.
Discussão em turno único, em 28/11/2006.
Discussão em turno único, em 29/11/2006.
Discussão em turno único.
DCD 14 02 07 PÁG 4500 COL 01, em 14/02/2007.
Discussão em turno único, em 03/07/2007.
Votação em turno único, em 17/07/2007.

PROJETO DE LEI Nº 4.526/94 - do Senado Federal - Iram Saraiva - (PLS 14/1993) - que "autoriza o Poder Executivo a adotar medidas de apoio aos servidores responsáveis por portadores de deficiências físicas, sensoriais ou mentais". (Apensado: PL 2869/1992 (Apensados: PL 2871/1992 e PL 4369/1993))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Reabertura da discussão em turno único.
DCD de 03 03 07 PÁG 8016 COL 01, em 05/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 06/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 13/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 14/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 20/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 22/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 27/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 28/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extrordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 09/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 18/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 25/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:30), em 26/04/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/05/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 03/05/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 08/05/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 10/05/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:15), em 16/05/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 13:30), em 17/05/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 22/05/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 29/05/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 30/05/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 31/05/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 04/06/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 05/06/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/06/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/06/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 14/06/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 19/06/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 20/06/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 03/07/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 10/07/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 17/07/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 14/08/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 21/08/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 22/08/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.

PROJETO DE LEI Nº 3.491/93 - do Senado Federal - Esperidião Amin - (PLS 274/1991) - que "dispõe sobre o exercício da profissão de oceanógrafo e dá outras providências"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
ADIADA A DISCUSSÃO FACE AO ENCERRAMENTO DA SESSÃO, em 07/12/1994.
REABERTURA DA DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO, em 13/09/2000.
Reabertura da discussão em turno único, em 21/08/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 22/08/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.

MENSAGEM Nº 849/97 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional para Estabelecimento de um Fundo Internacional de Compensação de Danos por Poluição por Óleo, de 1971 (FUND-71), de seu Protocolo de 1992 e do Protocolo de 1992 à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo, de 1969".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 22/05/2007.
Discussão em turno único, em 29/05/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 30/05/2007.
Discussão em turno único, em 31/05/2007.
Discussão em turno único, em 04/06/2007.
Discussão em turno único, em 05/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 14/06/2007.
Discussão em turno único, em 19/06/2007.
Discussão em turno único, em 20/06/2007.
Discussão em turno único, em 03/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
Discussão em turno único, em 10/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/07/2007.
Discussão em turno único, em 17/07/2007.
Discussão em turno único, em 14/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 12:12), em 16/08/2007.
Discussão em turno único, em 21/08/2007.
Discussão em turno único, em 22/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.

PROJETO DE LEI Nº 528/07 - do Sr. Humberto Souto - que "altera o art. 5º da Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006, que "Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE e dá outras providências"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
Discussão em turno único, em 10/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/07/2007.
Discussão em turno único, em 17/07/2007.
Discussão em turno único, em 14/08/2007.
Discussão em turno único, em 21/08/2007.
Discussão em turno único, em 22/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.

PROJETO DE LEI Nº 1.291/07 - do Senado Federal-Aloizio Mercadante - (PLS 261/2005) - que "altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
Discussão em turno único, em 10/07/2007.
Discussão em turno único, em 17/07/2007.
Discussão em turno único, em 14/08/2007.
Discussão em turno único, em 21/08/2007.
Discussão em turno único, em 22/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.

PROJETO DE LEI Nº 333/07 - do Sr. Paulo Piau - que "acrescenta parágrafo ao Art. 84 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, estabelecendo prioridade na tramitação dos processos em que sejam julgados agentes com mandato eletivo". (Apensados: PL 735/2007 e PL 1277/2007)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 12:12), em 16/08/2007.
Discussão em turno único, em 21/08/2007.
Discussão em turno único, em 22/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 214/92 - do COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES - (MSC 116/1992) - que "aprova o texto da Convenção sobre o Direito dos Tratados, concluída em Viena, em 23 de maio de 1969, ressalvados os artigo 25 e 66. (Autor: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Reabertura da discussão em turno único, em 19/06/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 20/06/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 03/07/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 10/07/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/07/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 17/07/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/08/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 14/08/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 12:12), em 16/08/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 21/08/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 22/08/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.476/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 183/2006) - que "aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, na Área de Tecnologia Militar, celebrado na cidade de Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 14/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 12:12), em 16/08/2007.
Discussão em turno único, em 21/08/2007.
Discussão em turno único, em 22/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.537/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 372/2006) - que "aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana, assinado em São Domingos, em 06 de fevereiro de 2006".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 19/06/2007.
Discussão em turno único, em 20/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/06/2007.
Discussão em turno único, em 03/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
Discussão em turno único, em 10/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/07/2007.
Discussão em turno único, em 17/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/08/2007.
Discussão em turno único, em 14/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 12:12), em 16/08/2007.
Discussão em turno único, em 21/08/2007.
Discussão em turno único, em 22/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.629/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 685/2006) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria, celebrado em Brasília, em 5 de maio de 2006".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 03/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
Discussão em turno único, em 10/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/07/2007.
Discussão em turno único, em 17/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/08/2007.
Discussão em turno único, em 14/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 12:12), em 16/08/2007.
Discussão em turno único, em 21/08/2007.
Discussão em turno único, em 22/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.630/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 747/2006) - que "aprova o texto do Acordo para a Proteção de Informação Classificada entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado na cidade do Porto, em 13 de outubro de 2005".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 21/08/2007.
Discussão em turno único, em 22/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 217/04 - do Senado Federal - João Capiberibe - (PLS 130/2004) - que "acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". (Apensados: PLP 305/2002 (Apensados: PLP 327/2002 e PLP 176/2004), PLP 29/2003, PLP 241/2005, PLP 258/2005 e PLP 75/2007)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 14/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 21/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 22/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 69/07 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "altera dispositivo da Resolução nº 1, de 2007, e dá outra providência".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 21/08/2007.
Discussão em turno único, em 22/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 349/01 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 25/04/2006.
Discussão em primeiro turno.
DCD de 05/09/06, VOL. II, PÁG 42850 COL 02, em 05/09/2006.
Discussão em segundo turno, em 12/12/2006.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 13/12/2006.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 15:30), em 13/12/2006.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 15:00)
DCD de 20 12 06 PÁG 56341 COL 02,, em 20/12/2006.
Discussão em segundo turno, em 26/02/2007.
Discussão em segundo turno, em 27/02/2007.
Discussão em segundo turno, em 28/02/2007.
Discussão em segundo turno.
DCD de 03 03 07 PÁG 8018 COL 02, em 01/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 05/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 06/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 13/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 14/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 20/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 22/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 27/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 28/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extrordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em segundo turno, em 09/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Discussão em segundo turno, em 18/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 25/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 10:30), em 26/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/05/2007.
Discussão em segundo turno, em 03/05/2007.
Discussão em segundo turno, em 08/05/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 11:00), em 09/05/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 15:45), em 09/05/2007.
Discussão em segundo turno, em 10/05/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 14:15), em 16/05/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 13:30), em 17/05/2007.
Discussão em segundo turno, em 22/05/2007.
Discussão em segundo turno, em 23/05/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 11:00), em 24/05/2007.
Discussão em segundo turno, em 29/05/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 30/05/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 18:45), em 30/05/2007.
Discussão em segundo turno, em 31/05/2007.
Discussão em segundo turno, em 04/06/2007.
Discussão em segundo turno, em 05/06/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/06/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/06/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 14/06/2007.
Discussão em segundo turno, em 19/06/2007.
Discussão em segundo turno, em 20/06/2007.
Discussão em segundo turno, em 03/07/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
Discussão em segundo turno, em 10/07/2007.
Discussão em segundo turno, em 17/07/2007.
Discussão em segundo turno, em 14/08/2007.
Discussão em segundo turno, em 21/08/2007.
Discussão em segundo turno, em 22/08/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 334/96 - do Sr. Aldo Arantes - que "veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança". (Apensados: PEC 101/1999, PEC 558/1997 (Apensado: PEC 193/2003), PEC 549/2002 e PEC 128/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 14/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 21/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 22/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 524/02 - do Senado Federal - ANTONIO CARLOS VALADARES - (PEC 27/2001) - que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 13/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 14/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 20/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 22/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 27/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 28/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extrordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 03/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/04/2007.
Discussão em primeiro turno, em 09/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 10/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 17/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 17/04/2007.
Discussão em primeiro turno, em 18/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 24/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 25/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 25/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 10:30), em 26/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 03/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 08/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 10/05/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 14:15), em 16/05/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 13:30), em 17/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 22/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 29/05/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 30/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 31/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 04/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 05/06/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/06/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/06/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 14/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 19/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 20/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 03/07/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
Discussão em primeiro turno, em 10/07/2007.
Discussão em primeiro turno, em 17/07/2007.
Discussão em primeiro turno, em 14/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 21/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 22/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 534/02 - do Senado Federal - ROMEU TUMA - que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". (Apensados: PEC 87/1999 (Apensados: PEC 240/2000, PEC 250/2000, PEC 124/1999, PEC 154/1999, PEC 266/2000, PEC 275/2000, PEC 276/2000, PEC 280/2000, PEC 284/2000, PEC 291/2000, PEC 449/2001 e PEC 317/2000), PEC 95/1995 (Apensados: PEC 392/1996, PEC 343/1996, PEC 409/1996 e PEC 247/1995), PEC 151/1995 (Apensados: PEC 156/1995, PEC 514/1997, PEC 613/1998 e PEC 181/2003), PEC 532/2002 (Apensado: PEC 49/2003) e PEC 7/2007)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 14/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 21/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 22/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 333/04 - do Sr. Pompeo de Mattos e outros - que ""Modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências."" (Apensados: PEC 375/2005, PEC 396/2005, PEC 397/2005, PEC 449/2005 e PEC 468/2005)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 15:00).
DCD de 20 12 06 PÁG 56342 COL 01,, em 20/12/2006.
Discussão em turno único, em 23/05/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 11:00), em 24/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 29/05/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 30/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 31/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 04/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 05/06/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/06/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/06/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 14/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 19/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 20/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 03/07/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
Discussão em primeiro turno, em 10/07/2007.
Discussão em primeiro turno, em 17/07/2007.
Discussão em primeiro turno, em 14/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 21/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 22/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 487/05 - do Sr. Roberto Freire e outros - que "dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 13/12/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 15:30), em 13/12/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 15:00)
DCD de 20 12 06 PÁG 56341 COL 02,, em 20/12/2006.
Discussão em primeiro turno, em 29/05/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 30/05/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 18:45), em 30/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 31/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 04/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 05/06/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/06/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/06/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 14/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 19/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 20/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 03/07/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
Discussão em primeiro turno, em 10/07/2007.
Discussão em primeiro turno, em 17/07/2007.
Discussão em primeiro turno, em 14/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 21/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 22/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.

PROJETO DE LEI Nº 4.874/01 - do Sr. Silvio Torres - que "institui o Estatuto do Desporto". (Apensados: PL 4932/2001, PL 5342/2001, PL 7157/2002, PL 259/2003 e PL 1482/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 30/09/2003.
Discussão em turno único, em 01/10/2003.
Discussão em turno único, em 28/10/2003.
Discussão em turno único, em 29/10/2003.
Discussão em turno único, em 30/10/2003.
Discussão em turno único, em 05/11/2003.

Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 2.084/91 - AUGUSTO CARVALHO - que "dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências".
RELATOR: a designar

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 48/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "cria o Grupo Parlamentar Brasil-União Européia".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 14/08/2007.
Discussão em turno único, em 21/08/2007.
Discussão em turno único, em 22/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 54/07 - do Sr. Nilson Mourão e outros - que "cria o Grupo Parlamentar Brasil / Países Árabes".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 14/08/2007.
Discussão em turno único, em 21/08/2007.
Discussão em turno único, em 22/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.