Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 124/07 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer, nos termos do art. 117. VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 802/2007 de Autoria do Deputado Vicentino Alves".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 62/07 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater a respeito da compensação financeira pela exploração de recursos minerais e propor mudanças na legislação, com a presença dos Srs. Aécio Neves, Governador do Estado de Minas Gerais; Ana Júlia, Governadora do Estado do Pará; Itamar Franco, ex-Presidente da República; José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Presidente da Petrobras; Miguel Antônio Cedraz Mery, Diretor do DNPM; Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da ANP; Paulo Camillo Vargas Penna, Diretor-Presidente do IBRAM; Roger Agnelli, Presidente da Cia Vale do Rio Doce; e Waldir Silva Salvador, Presidente da Associação dos Minicípios Mineradores de Minas Gerais".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 74/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer a realização de Audiência Pública, para obter esclarecimentos sobre a política mineral brasileira, no tocante à viabilidade econômica, ambiental e social, com a presença do Secretário de Minas e Metalurgia do MME, de representante do Serviço Mineral Brasileiro, de representante do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral, e de representantes da Associação Empresarial de Mineradores e da Federação de Garimpeiros do Brasil".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO SUGERIDA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 75/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e da Secretaria de Direito Econômico - SDE, para prestar esclarecimentos sobre a cartelização de fabricantes de equipamentos de energia".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 83/07 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a realização de audiência pública, para debater sobre matriz energética do biodiesel, com a presença dos Srs. Paulo Brasil Paez, Assessor Especial da Secretaria de Programas Regionais do Ministério da Integração Nacional; Amaury Reis Fernandes, Coordenador do Comitê do Biodiesel no Estado do Ceará; Rui de Goes Leite de Barros, Secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental; e José Walter Bautista Vidal, Presidente da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OCIP - Instituto Sol".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 97/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "solicita a instalação de um grupo de trabalho para discutir a política do Urânio, de sua exploração até o elemento combustível".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 98/07 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater a situação atual da oferta de energia elétrica e o possível risco de déficit de energia (apagão) a partir do ano de 2009, com a presença do Sr. Maurício Tomalsquim, Presidente da EPE; do Sr. Adriano Pires, Presidente do CBIE; e do Sr. Cláudio Sales, Presidente do Instituto Acende Brasil".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 99/07 - dos Srs. Rogerio Lisboa e Marcio Junqueira - que "requer a realização de Audiência Pública, a fim de obter informações sobre a construção da usina termonuclear de Angra III, com a presença da Sra. Mª Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, Ministra do Meio Ambiente; do Sr. Othon Luiz Pinheiro da Silva, Diretor-Presidente da Eletronuclear; e do Sr. Mário Cilento, Presidente da Abrace".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 104/07 - do Sr. Vitor Penido e outros - que "requer a realização de Audiência Pública, para ouvir os Srs. Fernando Luiz Zancan, Engenheiro e Presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral - ABCM; Marcelo Tunes, Geólogo, ex-Diretor-Geral do DNPM e atual Diretor do IBRAM; e representantes do Ministério de Minas e Energia e do Meio Ambiente, acerca do aproveitamento do carvão mineral na geração de energia elétrica e uso como insumo metalúrgico".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 119/07 - da Comissão de Minas e Energia - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, com a presença do Almirante de Esquadra Júlio Soares de Moura Neto, Comandante da Marinha, para apresentação do Programa Nuclear da Marinha".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 121/07 - do Sr. Edmilson Valentim - que "solicita a realização de Audiência Pública, a fim de debater a instalação do Complexo Petroquímico Integrado do Rio de Janeiro (COMPERJ), com a presença de representante do Consórcio Petrobras/Grupo Ultra/BNDES; e do Sr. Cosme Salles, Presidente do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Leste".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 122/07 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a realização de Audiência Pública, para obter esclarecimentos sobre as obras da Refinaria Abreu e Lima, no Estado de Pernambuco, com a presença do Sr. Paulo Roberto Costa, Diretor de Abastecimento da Petrobras; do Sr. João Pacífico, Diretor da Odebrecht responsável pela área Norte; do Sr. Maurício José de Queiroz Galvão, Diretor da Queiroz Galvão; do Sr. João Ricardo Auler, Vice-Presidente da Camargo Corrêa; e do Sr. Mário de Queiroz Galvão, Vice-Presidente da Galvão Engenharia".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 123/07 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a realização de Audiência Pública, para obter esclarecimentos sobre o início do projeto de construção da usina de gás em Caraguatatuba – SP, com a participação do Sr. José Luiz Marcusso – Gerente Geral da Unidade de Negócios da Bacia de Santos – Petrobras, de representante do IBAMA, e do Sr. Tadeu Penedo – proprietário do terreno desapropriado e destinado à construção da usina de gás de Caraguatatuba".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.830/03 - do Sr. Hamilton Casara - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da existência prévia de levantamento geológico para a definição de áreas que tratam o inciso III do § lº do art. 91, inciso III do § Iº do art. 225 e o art. 231, da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensado: PL 3519/2004)
RELATOR: Deputado ERNANDES AMORIM.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3519/2004, apensado.
DESIGNADO NOVO RELATOR, DEP. EDMILSON VALENTIM (PCDOB-RJ).
PARECER: PELA REJEIÇÃO DESTE E PELA APROVAÇÃO DO PL 3519/2004, APENSADO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.374/06 - do Senado Federal - Aelton Freitas - (PLS 314/2003) - que "dispõe sobre o processo de fabricação da cal, com o objetivo de eliminar os riscos de geração de compostos poluentes".
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2007 da CME, da Emenda 2/2007 da CME, da Emenda 3/2007 da CME, e da Emenda 4/2007 da CME.
Vista ao Deputado Silvio Lopes, em 08/08/2007.
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS, QUE APRESENTOU VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 409/07 - do Senado Federal - Rodolpho Tourinho - (PLS 237/2005) - que "altera a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para submeter os serviços de geração, transmissão e distribuição de energia ao regime cumulativo da contribuição para os Programas de Integração Social e da Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)".
RELATORA: Deputada BEL MESQUITA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Edson Aparecido, em 30/05/2007.
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO EDUARDO VALVERDE, QUE APRESENTOU VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.111/02 - do Sr. Mendes Thame - que "proíbe o uso de amianto ou asbesto em materiais de fricção e outros componentes automotivos". (Apensado: PL 6112/2002)
RELATORA: Deputada BEL MESQUITA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6112/2002, apensado.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CARLOS ALBERTO LERÉIA, EDMILSON VALENTIM, EDUARDO VALVERDE E SILVIO LOPES.

PROJETO DE LEI Nº 4.709/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a proibição da construção de novas usinas nucleares até o término da construção do depósito definitivo de rejeitos radioativos".
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS EDMILSON VALENTIM E SILVIO LOPES.

PROJETO DE LEI Nº 6.176/05 - do Sr. Carlos Souza - que "cria o Programa de Financiamento de Geração de Energia - Energer, para consumidores residenciais e rurais localizados na Região Amazônica".
RELATOR: Deputado LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Bel Mesquita, Edmilson Valentim, Ernandes Amorim e Simão Sessim, em 08/08/2007.
Os Deputados Marcio Junqueira e Bel Mesquita apresentaram votos em separado.
REJEITADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS EDUARDO VALVERDE, LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS, PAULO ABI-ACKEL E ARNALDO JARDIM. DESIGNADO RELATOR DO PARECER VENCEDOR, PELA APROVAÇÃO, O DEP. MARCIO JUNQUEIRA (DEM-RR). APROVADO O PARECER VENCEDOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS EDUARDO VALVERDE, LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS, PAULO ABI-ACKEL E ARNALDO JARDIM. O PARECER DO DEPUTADO LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 220/07 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "permite a dedução de despesas com aquisição de bens e serviços necessários para a utilização de energia solar ou eólica da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas e da contribuição social sobre o lucro".
RELATOR: Deputado EDUARDO VALVERDE.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Jô Moraes, em 15/08/2007.
CONCEDIDO PRAZO AO RELATOR, ATÉ A REUNIÃO SEGUINTE, NOS TERMOS DO ART. 57, XI, RICD.

PROJETO DE LEI Nº 802/07 - do Sr. Vicentinho Alves - que "altera dispositivos das Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e 9.648, de 27 de maio de 1998 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2007 da CME.
Vista ao Deputado Vicentinho Alves, em 08/08/2007.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO ARNALDO JARDIM.