CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/08/2007


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 35/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "solicita ao Tribunal de Contas da União auditoria extraordinária respeitante ao Programa de Alternativas para Executivos em transição instituído pelo Banco do Brasil S.A".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 41/07 - do Sr. B. Sá - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as questões sobre o acordo de reestruturação financeira das AES`s e da distribuição e qualidade da energia elétrica no Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


3 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 12/99 - do Sr. Miro Teixeira - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeção, no Banco do Brasil S.A., sobre a contratação de diversos serviços mediante dispensas de licitações, com preços acima do mercado, bem como outras ocorrências".
RELATOR: Deputado AYRTON XEREZ.
PARECER: Relatório Final, Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ), pelo encerramento e arquivamento.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.


4 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 12/07 - do Sr. Geraldo Pudim - que "solicita a adoção das medidas cabíveis para instauração de ato de fiscalização e controle".
RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação da proposta de fiscalização e controle, por se tratar de matéria de competência do Estado de Minas Gerais.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.