CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 558-A, DE 2006, DO SR. MENDES RIBEIRO FILHO, QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CPMF NAS DISPOSIÇÕES DO § 2º DO ARTIGO 76 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/08/2007

Deliberação de Requerimentos


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/07 - d os Srs. Paulo Bornhausen e Fábio Souto - que "solicita realização de Audiência Pública, para ouvir do Srs. Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal, Mangabeira Unger, Secretário de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da Republica, Paulo Rabelo de Castro, Doutor em economia pela Universidade Chicago e Abram Abe Szajman, Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FECOMÉRCIO), a fim de subsidiar esta Comissão Especial.
NÃO DELIBERADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/07 - d os Srs. Paulo Bornhausen e Fábio Souto - que "solicita realização de Audiência Pública, para ouvir do Srs. Paulo Bernardo, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestao, Denis Rosenfeld, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Roque Pellizzaro Júnior, Presidente da Federação de Dirigentes lojistas de Santa Catarina e Marco Cintra, Vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas a fim de subsidiar esta Comissão Especial.
NÃO DELIBERADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/07 - d os Srs. Paulo Bornhausen e Fábio Souto - que "solicita realização de Audiência Pública, para ouvir do Srs. Guido Mantega, Ministro da Fazenda, Paulo Skaff, Presidente da Fiesp, Antônio Carlos Rodrigues do Amaral, Presidente da Comissão de Comércio Exterior e Relações Internacionais da OAB/SP e advogado na área tributária e empresarial internacional e Everardo Maciel, ex- secretário da Receita Federal e Lúcia Pacífico, Coordenadora do Movimento das Donas de Casas e Consumidores de Minas Gerais, a fim de subsidiar esta Comissão Especial.
NÃO DELIBERADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/07 - d os Srs. Paulo Bornhausen e Fábio Souto - que "solicita realização de Audiência Pública, para ouvir do Srs. Patrus Ananias, Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, José Demir Rodrigues, Presidente do sindicato dos Médicos da Paraíba, Gilberto Luiz do Amaral, Presidente do IBPT, Alencar Burti, Presidente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil, a fim de subsidiar esta Comissão Especial.
NÃO DELIBERADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/07 - d o Sr. Colbert Martins  - que "solicita a realização de audiência pública com o Economista, Senhor Raul Veloso, para proferir palestra sobre a repercussão da CPMF nas contas públicas".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/07 - do Sr. Bruno Araújo - que "solicita sejam convidados os Srs. Henrique de Campos Meirelles - Presidente do Banco Central do Brasil, Amir Antônio Kahir - Especialista em Finanças Públicas e ex-secretário da Prefeitura de São Paulo durante a gestão de Luiza Erundina (1989/1992), Celso Martone - Professor da FEA-USP e Economista do ano (2007) da Ordem dos Economistas do Brasil, Artur Henrique da Silva Santos - Presidente da Central Única dos Trabalhadores, a comparecer a esta Comissão Especial a fim de subsidiar a discussão do parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-, de 2006".
NÃO DELIBERADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/07 - d o Sr. Bruno Araújo - que "solicita sejam convidados os Srs. Fátima Rosane Machado Barros - Secretária Municicpal de Fazenda da cidade do Rio de Janeiro, Edson Elias Guerra Matos - Secretário de Finanças do Município de Jaboatão dos Guararapes - Estado de Pernambuco, Djalmo de Oliveira Leão - Secretário de Fazenda do Estado de Pernambuco, Sérgio Rodrigues Alves - Secretário de Fazenda do Estado de Santa Catarina, Dr. Ives Gandra da Silva Martins - Professor Emérito das Iniversidades Mackenzie e Paulista, Srª Maria Clara Cavalcante Bugarim - Presidenta do Conselho Federal de Contabilidade, Paulo Tarciso Okamotto - Diretor-Presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Marilena Lazzarini - Coordenadora Institucional do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Pedro Delarne Tolentino Filho - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores- Fiscais da Receita Federal do Brasil - Unafisco e Virgílio Guimarães - Deputado, ex-relator da Reforma Tributária do Governo Lula, a comparecer a esta Comissão Especial a fim de subsidiar a discussão do parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-, de 2006".
NÃO DELIBERADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 8/07 - do Sr. Rodrigo de Castro - que "solicita a audiência pública com os Presidentes da CDL e FIEMG e Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais, a fim de subsidiar esta Comissão no seu parecer à PEC 558-A/2006".
NÃO DELIBERADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 9/07 - do Sr. Antonio Palocci - que "requer Audiência Pública para ouvir o Exmo.Sr. Ministro da Previdência Social Luiz Marinho, a fim de subsidiar esta Comissão Especial".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO, TENDO EM VISTA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO 15/2007.


10 -

REQUERIMENTO Nº 10/07 - do Sr. Antonio Palocci - que "requer audiência pública para ouvir o Exmo. Sr. Ministro da Saúde José Gomes Temporão, a fim de subsidiar esta Comissão Especial".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO, TENDO EM VISTA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO 15/2007.


11 -

REQUERIMENTO Nº 11/07 - d os Srs. Paulo Bornhausen, Ronaldo Caiado e Bruno Araújo - que "solicita realização de Audiência Pública, para ouvir os Srs. Denis Rosenfeld, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e José Roberto Afonso, economista, a fim de subsidiar esta Comissão Especial.
APROVADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 12/07 - dos Srs. Paulo Bornhausen, Ronaldo Caiado e Bruno Araújo - que "solicita realização de Audiência Pública, para ouvir os Srs. Paulo Rabelo de Castro, Doutor em economia pela Universidade Chicago e Celso Martone, economista e professor da FEA-USP, a fim de subsidiar esta Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal".
APROVADO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 13/07 - d os Srs. Paulo Bornhausen, Ronaldo Caiado e Bruno Araújo - que "solicita realização de Audiência Pública, para ouvir os Srs. Paulo Skaff, Presidente da Fiesp, Ozíres Lopes Filho, Professor de Direito na Universidade de Brasília - UnB e Fundação Getúlio Vargas - FGV e Ives Gandra da Silva Martins, renomado jurista brasileiro, a fim de subsidiar esta Comissão Especial.
APROVADO.


14 -

REQUERIMENTO Nº 14/07 - d o Sr. Sandro Mabel - que "requer a realização de Audiência Pública, para ouvir o Sr. Sussumu Honda, Presidente da ABRAS - Associação Brasileira de Supermercados e o Sr. João Sanzovo Neto, Presidente da APAS - Associação Paulista de Supermercados, a fim de subsidiar esta Comissão Especial".
NÃO DELIBERADO.


15 -

REQUERIMENTO Nº 15/07 - d o Sr. José Pimentel  - que "solicita sejam convidados os Srs. Sr. Guido Mantega, Ministro do Estado da Fazenda, o Sr. José Gomes Temporão, Ministro da Saúde, o Sr. Luís Marinho, Ministro da Previdência Social, Sr. Paulo Bernardo, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Osmar Terra, Secretário de Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil e Sr. Everardo Maciel, Economista, para subsidiar os trabalhos dessa Comissão Especial".
APROVADO.