CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

 

 

 



 
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/08/2007
 
 

A - Apresentação da Proposta de Trabalho do Relator.

B - Apreciação de Requerimentos.


 

 

 

 


1 -

REQUERIMENTO Nº 2/07 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer a criação de Sub-Relatória para análise das condições do orçamento e de financiamento das Administrações Penitenciarias"
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 3/07 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer o convite ao Dr. Adeildo Nunes, Presidente do Instituto Brasileiro de Execução Penal a comparecer na presente CPI, para participar de audiência pública a fim de expor a análise da crise e o funcionamento do sistema penitenciário e as legislações vigentes no Brasil, a partir da Execução Penal"
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 4/07 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer a realização de uma audiência pública, com convite à OAB, AMB e CONAMP, a fim de se discutir a política penitenciário".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 5/07 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer a realização de uma audiência pública, com convite à Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ)".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 6/07 - do Sr. William Woo - que "requerimento de informações aos governos dos Estados e do Distrito Federal a respeito de seus sistemas penitenciários".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 7/07 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer o convite ao Sr. Maurício Kuehne, Diretor do Departamento Penitenciário Nacional, para prestar depoimento na presente CPI a respeito das condições de implementação de um ordenamento administrativo e técnico convergente ao desenvolvimento da política penitenciária".
APROVADO.


  7 -

REQUERIMENTO Nº 8/07 - da Sra. Maria  Lúcia  Cardoso - que  "requer a convocação de  autoridades  e  cidadãos,  conforme  inciso  VII do art. 24 do RICD,  para  prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário".
APROVADO.

 

8 -

REQUERIMENTO Nº 9/07 - do Sr. Jorginho Maluly - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o papel do Serviço de Inteligência dentro das Penitenciárias".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 10/07 - do Sr. Jorginho Maluly - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a atuação do crime organizado dentro das Penitenciárias"
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 11/07 - do Sr. Jorginho Maluly - que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Dr. Antônio Ferreira Pinto, Secretário de Administração Penitenciária de São Paulo"
APROVADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 12/07 - do Sr. Jorginho Maluly - que "requer a realização de Audiência Pública sobre tecnologias para o monitoramento à distância dos penalmente condenados e para o aumento da segurança nos presídios e das comunidades limítrofes"
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


12 -

REQUERIMENTO Nº 13/07 - do Sr. Neucimar Fraga - que "nos Termos regimentais, requeiro a realização de diligência no Município de Belo Hozonte, Minas Gerais, para tomada de depoimentos das pessoas abaixo, em complementação à Diligência de 24.08.2007, na Cidade de Ponte Nova - MG. 1 - Geraldo Brito (preso) - Juiz de Fora 2 - José Santana da Silva (preso) - Juiz de Fora 3 - Sinésio Batista Ferreira (preso na penitenciária de Foz do Iguaçu) 4 - Wanderson Luiz Januário (preso) - Além Paraíba 5 - Marco Aurélio Crisóstomo de Oliveira (Agente de Polícia) 6 - Maurício Alvim Campos (Agente de Polícia) 7 - Wanderley José Miranda (Delegado de Polícia Civil) 8 - Antero Marcos de Souza (Agente de Polícia) 9 - Cassimira Clemente - Albergada 10 - Walisson Macedo Pinto - (Preso da cela 10) 11 - Washington Luiz Araújo Alves (Preso da cela 11)"
APROVADO.