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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/08/2007
| A - |
Eleição: |
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Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. |
| B - |
Apreciação de Requerimento: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 1/07
- do Sr. Raul Jungmann - que "solicita a realização de Diligência no município de Ponte Nova, Zona da Mata, em Minas Gerais, a fim de averiguar episódio ocorrido, nesta quinta-feira, 23/08, por volta da 1h da madrugada, na cadeia daquele município, quando cerca de 25 presos foram queimados vivos".
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