Às dez horas e vinte e nove minutos do dia vinte e dois de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Gastão Vieira - Presidente; e Maria do Rosário, Vice-Presidente; com a presença dos Senhores Deputados Frank Aguiar e Osvaldo Reis - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Antonio Bulhões, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Carlos Abicalil, Clodovil Hernandes, Fátima Bezerra, Ivan Valente, João Matos, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Lobbe Neto, Nice Lobão, Nilmar Ruiz, Paulo Rubem Santiago, Professor Ruy Pauletti, Professor Setimo, Professora Raquel Teixeira, Raul Henry, Rogério Marinho, Severiano Alves e Waldir Maranhão - Titulares; Andreia Zito, Angela Amin, Angela Portela, Dr. Ubiali, Eduardo Lopes, Elcione Barbalho, Eliene Lima, Elismar Prado, Flávio Bezerra, Gilmar Machado, Jorginho Maluly, Márcio Reinaldo Moreira, Mauro Benevides, Mauro Lopes, Neilton Mulim, Pedro Wilson, Raimundo Gomes de Matos, Reginaldo Lopes e Ribamar Alves - Suplentes. Deixou de comparecer o Deputado Clóvis Fecury. Justificou a ausência o Deputado Paulo Renato Souza. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 52ª e 53ª reuniões ordinárias, realizadas nos dias quinze e vinte e um de agosto, respectivamente. Em votação, foram aprovadas unanimemente as atas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos membros as designações de relatoria das seguintes proposições: PLs nºs 1.414/07, 1.681/07, 1.713/07, 1.397/07, 1.391/07, 1.488/07, 4.620/01, 1.356/07, 1.475/07, 1.349/07, 1.474/07, 1.372/07, 207/07, 1.139/07, 7.293/06, 7.523/06, 1.351/07, 1.558/07, 1.559/07, 5.909/05, 1.436/07, 1.536/07, 1.649/07, 1.570/07, 1.126/07, 7.499/06, 1.677/07, 6.296/05, 1.361/07, 4.589/04, 1.455/07, e o PDC nº 64/07. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 91/07 - do Sr. Ivan Valente - para que seja realizada audiência pública a fim de discutir a contratação, pelos sistemas de ensino, de empresas privadas do setor educacional, que oferecem formação aos professores, material, apostilas e o acompanhamento pedagógico correspondente, com repasses de verbas públicas. Discutiram a matéria os Deputados Átila Lira, Lobbe Neto, Waldir Maranhão, Lelo Coimbra, Alex Canziani e Severiano Alves. O autor acatou sugestão dos Deputados para incluir representantes do Ministério da Educação; do Colégio Oswaldo Cruz (COC); do Instituto Airton Senna; da Fundação Pitágoras; da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo; dos municípios de Taubaté e Ourinhos, e do Sindicato das Entidades Mantenedoras do Estado de São Paulo (SEMESP). Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento, com as inclusões sugeridas. Com base no art. 52, §5º, do RICD, o Deputado Waldir Maranhão solicitou a inclusão imediata em pauta do REQUERIMENTO Nº 97/07, de sua autoria. Votaram a favor da inclusão extrapauta os Deputados Alex Canziani, Gastão Vieira, João Matos, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Professor Setimo, Raul Henry, Waldir Maranhão, Lobbe Neto, Nice Lobão, Nilmar Ruiz, Professora Raquel Teixeira, Professor Ruy Pauletti, Alice Portugal, Ariosto Holanda, Átila Lira, Rogério Marinho, Severiano Alves, Elismar Prado, Gilmar Machado, Neilton Mulim e Pedro Wilson, totalizando 22 votos. Aprovada a inclusão extrapauta. REQUERIMENTO Nº 97/07 - do Sr. Waldir Maranhão - para que sejam convidados os Srs. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Educação; José Gomes Temporão, Ministro de Estado da Saúde; e Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para, em audiência pública, debater a situação dos Hospitais Universitários. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. Em seguida, por acordo dos membros da Comissão, foram apreciadas em bloco as seguintes matérias: Bloco I - Proposições instituindo data comemorativa, com parecer pela aprovação: 15 - PROJETO DE LEI Nº 57/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "institui o Dia Nacional da Imigração Italiana". RELATOR: Deputado Professor Ruy Pauletti. PARECER: pela aprovação. 21 - PROJETO DE LEI Nº 760/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "institui o Dia Nacional das Etnias, a ser comemorado, anualmente, no último domingo do mês de fevereiro". RELATORA: Deputada Fátima Bezerra. PARECER: pela aprovação. 22 - PROJETO DE LEI Nº 1.003/07 - do Sr. Jovair Arantes - que "institui o Dia Nacional da Cultura Hip-hop". RELATOR: Deputado Angelo Vanhoni. PARECER: pela aprovação. Em votação, foram aprovados unanimemente os pareceres. Encerrada a votação em bloco, passou-se à apreciação dos demais itens da pauta. 2 - PROJETO DE LEI Nº 691/07 - do Senado Federal – Senador Paulo Paim - (PLS nº 351/04) - que "altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para determinar a aplicação de recursos em educação e em ciência e tecnologia". RELATOR: Deputado Ariosto Holanda. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Rogério Marinho, Lelo Coimbra, Professora Raquel Teixeira, Lobbe Neto, Alice Portugal, Angela Amin, Severiano Alves e o relator. Durante as discussões, o Deputado Lobbe Neto fez requerimento verbal para que o Ministro da Educação, dentro do Plano Nacional de Educação, incluísse como uma das metas educacionais o descontingenciamento do FUST. Destacou que muitas escolas não contam com energia elétrica, e outras que contam com esse benefício não possuem informática, entretanto, há dinheiro para isso. Que se a liberação de verbas não for total, que seja pelo menos a metade dos quatro bilhões disponíveis para atender as várias escolas do Brasil. A seguir, o Deputado Gastão Vieira sugeriu uma audiência com o Ministro Paulo Bernardo para que ele se manifeste oficialmente sobre o FUST. O Projeto foi retirado de pauta por solicitação do relator. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.384/01 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "dispõe sobre a cobrança de taxas de inscrições em vestibulares". (Apensados: PL’s nºs 5.548/01, 6.809/02, 7.273/02, 1.205/03, 1.677/03, 3.602/04, 4.194/04, 4.224/04, 4.267/04 e 5.674/05). RELATOR: Deputado IVAN VALENTE. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.384/01, da emenda apresentada na Comissão, e dos PLs nºs 5.548/01, 6.809/02, 7.273/02, 1.205/03, 1.677/03, 4.224/04, 4.267/04, e 5.674/05, apensados, com Substitutivo; e pela rejeição dos PLs nºs 3.602/04 e 4.194/04, apensados. Discutiram a matéria os Deputados Ivan Valente, Severiano Alves, Professor Ruy Pauletti e João Matos. Retirado de pauta. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.913-A/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "dispõe sobre a criação de Universidade Federal na Região Norte do Estado do Espírito Santo, no Município de São Mateus e dá outras providências". RELATORA: Deputada Maria do Rosário. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta por solicitação do autor. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.137/05 - do Sr. Alex Canziani - que "dispõe sobre o acesso aos cursos de graduação oferecidos pelas Instituições de Ensino Superior". RELATOR: Deputado Eliene Lima. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta por solicitação do autor. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.049-A/06 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar no Município de Resende, no Estado do Rio de Janeiro". RELATORA: Deputada Andreia Zito. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.050-A/06 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar no Bairro de Realengo, Município do Rio de Janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro". RELATORA: Deputada Andreia Zito. PARECER: pela aprovação. Retirado de Ofício 16 - PROJETO DE LEI Nº 205/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "destina parcela da arrecadação do Imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, às autarquias e fundações públicas federais de ensino superior". RELATOR: Deputado Rogério Marinho. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta por solicitação do relator. 18 - PROJETO DE LEI Nº 547/07 - do Sr. Lobbe Neto - que "dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". RELATORA: Deputada Nice Lobão. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta por solicitação da relatora. ENCERRAMENTO: Deixando de deliberar os PLs nºs 1.145/03, 2.925-A/04, 4.534/04, 6.651/06, 7.567/06, 7.582/06, 7.607/06, 348/07, 667/07, 741/07 e 1.031/07, tendo em vista o início da Ordem do Dia do Plenário da Casa, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e nove minutos, antes convocando os membros para reunião ordinária de Audiência Pública, a realizar-se dia 23 de agosto, às 10 horas, no Plenário 10, para debater a proliferação das Faculdades de Medicina, Implantação de Residência Médica e Exame de Ordem para Médicos. E para constar, eu, Iracema Marques ________________________, Secretária, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Gastão Vieira _________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -.x - x - x - x - x