Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 119/07 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer na forma regimental, que após aprovado pelo plenário, seja realizada Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater a regularização da profissão das parteiras tradicionais".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 106/07 - dos Srs. Chico Alencar e Luciana Genro - que "requerem a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para tratar sobre as condições de trabalho dos controladores de vôo no país".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 107/07 - dos Srs. Geraldo Thadeu e Pedro Wilson - que "requer a realização de Seminário para debater sobre do PL. nº 7.699/2006, e seus apensados, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência, em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; de Desenvolvimento Urbano, Trabalho, Administração e de Serviço público; de Turismo e Desporto e de Viação e Transporte".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 108/07 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Legislação Participativa e Seguridade Social e Família, para debater e avaliar as propostas do Programa de Aceleração do Crescimento, sob a ótica dos direitos humanos e dos direitos das mulheres".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 109/07 - dos Srs. Luiz Couto e Praciano - que "requerem a designação de parlamentares da Comissão da Direitos Humanos e Minorias para averiguar denúncias sobre a falta de assistência médica à população indígena do Vale do Javari e Médio Amazonas, nas regiões do Alto Rio Negro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 110/07 - dos Srs. Matteo Chiarelli e Eduardo Sciarra - que "requerem a aprovação, pelo Plenário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de moção reconhecendo como genocídio as atrocidades cometidas contra a população da Ucrânia durante a coletivização forçada nos anos de 1932 e 1933".
RETIRADO DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 111/07 - do Sr. Chico Alencar - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL. nº 7223 de 2006 - que altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 112/07 - dos Srs. Luiz Couto e Eduardo Valverde - que "solicita reunião de audiência pública convidando representantes do Ministério da Justiça, Ministério do Desenvolvimento Agrário, da CODEVISE - Comitê em Defesa das Vítimas de Santa Elina em Corumbiara - RO, Presidente do INCRA e o Sr. Secretário Especial de Direitos Humanos a fim de discutir, com oitiva de testemunhas, a chacina ocorrida no município de Corumbiara - RO, na Fazenda Santa Elina".
APROVADO, COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO EDUARDO VALVERDE DE SER CONVIDADO TAMBÉM PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA UM REPRESENTANTE DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

REQUERIMENTO Nº 113/07 - do Sr. Pedro Wilson e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta envolvendo a Comissão de Direitos Humanos e Minorias; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia,; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Desenvolvimento Urbano, para tratar dos biomas: Cerrado e Caatinga".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 114/07 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "requerem a aprovação pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias de Moção de Repúdio ao Juiz de direito, Dr. Manoel Maximiano Junqueira Filho, pelo conteúdo homofóbico de sua sentença à ação do cidadão Richarlyson".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 115/07 - do Sr. Chico Alencar - que "solicita realização de Seminário para discutir a situação de violência nas favelas cariocas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 116/07 - dos Srs. Luiz Couto e Pedro Wilson - que "requerem, nos termos regimentais, a realização, por esta Comissão de Direitos Humanos, do X Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos, no dia 24 de setembro, como evento associado ao Encontro Nacional de Direitos Humanos 2007, que se realiza nos dias 25 e 26 de setembro próximos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 117/07 - do Sr. Luiz Couto - que "requer, nos termos do art. 113, inciso I e § 1º do RI da Câmara dos Deputados, a aprovação da Indicação em anexo, ao Ministro da Justiça, sugerindo que seja solicitado às autoridades norte-americanas, bem como ao NCMEC (Centro Nacional, dos Estados Unidos da América, para Crianças Desaparecidas e Exploradas - National Center for Missing & Exploited Children) auxílio e cooperação na obtenção de informações relativas ao conteúdo e a usuários brasileiros e/ou residentes no Brasil, responsáveis pela criação, manutenção e atualização de URLs (páginas de internet), armazenadas em provedores daquele país, denunciadas em relatório da Safernet Brasil, organização não-governamental para o uso seguro da internet, por supostamente conterem indícios de crimes de pornografia infantil, pedofilia e demais violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes. Essas informações permitirão à Polícia Federal uma investigação mais eficaz das práticas de pornografia infantil, pedofilia e outros crimes contra crianças e adolescentes cometidos por meio da internet e propiciarão o devido processamento dos responsáveis pelo Ministério Público Federal e pelos Ministérios Públicos Estaduais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 118/07 - dos Srs. Luiz Couto e Fátima Bezerra - que "requerem o deslocamento de uma representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, para debater o crescimento da violência contra homossexuais naquele Estado".
APROVADO.